2 de junho de 2017

CSP-Conlutas repudia ação da AGU que tenta criminalizar lutas e defende o direito democrático à livre manifestação

1/6/2017 - A classe trabalhadora brasileira protagonizou neste último 24 de maio uma das maiores manifestações da história de nosso país, em Brasília. Foi às ruas exigir do Governo Federal e do Congresso Nacional respeito aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, a retirada das propostas das reformas da Previdência e trabalhista e a revogação da lei das terceirizações aprovada recentemente. De Norte a Sul do Brasil, chegaram delegações para defender seus direitos provenientes de décadas de lutas.

Ao chegar à Esplanada dos Ministérios, 150 mil manifestantes se depararam com uma praça de guerra armada pela Polícia Militar do Distrito Federal que, desrespeitando a própria Constituição, tentou impedir os manifestantes de portarem suas bandeiras e faixas e de se aproximarem do Congresso Nacional.

É importante registrar que nunca se impediu manifestantes de se aproximarem do Congresso Nacional ou de portarem suas bandeiras e faixas como ocorreu na manifestação do dia 24. Não obstante, foi desencadeada uma repressão selvagem contra os trabalhadores e juventude, que insistiram em fazer valer seus direitos.

Durante quase quatro horas, na tarde do dia 24, a PM do DF despejou dezenas de bombas de gás lacrimogêneo e de gás pimenta sobre os que ali estavam, ignorando inclusive a presença de idosos e crianças. Foram disparados tiros com balas de borracha e com armas letais por militares completamente despreparados para enfrentar tal tarefa. Estão contabilizados aproximadamente 50 feridos. Um deles, Vitor Rodrigues Fregulia, com três dedos mutilados, e pelo menos um ferido por arma de fogo, Carlos Giovani Cirilo, que se encontra internado em estado grave no Hospital de Base de Brasília. O pedreiro Wesley e o açougueiro Cláudio (nomes fictícios), membros de uma ocupação sem-terra no Vale do Paraíba, foram espancados e torturados pelo aparato repressor do Estado.

Apesar da repressão inaceitável já instalada, o presidente Michel Temer decretou a “Garantia de Lei e de Ordem” em todo o Distrito Federal até o dia 31 de maio. Valendo-se da Lei Complementar nº 97/1999 e do artigo 84 da Constituição Federal, colocou as Forças Armadas para reprimir brutalmente a manifestação. Sem o apoio das próprias Forças Armadas e com forte repercussão negativa, foi obrigado a suspender o tal decreto no dia seguinte.

Tamanho foi o absurdo cometido pelo governo de Michel Temer que a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, em comunicado, condenou o uso "excessivo da força por parte da Polícia Militar para reprimir protestos e manifestações no Brasil".

Consta ainda do comunicado, que os órgãos internacionais "condenam todo ato de violência e urgem aos manifestantes a exercer seus direitos à livre manifestação de forma pacífica, ao mesmo tempo em que reafirmam que a ação das forças de segurança deve respeitar em todo momento as normas internacionais de direitos humanos".

Respaldada em direitos constitucionais e democráticos, a CSP-Conlutas, uma das convocantes da marcha, defende o direito à livre manifestação e declara ser inaceitável o argumento de que havia algumas dezenas de provocadores em meio aos manifestantes. Mesmo que isso correspondesse à verdade, nada justifica a agressão covarde que a PM desencadeou contra todos os manifestantes. Nada justifica o flagrante desrespeito aos direitos de manifestação de dezenas de milhares de pessoas que ali estavam para isso.

Não bastasse a violação às leis cometida pela Polícia Militar a mando do governo do DF e federal, a AGU (Advocacia Geral da União) move ação contra as Centrais Sindicais e movimentos na Justiça para que arquem com o prejuízo causado durante a repressão. Pois afirmamos: se alguém deve ser responsabilizado pelo o que aconteceu, devem ser as autoridades, federais e distritais, que promoveram uma verdadeira selvageria contra os manifestantes. E não podemos deixar de acrescentar que as acusações feitas contra as organizações que convocaram a manifestação - de causar prejuízo ao patrimônio público -, além de serem completamente infundadas do ponto de vista legal, beiram a mais pura hipocrisia vinda de autoridades que respondem na justiça neste momento pelo roubo de centenas de bilhões de reais do patrimônio público do nosso país.

CSP-Conlutas, 31 de maio de 2017