Um projeto para enfrentar a guerra social e a rapina do país

Leia Editorial do jornal Opinião Socialista n° 540

28 de outubro de 2016

Dia 16, em São José, audiência pública debate Reforma do Ensino Médio e PEC 241

31/10/2016 - A aprovação da PEC 241 pelos deputados no último dia 25 de outubro foi mais um grave ataque do governo Temer à classe trabalhadora e à juventude. Juntamente com a Reforma do Ensino Médio, imposta arbitrariamente por meio de Medida Provisória, está em curso uma ofensiva aos serviços públicos no país, que vai promover uma piora sem precedentes na educação pública.

É para falar dessas graves medidas que mexerão, principalmente, com a vida de todos os trabalhadores e seus filhos(as), que no próximo dia 16 de novembro, acontecerá uma Audiência Pública na Câmara Municipal de São José dos Campos. A Frente “Nossa Escola, Nossa Escolha”, formada por professores, pais e alunos, convoca a atividade, que acontecerá às 18h30, no Plenário Mário Covas.

“O governo e os defensores da PEC 241 e da Reforma do Ensino Médio usam falsos argumentos para enganar a população. Queremos debater as verdadeiras consequências que trarão essas leis e o que está por trás das medidas do governo”, disse Cleuza Trindade, professora da rede pública e integrante da Oposição Alternativa da Apeoesp, que participa a Frente.

“Só a conscientização e a mobilização de alunos, pais e professores poderá impedir o retrocesso sem que o governo Temer e seus aliados querem impor”, afirma a professora.

Primavera Secundarista
Já são mais de 1.100 escolas públicas e mais de 80 universidades ocupadas em todo o país contra a Reforma do Ensino Médio (MP 746) e a PEC 241 (que agora no Senado mudou para PEC 55). É a “Primavera Secundarista”, com a juventude dando mais uma vez uma grande lição em defesa da educação pública.
O Paraná concentra a maior parte das escolas ocupadas: mais de 850. Há também instituições ocupadas em Minas Gerais, no Rio Grande do Sul, no Rio Grande do Norte, Goiás, Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo.

Assim como ocorreu em 2015, quando os estudantes da rede estadual de São Paulo se rebelaram contra a proposta de reestruturação da rede imposta por Geraldo Alckmin (PSDB) e fizeram o tucano recuar em seus planos, agora, alunos secundaristas também se levantam contra as ofensivas do governo Temer.

A lista de ataques inclui projetos reacionários que tramitam no Congresso Nacional a medidas unilaterais do governo Temer. São elas, o projeto "Escola sem Partido", a exclusão das questões de gênero dos planos municipais de Educação, a Reforma do Ensino Médio e a PEC 241. Todas no sentido de impedir o pensamento crítico dos alunos, o debate democrático e reduzir os investimentos na educação pública, o que vai piorar drasticamente a qualidade do ensino.

Nas escolas, novamente se assiste o rico e enriquecedor processo de luta que assistimos em 2015, em que os alunos democraticamente discutem, se organizam, dirigem e decidem os rumos da ocupação. Enquanto a política dos governos é de desmonte da educação pública, com cortes de verbas, escolas sucateadas, salas superlotadas e professores mal remunerados, as ocupações demonstram que a escola pode ser transformadora, democrática e de qualidade. Sob controle estudantil, os prédios tornam-se um espaço onde os alunos, de fato, se veem como parte da escola. Os jovens cuidam, limpam, há programação cultural, artística e política.




Diante da forte luta dos estudantes, os governos têm respondido com truculência e repressão.
O notório corrupto ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB) foi preso, mas o juiz Sérgio Moro lhe garantiu o privilégio de não ser algemado, fotografo ou filmado. Já os alunos que lutam por uma educação pública de qualidade estão enfrentando invasões, violências, sendo presos e algemados. Sem contar o papel nefasto que o movimento direitista e reacionário do MBL (Movimento Brasil Livre) também está cumprindo, invadindo escolas e agredindo alunos em tentativas de desocupação.

Avançar e unificar a luta
Desde 2013, a juventude tem estado à frente das várias mobilizações que sacudiram o país, como a luta em defesa da educação, à luta contra a cultura do estupro, a homofobia, o racismo. As ocupações nas escolas, juntamente com greves e manifestações que ocorrem por todo o país, dão as condições para construir uma grande mobilização nacional. É hora de construir uma Greve Geral. Só a mobilização dos trabalhadores e da juventude podem derrotar os ataques do governo Temer.


Para relembrar: confira vídeo com alunos da E.E. Moabe Cury, de São José, ocupada em 2015







PSTU de São José dos Campos dá início à Jornada de Formação Marxista

27/10/2016 - A regional do PSTU de São José dos Campos deu início no último final de semana às Jornadas de Outubro, o programa de formação marxista do PSTU para militantes. Foram dois dias de curso, em que os participantes estudaram e debateram conceitos básicos do marxismo e um pouco da história das revoluções e da luta de classes.

Neste primeiro módulo, o Manifesto Comunista e a Comuna de Paris foram os temas discutidos, o que deixou todos muitos interessados e empolgados. Muitos destacaram que o curso dá condições, de forma muito didática e de fácil compreensão, para entender conceitos e fatos históricos e relacioná-los com os dias atuais.

“Já tinha feito outros cursos, mas esse foi um dos melhores, não só pelo conteúdo, mas a forma. Fácil de compreender, principalmente para os operários. Entendi por completo a necessidade de estudar o passado para não cometermos os mesmos erros e melhorar os acertos na luta pela revolução socialista”, avaliou um operário da GM.

Com dois anos no partido, outro trabalhador também aprovou o formato do curso. “Ao darem o curso, dividindo em partes, ajuda muito a participação, pois se fossem vários dias seguidos ficaria difícil participar. Gostei muito e a expectativa é grande. A gente fica com vontade de pesquisar e estudar mais, para entender não só o que já aconteceu, mas porque muita coisa se encaixa hoje em dia”, disse.

Assim como vários participantes destacaram ao final do curso, a jovem B. afirmou que o estudo sobre a Comuna de Paris foi um dos mais interessantes. “Não sabia nada sobre como seu deu essa importante luta da nossa classe e fiquei impressionada sobre o protagonismo das mulheres na revolução”, contou. “Também gostei muito do jeito como foi falado sobre o Manifesto e a relação que fizeram com a questão das opressões, do racismo”, disse.

R., que milita junto ao movimento popular e ao movimento negro disse que gostou muito de o curso tratar a questão racial nas discussões conforme eram apresentados os pontos. “Tirando um texto do Marx que todos acharam mais difícil, achei que o curso se esforça em ser fácil de entender. Já tinha estudado esses temas, mas agora o formato mudou e aprofundou, o que atualiza mais. Estou curiosa com o que vem por ai ainda”, disse.

Um militante que já está no partido há 10 anos também disse que gostou muito do curso. “Mesmo quem já fez o curso sobre o Manifesto não está igual. essa jornada vai servir tanto para os novos, quanto para quem tem mais tempo de militância, pois estudo nunca é demais”, disse.

Quem sabe mais, luta melhor
Nesta quarta-feira, alguns militantes que já fizeram o curso intensivo no início do ano participaram de um curso piloto de formadores. O objetivo é prepará-los para ministrar e ajudar a realizar os demais módulos do curso, que acontecerão em mais dois finais de semana, em novembro e dezembro, quando serão abordados temas como Estado, Revolução Russa e o Partido Revolucionário.

“Jornadas de Outubro” é uma iniciativa nacional do PSTU e consiste num ciclo de cursos, com o objetivo de promover o estudo de conceitos básicos do marxismo e apresentar o programa e as ideias do partido.

“Queremos fixar conceitos e categorias marxistas, mas também enriquecer o conjunto da militância com o estudo e conhecimento da historia das revoluções, para que possamos apreender as principais lições e aprendizados que o marxismo permite”, explica Helena, da Secretaria de Formação.

“O curso é dirigido não só a novos militantes, mas aos antigos também, pois, como disse Lenin, não há prática revolucionária, sem teoria revolucionária, e o estudo é um processo permanente. Só o estudo pode garantir que seja uma prática em nosso dia a dia sempre analisar a realidade para intervirmos nela”, afirmou.

27 de outubro de 2016

Unificar as lutas rumo à Greve Geral: 11 e 25 de novembro serao dias unificados de greves e paralisações no país

27/10/2016 - Organizar a luta dos trabalhadores, lutar pela unificação de todas as categorias e realizar uma jornada de lutas no mês de novembro, rumo à Greve Geral contra as reformas da Previdência e trabalhista, contra a PEC 241 e a reforma do Ensino Médio (PEC 746). Essa foi a principal resolução da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, ocorrida entre os dias 21 e 23 de outubro.

As iniciativas votadas já estão na rua. Neste dia 24, a CSP-Conlutas participou das mobilizações contra a PEC 241 em Brasília e nas principais capitais do país. Essas são as primeiras atividades de um calendário que se estende até o dia 25 de novembro, para quando está sendo preparado um forte dia nacional de greves e paralisações.

Entre 4 a 20 de novembro, ocorrerão as atividades da “Marcha da Periferia”, para exigir a reparação dos direitos ao povo negro trabalhador e a luta contra o genocídio na periferia. No dia 20 é o dia da Consciência Negra.

Nos dias 11 e 25 de novembro, a CSP-Conlutas se somará ao calendário unificado das centrais, participando da jornada de lutas em unidade de ação pelas seguintes bandeiras: “Em defesa da Aposentadoria. Contra a reforma da Previdência. Em defesa dos Direitos dos Trabalhadores. Contra a reforma trabalhista. Em defesa da Saúde e da Educação; Contra a PEC 241 e a MP 746 da Reforma do Ensino Médio. Em defesa do emprego!”.

Unificar as datas e as pautas é um grande passo para construção da Greve Geral. Os ataques são enormes e a dispersão e a divisão das categorias não ajudam unificar as lutas. É com essa perspectiva que a central votou participar das iniciativas do dia 11 e colocar peso no dia 25, intensificando as paralisações e as greves, fazendo um forte dia que acumule forças para construção da Greve Geral contra as reformas da Previdência e trabalhista, que devem ser apresentadas ainda neste ano pelo governo Temer.

A batalha para construir um forte dia 25, em que também se comemora o Dia Latino-americano e Caribenho de Luta contra a Violência à Mulher, requer esclarecimento e organização dos trabalhadores.

O governo e o empresariado estão fazendo uma forte campanha de que é preciso endurecer as leis para aposentadoria, congelar os gastos públicos em 20 anos e atacar os nossos direitos para fazer o Brasil “voltar a crescer”. Mas a real é que o governo tenta “costurar” a base do Congresso para aprovar um pacote de medidas que jogam a conta da crise nas costas dos trabalhadores. Não é verdade que a solução para o país é que os trabalhadores fiquem com o prejuízo de uma crise que eles não criaram.

Por isso, como parte da construção do calendário de lutas, a CSP-Conlutas preparou uma forte campanha de esclarecimento sobre os ataques aos direitos que estão sendo preparados com as reformas previdenciária e trabalhista e que irá trabalhar em suas bases.

As mais de mil escolas ocupadas em todo o país, contra a Reforma do Ensino Médio (PEC 746) e a PEC 241, as greves das categorias, as manifestações dos servidores públicos, dos trabalhadores da educação e a paralisação nacional dos metalúrgicos realizada em setembro demonstram que a classe trabalhadora e a juventude estão dispostas a lutar. Uma Greve Geral não é só necessária, mas é possível. É preciso, desde já aprovar o dia 25 nas assembleias das categorias, realizar debates e construir os passos dessa luta.


Atnágoras Lopes, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas

Trabalhadores seguem demonstrando disposição de luta. Agora a greve é na JC Hitachi

27/10/2016 - Após a vitoriosa greve dos metalúrgicos da Gerdau, esta semana foram os trabalhadores da Johnson Controls Hitachi que decidiram ir à luta contra a exploração patronal. Os trabalhadores entraram em greve por tempo indeterminado nesta quarta-feira, dia 26.

A empresa apresentou uma proposta de 10% de reajuste salarial, mas se nega a assinar a renovação do Acordo Coletivo, que garante direitos como estabilidade para lesionados, auxílio-creche e adicional noturno de 50%.

Ao não querer assinar o Acordo Coletivo, os trabalhadores sabem que o próximo passo da empresa em pouco tempo será atacar direitos. A JC Hitachi possui cerca de 330 funcionários, que produzem ar-condicionado industrial.

Na pauta de reivindicações, os metalúrgicos também pedem o congelamento dos descontos referentes a benefícios como alimentação, transporte, plano de saúde, plano odontológico e seguro de vida e que a segunda parcela de PLR não seja vinculada a metas.

“Os trabalhadores já haviam feito uma paralisação de advertência no dia 21. Como a empresa insiste em desrespeitar nossos direitos, a greve vai continuar até que o acordo seja assinado”, disse Weller Pereira Gonçalves , diretor do Sindicato dos Metalúrgicos.

Campanha Salarial de Luta
Os metalúrgicos de São José dos Campos e região estão protagonizando uma forte campanha salarial. Com mobilização, a categoria tem obtido reajustes que variam entre 9,62% (inflação do período) e 11%.

Com sete dias de greve, a Gerdau foi além e os trabalhadores arrancaram 15%. Na TI Automotive foram oito dias de paralisação.

“Mais do que a conquista econômica, o que vemos é que os trabalhadores estão sentindo na pele a exploração e o peso da crise que o governo e as empresas estão jogando em nossas costas e estão dando demonstrações de muita disposição de luta”, avalia Weller.

Ainda em São José, trabalhadores de uma terceira da GM, a Brazul, também enfrenta uma greve desde a última segunda-feira. Prestadores de serviços de logística na montadora, a Brazul demitiu um motorista o que levou a revolta dos cerca de 60 funcionários. “A empresa está 100% parada, demonstrando a unidade e solidariedade dos trabalhadores”, contou o diretor do Sindicato dos Metalúrgicos e trabalhador da GM, Vinícius Faria.

Para o presidente do PSTU de São José dos Campos, Toninho Ferreira, a disposição de luta que os trabalhadores e a juventude comprovam que é possível derrotar a ganancia patronal e também os ataques do governo.

“Estamos assistindo pesados ataques aos direitos e as condições de vida dos trabalhadores e da juventude, mas também estamos vendo muita resistência e luta. São manifestações por diversas pautas em todo o país, como a greve dos bancários, a paralisação nacional que os metalúrgicos fizeram no dia 29, as ocupações das escolas, sem contar os petroleiros que também estão em campanha salarial e podem realizar paralisações”, disse.

“É por isso que é preciso jogarmos todas as forças para a construção de uma Greve Geral no país e fortalecer os dias de lutas definidos pelas centrais sindicais, como no próximo dia 11, e mais ainda no dia 25 de novembro, é fundamental. Estaremos juntos”, afirmou.




Mais ataques: Supremo Tribunal Federal barra direito à desaposentação

27/10/2016 - Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta quarta-feira (26) que aposentados que voltaram ao mercado de trabalho não têm direito à correção do valor de seus benefícios por terem contribuído mais tempo com a Previdência, a chamada “desaposentação”.

A decisão – por 7 votos a 4 – foi ‘contaminada’ pela crise econômica e a falsa alegação de que a Previdência Social ‘quebraria’ com o reconhecimento desse direito.

Aposentados ligados à Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) acompanharam a votação, defendendo, com seus advogados, a aprovação do dispositivo. Os representantes da Admap (Associação Democrática dos Aposentados e Pensionistas de São José e Região) Lauro da Silva e Josias de Oliveira Mello também estiveram presentes na sessão do Supremo.

“Essa decisão é extremamente decepcionante. A maioria dos ministros se mostrou receptiva aos argumentos perversos do governo federal, que enxerga um direito legítimo dos aposentados brasileiros apenas como despesa. Enquanto isso ocorre, o sistema da dívida interna e externa, verdadeiro ralo das contas públicas, não é nem questionado. Mas não vamos nos calar”, disse o presidente da Admap, Lauro da Silva.

Para o advogado Theodoro Agostinho, professor e mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP, a decisão dos ministros do STF contrariou os princípios da Constituição e avaliou que os embates judiciais sobre o tema devem continuar.

“Infelizmente, contrariando as disposições constitucionais, o STF negou o direito à desaposentação. Agora se inicia um novo embate: saber como ficará a situação dos segurados que já estão recebendo novo benefício por meio de decisão judicial”, afirma o advogado, ao site “Painel Acadêmico”.

O governo Michel Temer (PMDB) deve ser impiedoso com quem já havia garantido o benefício em decisões de instâncias inferiores. A Advocacia Geral da União já disse que o Palácio do Planalto estuda entrar com ações judiciais para pedir o ressarcimento de recursos que já foram pagos para aposentados que conseguiram a desaposentação nestes casos.

Já o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que a reforma da Previdência que deve ser enviada ao Congresso Nacional em breve também proibirá a desaposentação.

Saiba mais
A desaposentação chegou ao Supremo em 2010, quando foi reconhecida sua repercussão geral. Hoje existem cerca de 182,1 mil ações judiciais sobre o tema no Judiciário. Apenas no Supremo, são 67.983 processos.

A desaposentação é o ato voluntário do segurado que pleiteia o cancelamento de sua aposentadoria visando a concessão de outra mais vantajosa. Na prática, isto significa que ao cancelar o primeiro benefício o segurado terá computado na segunda aposentadoria todas as contribuições realizadas após a primeira – ou seja, o período trabalhado com novas contribuições para a Previdência Social serviria para melhorar o valor da aposentadoria.


www.vozdoaposentado.org.br





26 de outubro de 2016

Inimigos do povo: Eduardo Cury e Flavinho aprovam PEC 241 que congela investimentos sociais

26/10/2016 - Depois de o governo Temer promover jantares luxuosos e garantir o repasse de muita verba pública para “convencer” deputados, a PEC 241 foi aprovada na noite desta terça-feira, dia 25, em segunda votação na Câmara. O texto foi aprovado com 359 votos a favor, 116 contrários e duas abstenções.

Vergonhosamente, em mais uma traição aos trabalhadores e a população pobre, os deputados federais da região, Eduardo Cury (PSDB) e Flavinho (PSB), votaram a favor da PEC 241. Já o tinham feito na primeira votação no último dia 10.

A Proposta de Emenda Constitucional 241 é um ataque histórico, pois congela por 20 anos os investimentos sociais do governo federal, o que vai piorar ainda mais a situação da saúde, educação e os serviços públicos em geral.

A PEC foi aprovada na íntegra, sem qualquer alteração. Todos os destaques apresentados foram rejeitados, inclusive, os que propunham retirar os gastos com saúde e educação do congelamento.

O governo e os deputados que defendem a PEC usam o falso argumento de que a medida visa equilibrar as contas públicas, garantir a volta de investimentos no país e gerar empregos. Mentira. O objetivo deste congelamento é reduzir ainda mais o dinheiro investido em serviços públicos, para garantir o pagamento da Dívida Pública aos banqueiros. É ainda o primeiro passo para reformas como a Trabalhista e a da Previdência, que o governo vai enviar ainda este ano ao Congresso (saiba mais http://www.pstu.org.br/pec-241-uma-bomba-para-arrebentar-seu-salario-e-o-seu-direito-a-saude-e-educacao/).

Como se trata de uma mudança na Constituição, a medida precisará ser votada no Senado, também por votação em dois turnos. A estimativa é que a primeira análise do texto pelos senadores ocorra em 29 de novembro e a votação final deve ficar para 13 e 14 de dezembro.


Ato em Brasília, no dia 24. Houve manifestações em mais 14 estados
Greve Geral para derrotar as reformas de Temer
O governo Temer tem pressa em aprovar o quanto antes os ataques e as reformas exigidas pelo imperialismo e grandes empresários. Mas a resistência também vem crescendo.

Apesar de a imprensa, principalmente a TV, estar dando pouca cobertura, tem havido cada vez mais manifestações pelo país contra a PEC e as medidas anunciadas. Desde segunda-feira, dia 24, houve manifestações em pelo menos 15 estados do país, como São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

É por isso, que a Jornada de Lutas programada pelas CSP-Conlutas e demais centrais sindicais do país ganha cada vez mais importância. Fortalecer as várias mobilizações já marcadas para o mês de novembro, principalmente no dia 25, quando as centrais sindicais convocam um dia nacional de greves e paralisações, é fundamental.

“Está claro que este Congresso de picaretas e corruptos não está preocupado com os direitos e as condições de vida do povo, mas apenas com seus privilégios e os interesses dos poderosos. Por isso, é preciso denunciar a traição descarada dos deputados da região, Cury e Flavinho, que só têm aprovado medidas prejudiciais aos trabalhadores”, afirma o presidente do PSTU de São José dos Campos e candidato a prefeito nas eleições deste ano, Toninho Ferreira.

“A PEC do fim do mundo como está sendo chamada a PEC 241 só poderá ser barrada com a mobilização dos trabalhadores e a juventude, que já estão demonstrando muita disposição de luta. Por isso, estaremos juntos na organização de um forte dia de greves e paralisações no dia 25, rumo à construção de uma forte Greve Geral que pare todo o país”, disse Toninho.



5 de outubro de 2016

Ernesto Gradella: "É preciso lutar contra a reforma do ensino médio imposta por Temer"

5/10/2016 - O governo Temer anunciou a reforma do Ensino Médio por meio da Medida Provisória (MP) 746/16, impondo várias alterações que prejudicam estudantes e que levarão à piora na qualidade do ensino.

O texto foi publicado no dia 24 de setembro, no Diário Oficial, e entre outras mudanças, flexilibiza a grade curricular. A MP ainda deverá ser votada pelo Congresso, mas como medida provisória já está valendo e deve começa a ter efeitos a partir de 2018.

Apesar de haver diversos problemas no Ensino Médio, a reforma proposta por Temer não resolve nenhum deles. Ao contrário, a exemplo de outras medidas como o congelamento dos investimentos do governo em saúde e educação e a chamada Lei da Mordaça (projeto escola sem partido), esta medida visa impedir o desenvolvimento crítico dos estudantes e acabar com a escola pública.

Uma das medidas, tomadas sem qualquer debate com professores, pais e alunos, reduz o conteúdo obrigatório da grade curricular, retirando disciplinas como Artes, Educação Física, Sociologia e Filosofia.

Reforma, como o mesmo conteúdo, já havia sido defendida pelo governo de Dilma (PT). Em 2014, o PL 6840/13 foi aprovado em uma comissão especial da Câmara dos Deputados e aguarda para ser votado em plenário.

Ernesto Gradella, ex-deputado federal, professor da rede estadual e dirigente do PSTU, fala sobre esta reforma e chama à luta para derrubar esta MP. Confira.




O que saiu das urnas: rejeição aos políticos e voto castigo contra o PT

5/10/2016 - A profunda insatisfação da população com os governos e com regime político e uma ruptura dos trabalhadores com o PT se expressaram fortemente nas eleições municipais realizadas em 2 de outubro.

Encerrado o primeiro turno, os resultados demonstram uma abstenção recorde que, somados aos votos brancos e nulos, superam em muito as votações obtidas pelos candidatos mais votados na maioria das capitais e grandes cidades do país.

Muitos partidos diminuíram o número de votos para prefeito este ano em relação a 2012.  Mas o PT despencou: caiu de segundo mais votado para a nona colocação, perdeu mais de 10 milhões de votos.

O PT perdeu a prefeitura de São Paulo e de outras 373 cidades que governava.  Além disso, candidatos apoiados por Dilma (PT), como Jandira Feghali, do PCdoB do Rio de Janeiro, afundaram. Mas os números demonstram que nenhum partido capitalizou eleitoralmente a maioria dessa ruptura.

As urnas também foram cruéis com Temer e o PMDB, que viram Marta Suplicy, candidata à prefeitura de São Paulo, naufragar junto com Pedro Paulo, candidato do prefeito Eduardo Paes no Rio de Janeiro.

O PSDB foi o partido que mais se beneficiou eleitoralmente com a ruptura de massas com o PT, com o aumento dos nulos, brancos e abstenções e mesmo com uma fatia do voto castigo contra os petistas: ganhou um maior número de prefeituras. Teve também um aumento do número de votos nacionalmente, embora sofra uma importante crise interna. Esse capital certamente será utilizado contra os trabalhadores.

As eleições municipais ocorridas sob a mudança da situação política aberta a partir das jornadas de junho de 2013, e em meio a uma profunda crise econômica e política alimentada pelos escândalos de corrupção, foram marcadas pela enorme descrença da população com os governos e os políticos. Também confirmaram a ruptura dos trabalhadores com o PT, que protagonizou o maior estelionato eleitoral da história nas eleições passadas. Estes dois processos se expressaram distorcidamente nas eleições.

Em nossa opinião, ao contrário do que defende setores da esquerda, não vivemos uma onda conservadora, mas sim uma profunda desilusão dos trabalhadores e do povo pobre com o regime político e um sentimento de traição em relação ao PT.

Voto “em ninguém” dispara e vence eleições em 10 capitais
O grande vitorioso do primeiro turno das eleições municipais foi o “voto em ninguém”. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a soma de votos nulos, brancos e abstenções superou o primeiro ou segundo colocado na disputa para prefeito em 22 capitais.

Somadas, as abstenções, nulos e brancos superaram o primeiro colocado em dez capitais: Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Curitiba (PR), São Paulo (SP), Campo Grande (MS), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Cuiabá (MT), Aracaju (SE) e Belém (PA).

No Rio de Janeiro, a capital do “voto em ninguém”, as abstenções somaram 24,28%, os brancos chegaram a 5,5% e os nulos, 12,76% (totalizando 42,54%, ou 1.866.621 votos). Tal soma é superior ao total de votos obtidos pelos dois candidatos mais votados: Marcelo Crivella (PRB) e Marcelo Freixo (PSOL), que obtiveram respectivamente 842.201 votos (27,78%) e 553.424 votos (18,26%). Em 2012, os índices abstenções, brancos e nulos tinham sido, respectivamente, de 20,45%, 5% e 8% (totalizando 33,45%). Ou seja, na capital fluminense, de cada dez eleitores, quatro não votaram ou votaram nulo e branco.

Em São Paulo, João Dória (PSDB), que se beneficiou da ampla abstenção e do número de votos nulos na periferia, e de uma parcela de voto castigo ao PT, obteve 53,29% dos votos válidos. Venceu no primeiro turno, algo que não ocorria desde 1992. Mas teve também menos votos que a soma das abstenções (21,84%) e dos votos brancos (5,29%) e nulos (11,35%), totalizando 38,48%. O “voto em ninguém” representou 3.096.304 eleitores, enquanto o tucano registrou 3.085.187 votos. Um resultado também superior em relação às abstenções e nulos das eleições de 2012 (28,89%). Para se ter uma ideia ,em Guaianazes, periferia de São Paulo, os nulos e brancos fecharam em 21,4%. Já nos Jardins, tradicional reduto dos ricos, foram só 6,9%.

A mensagem “eles não nos representam”, que ecoou nas jornadas de junho de 2013 e na onda de greves e lutas que ocorrem no país desde então, continua crescendo. Se fez presente nessas eleições e as administrações que saem daí terão mais fragilidade política. É bom lembrar que, apesar das mentiras e falsas promessas, os prefeitos eleitos terão que aplicar um ajuste fiscal duríssimo em seus municípios, o que levará a enfrentamentos com os trabalhadores e com a juventude.

Não há onda conservadora
Sem dúvida alguma, a eleição de Dória e o resultado geral do PSDB que se beneficia de certo vácuo criado pela desigualdade entre a progressiva ruptura com o PT e a falta de uma alternativa operária e revolucionária, permite a esse partido uma vitória eleitoral, superestrutural e conjuntural que fortalece seu projeto. Fortalece também a base governista no Congresso e ajuda a dar moral à burguesia para desferir os ataques aos trabalhadores.

Mas se enganam aqueles que pensam que, ao se beneficiar do voto castigo ao PT e da grande abstenções e votos nulos na periferia, o tucano recebeu um cheque em branco ou um voto de apoio ao programa neoliberal do PSDB. Basta ver os índices de reprovação de Alckmin na capital.

As eleições sempre são uma expressão distorcida da luta de classes. Dória e demais prefeitos do PSDB, DEM e outros partidos burgueses vão aplicar o mesmo programa que levaram as massas a romperem com Dilma e o PT. Contra essas medidas os metalúrgicos cruzaram os braços no último dia 29, mostrando que não há nenhuma “apatia” na classe operária.

Os trabalhadores não se sentem derrotados. A correlação de forças será decidida nas lutas. O resultado eleitoral tem certa semelhança com os resultados da Espanha de 2011, logo após a mobilização dos “Indignados” e a derrocada do PSOE (partido semelhante ao PT). A diferença é que essas eleições são municipais, menos importantes e ocorreram sob um governo tampão tremendamente impopular.

