Em nova decisão, STF determina que Eduardo Cury, secretários e vereadores devolvam reajuste irregular de 2009
Em meio à nova tentativa do prefeito Felício Ramuth de pegar carona no reajuste concedido aos servidores municipais para conceder 19% de reajuste salarial a seus secretários de governo, o Supremo Tribunal Federal (STF) comunicou no último mês de dezembro que reajuste semelhante concedido em 2009 ao ex-prefeito Eduardo Cury, vice-prefeito, secretários e vereadores é ilegal e terá de ser devolvido.
A decisão é fruto de uma ação protocolada pelo PSTU em 2009. Cury e os demais recorreram por várias vezes desde que perderam a ação em 1ª instância. Mas, no final de 2017, o STF comunicou ao juiz da 1ª Vara da Fazenda de São José dos Campos, Silvio José Pinheiro dos Santos, que a decisão para que os valores sejam devolvidos está mantida e que não cabe mais nenhum recurso.
Agora, todos eles terão que devolver aos cofres da Prefeitura o dinheiro recebido por conta desses aumentos considerados ilegais e inconstitucionais, com juros e correção monetária.
Além disso, como houve aumentos de salários a partir daquela época, estes também terão que ser reajustados para menos, já que partiram de uma base que foi diminuída pelo STF. Isso vai afetar também quem não era vereador, prefeito ou secretário naquela época e é atualmente.
O cálculo dos valores que deverão ser ressarcidos será feito a partir das informações que a Prefeitura e a Câmara Municipal deverão repassar ao juiz, o que já foi requerido pelo PSTU.
Para o presidente do PSTU de São José dos Campos e autor da ação, Toninho Ferreira, a decisão é uma vitória dos trabalhadores e da população.
“O que Cury, vice-prefeito, secretários e vereadores fizeram foi lesivo aos cofres públicos. Tentaram se aproveitar de um direito dos servidores municipais de forma oportunista, ilegal e imoral. Agora é garantir que eles devolvam o que embolsaram indevidamente. O dinheiro deveria ser usado em prol da população, na saúde ou construção de creches, por exemplo”, disse Toninho.
Ainda segundo Toninho, o PSTU também irá ajuizar uma ação por imoralidade pública contra o aumento de 19% que o Prefeito está tentando conceder aos secretários, caso seja aprovada a medida na sessão desta quinta-feira (8).
Saiba mais
Em agosto de 2009, a Câmara Municipal de São José dos Campos editou duas leis que deram aumento de salários aos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários. Além de reajustar os salários pela inflação acumulada desde a posse, uma das leis criou um gatilho salarial igual ao dos servidores municipais. Sempre que a inflação ultrapassasse 5% em doze meses, os salários já reajustados seriam corrigidos automaticamente.
O PSTU entrou com uma ação contestando a medida e, em primeira instância, a Justiça de São José entendeu que apenas o aumento dos vereadores era indevido. Posteriormente, o Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu recurso do PSTU e ampliou a condenação para todos.
O ex-prefeito Eduardo Cury e a Prefeitura de São José dos Campos apresentaram recurso ao STF. Em novembro de 2016, o STF julgou improcedentes esses recursos, mantendo a decisão do TJ de São Paulo e em 14 de fevereiro de 2017 a 1ª Turma confirmou o julgamento. Os envolvidos recorreram novamente, e no final do ano o STF manteve a decisão.
Dados do Processo:
Ação Popular
Proc. nº 0567418-98.2009.8.26.0577
1ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos