Um projeto para enfrentar a guerra social e a rapina do país

Leia Editorial do jornal Opinião Socialista n° 540

21 de dezembro de 2016

Jornada flexível: uma reforma trabalhista para garantir o lucro dos patrões

21/12/2016 - Ao mesmo tempo em que envia ao Congresso Nacional uma proposta de reforma da Previdência que quer, entre outros pontos, impor 49 anos de contribuição para a aposentadoria, o governo Temer prepara um ataque em outro flanco: a flexibilização das relações trabalhistas.

A proposta, antecipada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, durante reunião com dirigentes sindicais em setembro, mas desmentido logo após a má repercussão da notícia (na ocasião o ministro chegou a afirmar que o governo deveria formalizar jornada de 12 horas de trabalho), foi agora reafirmada e prevê o que vem se chamando de “jornada flexível de trabalho”. O que isso significa? Ao invés de um contrato com jornada fixa de trabalho, o patrão poderá estabelecer uma jornada “móvel”, chamando o trabalhador em dias e horários diferentes, de acordo com a sua necessidade.

Na prática, o trabalhador vai ficar completamente à disposição do patrão, trabalhando e recebendo apenas nos horários em que for convocado para isso. Vai submeter ainda mais os horários e a vida do trabalhador ao lucro dos patrões. Além disso, o governo estuda aumentar o contrato temporário de 90 para 180 dias.

As medidas seriam instituídas via Medida Provisória com o argumento cínico de que essa “flexibilização” seria uma forma de combater o desemprego. O verdadeiro sentido, porém, é justamente o contrário: precarizar ainda mais as relações trabalhistas, aumentar a exploração e proteger os lucros dos empresários.

Segundo a imprensa, o anúncio dessas novas medidas se daria junto ao anúncio da transformação do Programa de Proteção ao Emprego em permanente. O chamado PPE, que estabelece a redução da jornada com a diminuição dos salários, foi negociado pela direção da CUT e imposto pelo governo Dilma via MP.

Direito não se negocia! Greve Geral já!
O argumento para a flexibilização da jornada é o mesmo que a CUT utilizou para defender o PPE: proteger os empregos rifando os direitos dos trabalhadores. O avanço da crise e do desemprego, inclusive nos principais setores que serviram de balão de ensaio para o PPE, prova que reduzir direito não segura emprego.

“Na prática significa a destruição dos pilares dos mínimos direitos garantidos pela CLT“, atesta Atnágoras Lopes, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas e da direção do PSTU. “E está sendo proposto de uma forma autoritária, através de uma MP, trata-se de uma iniciativa que busca fazer uma frente com a reforma da Previdência contra os nossos direitos“, afirma.

Para o dirigente, ao invés de garantir emprego, a medida busca “retomar a taxa de lucros das empresas e, ao mesmo tempo, garantir mais dinheiro à banca“. Para Atnágoras, “assim como na reforma da Previdência, não podemos negociar nenhum direito, devemos lutar contra a proposta como um todo“.

“Isso reforça ainda mais a necessidade da construção de uma Greve Geral, que pare esse país contra esses ataques, tanto a reforma da Previdência, como essa reforma trabalhista“, finaliza.

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20 de dezembro de 2016

Troca de livros agita feira promovida pelo PSTU e Quilombo Raça e Classe em São José

20/12/2016 - Os títulos eram variados. Tinha livros de romance, ficção, literatura infantil, biografias, pedagógicos, políticos, gibis e até dicionários. A Feira de Livros organizada pelo PSTU e o Quilombo Raça e Classe no bairro Imperial, zona sul de São José dos Campos, chamou a atenção de moradores da região no último sábado, dia 17.

Ao longo da tarde, dezenas de moradores das redondezas passaram pela feira montada em barracas na rua Felisbina de Souza Machado, n° 112. Vários adultos, jovens e crianças passaram pelo local para conhecer e aprovaram a ideia.

Era possível comprar, trocar ou emprestar os títulos existentes. Contudo, o ponto alto da feira foi a troca de livros.

“Os livros eram usados, mas em bom estado de conservação. Os preços por R$ 5, um valor acessível chamou a atenção de muitos, mas a maioria trazia livros de casa para trocar. Teve quem levou até dez livros para troca”, contou Raquel de Paula, militante do PSTU e do Quilombo Raça e Classe.

“Distribuímos cartazes e convites nos dias anteriores na feira, casas e comércios da região para buscar fazer uma boa divulgação”, disse. “É uma iniciativa modesta, mas diante da falta de opções de lazer e cultura na periferia, a feira de livros foi muito bem recebida, mostrando que basta ter alternativa que a população participa. Esperamos que essa seja a primeira de várias outras feiras”, disse.































16 de dezembro de 2016

Assad e Rússia transformam Alepo num mar de sangue

16/12/2016 - Em Alepo, reina o caos e a barbárie. Nos últimos dias, produziram-se verdadeiras cenas de terror nas zonas da cidade que ainda estão controladas pelos grupos rebeldes que lutam contra o regime tirano de Bashar al-Assad. O número de mortos por dia é impossível de ser calculado, já que eram os Comitês Locais que faziam esse trabalho e, agora, estão bastante desarticulados. O ataque se dá por via terrestre e aérea. Há centenas de mortos pelos bombardeios ou por falta de alimentação e atenção médica. Está em curso um verdadeiro massacre cujos responsáveis (Assad, Putin e demais membros da coalizão que sustenta o regime) sabem que podem continuar atuando impunemente e a comunidade internacional de Estados não reagirá.

A conquista de Alepo é possível apenas como consequência de uma política de terra arrasada: segundo a Coalizão Nacional Síria (CNS), desde o começo da ofensiva, em 15 de novembro, foram lançados mais de dois mil ataques aéreos e sete mil morteiros de artilharia no lado leste da cidade e na região em torno. Esta ofensiva militar é pior nas escolas e hospitais e destrói bairros inteiros. É uma política de destruição sistemática, uma repetição, 16 anos depois, da destruição de Grozni. Agora protagonizada pelo exército russo com seu armamento sofisticado e pelo exército sírio com suas bombas de barril. A conquista de Alepo e a vitória militar do regime e de seus patrocinadores só podem conduzir à ocupação do país por militares estrangeiros: russos, milícias controladas pelo Irã e Hezbollah.

A ocupação de toda a parte leste de Alepo pelas forças do exército sírio, apoiado por milícias iranianas, libanesas, iraquianas e afegãs, pode ser uma questão de dias. As forças terrestres recebem o apoio da aviação russa e síria, que continuam bombardeando não só Alepo, mas também Idlib, apesar das declarações do ministro do Exterior russo, Sérguei Lavrov, de que o ataque a Alepo teria sido interrompido. Dezenas de milhares de civis abandonaram a cidade nos últimos dias, mas ainda permanecem cerca de 100 mil pessoas encurraladas nos distritos sitiados. Algumas famílias se negam a abandonar a cidade e ainda havia, nesta segunda-feira, cerca de oito mil combatentes armados, membros de grupos opositores.

Diversos ativistas e jornalistas denunciam que estão acontecendo execuções sumárias, por parte do exército sírio, de supostos membros ou apoiadores de grupos rebeldes. Centenas de homens entre 18 e 50 anos desapareceram. A tirania que observamos indignados é um prelúdio do que será o país se Bashar al-Assad vencer a guerra.

Porém o próprio Assad afirmou, numa entrevista a um jornal estatal sírio, que a guerra ainda não terminou. Inclusive se tomarem a cidade de Alepo, ainda continuariam em mãos rebeldes boa parte da província, assim como Idlib ou zonas da própria Damasco. Isso sem falar das zonas curdas. O próximo objetivo seria Idlib, a única capital de província ainda em mãos de grupos opositores ao regime. A Síria continua totalmente dividida em zonas controladas por diferentes grupos.

Um pacto com a oposição nunca foi a política do regime. Assad e Rússia só aceitarão a rendição incondicional de todos os rebeldes e isso, pelo menos por enquanto, não parece ser o cenário mais provável em curto prazo. O regime sírio tampouco conta com forças armadas unificadas sob seu comando. Há dezenas de milícias diferentes que lutam contra os rebeldes, mas respondem às ordens de distintos países e de facções políticas e religiosas.

Rússia e Irã são os principais responsáveis pelo massacre
O regime sírio está totalmente controlado pela Rússia e pelo Irã. Assad perdeu qualquer capacidade de iniciativa, e a maioria dos efetivos que lutam em seu nome são homens estrangeiros. A Rússia decidiu ir até o fim em sua política de “Assad ou queimamos o país”, à custa de dezenas de milhares de mortos e de uma destruição incalculável. O regime sírio já tinha feito algo semelhante, mas em nível mais limitado, quando esmagou a rebelião de Hama em 1982 utilizando gases químicos, o que custou a vida de mais de 20 mil pessoas.

A Rússia e o Irã se aproveitam de uma situação de instabilidade econômica e política nos principais países imperialistas do mundo, sobretudo na União Europeia e nos Estados Unidos, para aprofundar seu projeto de manter e ampliar suas zonas de influência na região. As afirmações de um setor supostamente da “esquerda” mundial de que esses países representam uma espécie de “eixo alternativo” à dominação dos EUA é totalmente absurda e falsa. Trata-se de dois regimes autoritários e sanguinários que têm como objetivo central continuar governando em seus países e manter sua influência política e seus benefícios econômicos na Síria e em toda a região.

EUA e UE assistem passivamente o genocídio sírio
A indignação com o que acontece na Síria aumenta ao ver a forma passiva e hipócrita com que atuam as principais potências imperialistas do mundo, e também as Nações Unidas (ONU). Permitem que o regime de Assad continue bombardeando e matando o povo sírio sem tomar nenhuma medida, a não ser declarações vazias em fóruns que nada resolvem.

A retórica anti-Assad de outros momentos deu lugar a discursos abstratos sobre “encontrar uma solução pacífica”. Não ousam enfrentar a Rússia – na prática colaboram – e sequer propõem mecanismos de pressão política, muito menos sanções econômicas, ainda que tímidas, como aconteceu no caso da Ucrânia. Há um acordo contrarrevolucionário de fundo entre todas as potências que negociam a ocupação total de Alepo. John Kerry, secretário de Estado dos EUA, pediu misericórdia a Assad e aconselhou os rebeldes a abandonar a cidade.

A grande preocupação da UE é interromper o fluxo de imigrantes à “Fortaleza Europa” e, para isso, basta que o acordo firmado com a Turquia siga vigente e Erdogan cumpra sua parte do trato. Os principais países da UE estão “muito ocupados” com seus problemas internos (crescimento eleitoral da extrema direita, Brexit, referendos internos e, sobretudo, a guerra social contra os trabalhadores para superar suas crises econômicas) para se preocuparem com a vida dos sírios. A política da UE para a Síria, e em geral para o Oriente Médio, continua subordinada à dos EUA.

A prioridade desses governos é derrotar a revolução popular do Oriente Médio e do Norte da África e evitar qualquer triunfo, por mais parcial e democrático que seja (como uma mudança de regime, por exemplo), num país da região, o que significaria um agravamento ainda maior da atual situação mundial de instabilidade. A razão de fundo é que o imperialismo quer estabilizar a região a qualquer custo, aceitando que Assad e a Rússia façam isso mediante um genocídio.

Deter a ofensiva militar e permitir a entrada de ajuda humanitária
Não há saída para o conflito sírio se não houver uma mudança de regime. Assad não tem nenhuma legitimidade para governar o país. Nem nos territórios que controla, muito menos nos territórios controlados pelas milícias rebeldes ou outros grupos, como as milícias curdas e o autodenominado Estado Islâmico.

Seu poder se baseia no medo e na força bruta, tudo isso amparado por seus colaboradores internacionais e com a cumplicidade do resto dos países. Desgraçadamente, a crise síria está longe de chegar a um final. A guerra civil libanesa durou cerca de 15 anos e nos ensina que uma situação como a que a Síria vive pode durar por muitos anos.

É necessário iniciar desde já uma ampla campanha para forçar o regime a parar os bombardeios e os ataques terrestres por parte das forças leais ao ditador sírio e que seja permitida a entrada de alimentos e medicamentos de primeira necessidade. No leste de Alepo, não há sequer um hospital operando. A situação é muito precária e pode piorar ainda mais.

Por outro lado, se torna mais necessário ainda o envio de armas aos rebeldes sírios para que possam defender a si mesmos e à população civil nas zonas em que se encontram. A ocupação de Alepo oriental pelas forças do exército sírio, assim como de Homs, de zonas de Damasco e outras cidades anteriormente em mãos dos rebeldes, ou Hama, só foi possível por conta do total isolamento imposto aos grupos opositores a Bashar al-Assad, que utilizou todo o tipo de armamento e bombas enquanto os rebeldes se defendiam com armas velhas e de pequeno alcance.

Os rebeldes não são terroristas
O discurso do regime de Damasco, da Rússia e do Irã afirma que todos os rebeldes em luta contra Bashar al-Assad seriam terroristas.

Isso é uma mentira. A maioria dos rebeldes são sírios que se viram obrigados a se armar para se defenderem da violência utilizada pelas forças armadas sírias contra os protestos pacíficos que começaram em março de 2011. A esquerda castro-chavista que apoia Assad é cúmplice deste genocídio.

A verdade é que o Estado Islâmico se aproveitou da ofensiva de Assad, apoiada pela Rússia, contra Alepo para reconquistar a cidade de Palmira, cujo controle tinha perdido há oito meses.

É certo que o isolamento da revolução (imposto pelo imperialista e pela suposta esquerda pró-Assad) criou um vazio político que, em muitos casos, foi utilizado por países da região que têm uma agenda própria, muito diferente dos valores que estavam na própria essência das manifestações, que só pediam, a princípio, reformas pontuais no regime e, posteriormente, transformaram-se numa revolução popular. As monarquias do Golfo, assim como a Turquia, aproveitaram-se dessa situação para financiar grupos afins.

No entanto, ainda existem dezenas de iniciativas civis na Síria, como os Comitês Locais que continuam operando, o Alepo Media Center etc., que representam o espírito inicial da revolução e que lutam para manter os princípios de justiça, democracia e igualdade pelos quais milhões de sírios saíram às ruas arriscando suas vidas. Uma das primeiras medidas do exército sírio ao entrar na parte leste de Alepo foi expulsar da cidade os Capacetes Brancos, um grupo que fazia apenas um trabalho de resgate da população afetada pelos bombardeios.

Na batalha de Aleppo, lutaram ombro a ombro diferentes grupos, como Fateh al-Sham (ex-Frente al-Nusra, com cerca de 10 mil combatentes, 80% deles sírios), que atua dentro da Jeish al-Fateh (uma coalizão de grupos “islamitas” e “moderados”), e grupos vinculados ao Exército Livre da Síria (ELS).

A crise de direção revolucionária assume aqui uma importância terrível, na medida em que não há uma alternativa estratégica para a revolução.

É verdade que aconteceram confrontos também entre as distintas milícias opositoras, mas a unidade contra a ofensiva do regime prevaleceu. Se o grupo luta contra Assad, ganha rapidamente apoio popular, já que este representa a principal ameaça para a maioria dos sírios, sobretudo os que estão nas zonas rebeldes.

Fora Assad e sua quadrilha
A sectarização do conflito se deu, em grande medida, pela política de Assad. Os Estados Unidos e outras potências regionais também contribuíram para consolidar os seus próprios peões no terreno. Na prática, abandonaram as milícias populares e a população síria insurgente à sua própria sorte. Generalizar toda a oposição como “terrorista fundamentalista” tem sido a estratégia de Assad desde o início e também tem sido parte do discurso dos países imperialistas centrais para justificar seus bombardeios no país.

Reafirmamos nossa posição de estar ao lado do povo sírio contra a tirania do regime de Assad e seus apoiadores. Não confiamos nos EUA nem na UE e na ONU. Defendemos a queda do regime sírio como o primeiro passo, único possível, até a resolução da crise humanitária na Síria. Exigimos o fim imediato dos ataques a Alepo e Idlib e nos comprometemos a ser parte dos esforços para fazer chegar ajuda humanitária à Síria.

Chamamos as organizações operárias, populares e de direitos humanos de todo o mundo para iniciarmos uma campanha unificada de solidariedade ao povo sírio.

Viva a luta do povo sírio!
Fora Assad e Estado Islâmico!
Que parem imediatamente os ataques a Alepo e Idlib!
Fim da intervenção russa e iraniana na Síria!
Ajuda humanitária ao povo sírio!
Armas para os rebeldes!
Nenhuma confiança nos EUA, na UE e na ONU!

Por Secretariado Internacional da LIT-QI

"Querem acabar com a aposentadoria no país", afirma trabalhador

6/12/2016 - Um dos principais assuntos comentados entre os trabalhadores e a população atualmente é a Reforma da Previdência enviada por Michel Temer (PMDB) ao Congresso. O governo tem pressa e quer aprovar até meados do próximo ano a medida que é um brutal ataque aos trabalhadores.

Entre as principais mudanças contidas na PEC 287/2016 está a definição de uma idade mínima de 65 anos para ter direito à aposentadoria, tanto para homens como mulheres, além do aumento do tempo de contribuição para 49 anos, para ter direito ao benefício integral. Ou seja, apesar da idade mínima ser de 65 anos, o que por si só já excluiria a maioria dos trabalhadores de ter acesso ao benefício, se você tiver 80 ou 90 anos, e não contribuir por 49 anos não vai poder se aposentar.

A reforma acaba com a aposentadoria integral dos servidores públicos e dos trabalhadores rurais em relação às pensões por morte, reduz o valor e desvincula do salário mínimo. A pensão passará a ser equivalente a 50% do valor de aposentadoria, mais 10% por dependente. Com isso, o valor da pensão pode ficar abaixo do mínimo.

Dúvidas, muita indignação e incerteza sobre como vai ser o futuro são os sentimentos entre os trabalhadores. O trabalhador metalúrgico na Hitachi, Weller Gonçalves, fala sobre como está vendo o significado desta reforma. Confira:


15 de dezembro de 2016

A aprovação da PEC 55 e a crise do governo Temer

Foto: Rodrigo Correia
15/12/2016 - No último dia 13, enquanto a tropa de choque reprimia brutalmente os manifestantes na Esplanada dos Ministérios, no conforto do ar-condicionado do Senado, a PEC 55 era aprovada em segundo turno. Foram 53 votos a favor e 16 contra, menos votos que os 61 conseguidos pelo governo na primeira votação.

Exigência dos banqueiros e do imperialismo, a Proposta de Emenda Constitucional impõe o congelamento dos gastos públicos por 20 anos. Ao contrário do discurso do governo, seu objetivo é retirar bilhões do orçamento da Saúde e Educação nos próximos anos, a fim de garantir, em tempos de crise, o pagamento da dívida aos banqueiros.

A medida é tão absurda que a própria ONU (Organização das Nações Unidas), através do relator especial para a pobreza e os direitos humanos, Philip Alston, a classificou como “retrocesso social” que colocará “toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais”.

Para aprovar essa medida, o governo Temer, o Senado e o Supremo Tribunal Federal se envolveram num conchavo espúrio para salvar o cargo do presidente da Casa, Renan Calheiros. Manobra que contou com a participação decisiva do senador Jorge Viana (PT-AC), mostrando que o PT, de fato, não é tão contra a medida e muito menos a favor de botar fora o governo Temer, esperando apenas que o governo faça o ajuste fiscal e se desgaste até 2018.

Medida não reduz a crise do governo
Ao contrário do que pode parecer, essa votação não significa o fim da crise do governo Temer, muito pelo contrário.

Os vários protestos que ocorreram nesse dia 13 pelo país devem aumentar ainda mais, à medida em que a popularidade desse governo despenca. Antes mesmo do vazamento da primeira delação da Odebrecht, pesquisa do Datafolha já mostrava um índice de aprovação comparável ao do governo Dilma na época do impeachment.

A crise econômica e as denúncias de corrupção começam a minar uma base parlamentar que parecia sólida. Temer mal consegue nomear um substituto para o ministro Geddel Vieira (PMDB), que caiu no mês passado. As delações da Odebrecht, por sua vez, atingem não só grande parte do Congresso Nacional, como o próprio Temer e seu entorno.

A situação é tão grave que a própria burguesia começa a duvidar da capacidade de Temer levar seu mandato até o final. Sem lastro social, o governo se esforça em mostrar à burguesia e ao imperialismo sua boa vontade em aplicar sua política no país. Situação parecida com a do governo Dilma no início do ano em que, com a popularidade lá embaixo, aplicou um duro ajuste fiscal, atacou o seguro-desemprego e outros direitos e anunciou uma reforma da Previdência.  A rápida aproximação desse governo do abismo nesta semana forçou o PSDB a entrar mais fundo nele e desatarem, desde cima, uma operação de salvamento do mesmo.

Mas a aprovação da PEC, por sua vez, deve aumentar ainda mais a polarização social e recrudescer essa crise. O ódio crescente contra o governo, e os políticos de forma geral, vem crescendo e fermentam uma situação que pode explodir a qualquer momento.

É possível derrotar a reforma da Previdência e esse governo
Estamos diante de um governo fraco e em crise, segundo análise da própria burguesia. Uma “pinguela” nas palavras de FHC. A classe trabalhadora e o movimento de massas, por sua vez, estão lutando. O último dia 25 foi marcado por uma mobilização nacional de greves e manifestações e mesmo esse dia 13 contou com importantes protestos em várias partes do país. O estado do Rio de Janeiro é um exemplo de como os trabalhadores não aceitarão retirada de direitos de braços cruzados.