O mito da democracia burguesa, da mudança através do voto, começa a ser questionado por setores de massas. São sintomas de um processo mais profundo de polarização social e política, de instabilidade, que abre tendências à esquerda e à direita. O terreno da classe trabalhadora não são as eleições burguesas, mas a luta direta das massas.

Mais que nunca é preciso se apoiar nesse processo e avançar na organização e unificação das lutas rumo à Greve Geral para derrotar as reformas do Temer e abrir caminho, botar fora esse governo, superar de vez o PT e dar um basta nesse regime e nesse sistema.

O preço da traição: Voto castigo contra o PT
A enorme derrota sofrida pelo PT nessas eleições começa pela perda de 10 milhões de votos em relação a 2012. Passa, também, pela derrota em São Paulo e a perda de mais de 370 prefeituras no país. O resultado é produto da profunda indignação dos trabalhadores com o PT e com o ajuste fiscal do governo Dilma.

A ruptura com o PT vem desde antes, começou com as revoltas dos operários nas obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e greves de 2012.  Continuou com as jornadas de junho totalmente fora do controle do PT e da CUT. Deu um salto com o segundo mandato quando Dilma aplicou medidas de ajuste fiscal contra os trabalhadores. Finalmente, explodiu com os escândalos de corrupção envolvendo dirigentes petistas.

A crise do PT é a derrota de um projeto político de “gerir o capitalismo com distribuição de renda”, em aliança com setores da burguesia, com uma política e programa para governar com banqueiros e empreiteiras. É a crise de um modelo de partido que prioriza a ação institucional à mobilização dos trabalhadores, porque atua nos limites do regime democrático burguês e do sistema.

Não repetir erros do PT: PSOL vai para o 2º turno no Rio e em Belém
O PSOL, apesar de ter tido menos votos que em 2012, se fortalece como alternativa eleitoral ao eleger mais vereadores e com a ida de Marcelo Freixo (Rio de Janeiro) e Edmilson Rodrigues (Belém) para o segundo turno.

Ao capitalizar parte do desgaste do PT, o PSOL se fortalece eleitoralmente na disputa do espaço à esquerda do PT. Esses resultados aumentam as responsabilidades do PSOL. Porém, é preciso tirar lições da experiência do PT e não repetir seus erros.

Por exemplo, a ideia de “uma outra cidade possível” só será realidade se a prefeitura romper com os banqueiros e empreiteiras, não aplicar a Lei de Responsabilidade Fiscal, anular os contratos com as Organizações Sociais para garantir saúde pública.

Não adianta apresentar um programa que não rompe com as grandes empresas e com o sistema corrupto, e repetir a tragédia do PT. Sem enfrentar o grande empresariado das construtoras e da máfia dos transportes, apoiando-se na mobilização dos trabalhadores e do povo, não haverá mudanças.

Em nossa opinião, o PSOL apresenta um programa que não enfrenta o capital, defende pequenas reformas nos limites do sistema e, por isso, tende a repetir os mesmos erros do PT.

Em São Paulo, o partido lançou Erundina como candidata, sendo que em 2004 ela encabeçou uma chapa à prefeitura pelo PSB tendo como vice Michel Temer (PMDB). No Rio, Freixo, em entrevista ao jornal Globo, afirmou que não se pode “demonizar a iniciativa privada”.

A ampliação da política de alianças como se operou no primeiro turno em Belém e, agora, no segundo turno também no Rio, é um erro, porque conduz a governos de colaboração com os empresários como ocorreu nos governos do PT. Além do acordo firmado com PCdoB e com a Rede, antes do 1º turno, no Rio, Freixo declarou que vai conversar com PSDB e PSD.

O PSOL nunca foi governo e, neste segundo turno no Rio de Janeiro, gera expectativa em parcelas expressivas de trabalhadoras que querem votar em Freixo para derrotar eleitoralmente Marcelo Crivella (PRB), o mesmo parece ocorrer em Belém.

Diante desse cenário, o PSTU Nacional e do Rio de Janeiro decidiram pelo apoio crítico à campanha de Freixo. Nos próximos dias, o PSTU nacional e de Belém decidirá seu posicionamento quanto ao segundo turno nesta cidade.

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