Isso mostra que é possível construir uma ampla mobilização contra esse governo e a reforma da Previdência, cuja antessala foi a PEC. Mas ao contrário da PEC, que poucos entendiam de fato o que era, a aposentadoria é algo que parece de forma mais concreta e que atinge milhões de trabalhadores e, principalmente, trabalhadoras.

Mas para isso, é necessário que as direções das centrais sindicais, e das organizações do movimento de massas, abram mão de qualquer tipo de negociação com o governo. Temer já mandou ao Congresso uma proposta de reforma cheia de “gordura”, já prevendo negociações para aprovar o central. Não é possível negociar os nossos direitos, é preciso rechaçar essa reforma como um todo.

As direções precisam construir, desde abaixo, uma greve geral com manifestações que pare esse país e que derrote a reforma da Previdência e esse governo. Desta forma, é possível inclusive reverter a derrota que foi a aprovação da PEC. Junho de 2013 mostrou como que, com o povo na rua, é possível avançar anos em dias. Naquele momento, as manifestações não derrotaram somente o aumento das passagens, mas o próprio passe-livre chegou a ser pautado no Congresso Nacional.

Um amplo movimento de massas, com a classe operária à frente, parando a produção e atingindo o lucro da burguesia, pode ainda mais.

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12 de dezembro de 2016

Sábado, dia 17, tem feira de livros e sarau na zona sul de São José dos Campos

12/12/2016 - O Movimento Quilombo Raça e Classe e o PSTU promovem no próximo sábado, dia 17, uma Feira de Livros na zona sul de São José dos Campos. A atividade acontecerá das 15h às 19h, no Jardim Imperial, na rua Felisbina de Souza Machado, 112. Haverá venda, troca e empréstimo de livros de títulos variados.

Será uma tarde de atividade cultural, que além da feira de livros, terá também sarau de poesias e música.

“A falta de cultura e atividades de lazer nos bairros, principalmente na periferia, é gritante. Essa feira é uma iniciativa modesta, mas queremos com essa e outras iniciativas, como as apresentações de hip hop, como a que tivemos no dia 19 para marcar o Dia da Consciência Negra, estimular o interesse e a participação de jovens e da população”, explicou Raquel de Paula, militante do PSTU e do Movimento Quilombo Raça e Classe.

Boletim do PSTU de São José dos Campos defende “Fora Todos e Eleições Gerais com novas regras”

12/12/2016 - Confira o boletim regional do PSTU de São José dos Campos do mês de dezembro. O destaque do panfleto é a chamada “Fora Temer, Fora Todos Eles” em resposta às crises econômica e política que seguem se aprofundando a cada dia no país. “São mais de 12 milhões de desempregados, salários arrochados e a inflação que levou o preço dos alimentos às alturas. Enquanto isso, a corrupção corre solta (...)” diz trecho do material.

O PSTU defende que só a luta dos trabalhadores, da juventude, aposentados e da população em geral pode mudar a situação, pois nem o governo Temer, o Congresso ou o Judiciário vão defender os direitos dos trabalhadores e do povo pobre. “Eles brigam por poder, mas tem um acordo que é atacar a aposentadoria

“As ocupações das escolas pelos estudantes em defesa da educação pública, as lutas dos servidores públicos, com destaque para a mobilização que sacode o Rio de Janeiro, as manifestações contra a PEC 55 e as greves que pipocam pelo país mostram que há forças para derrotar os ataques. É hora de intensificar as mobilizações e construir uma Greve Geral para por todos os corruptos pra fora e barrar as reformas que atacam os direitos”.

A decisão do STF que atendeu ação movida pelo PSTU e considerou ilegal o aumento salarial recebido pelo ex-prefeito Eduardo Cury (PMDB) e vereadores, em 2009, e a entrega das casas às famílias despejadas do Pinheirinho são outros temas no boletim.

Confira!

CLICK NO LINK ABAIXO E ACESSE O BOLETIM NA ÍNTEGRA NO ISSUU:

http://issuu.com/73220/docs/boletim_regional_dezembro_2016_-_fi





Início da delação do "fim do mundo" envolve Temer, presidentes do Senado, da Câmara e dezenas de políticos

12/12/2016 - Nem bem começaram, as delações dos executivos da Odebrecht, apelidada de “delação do fim do mundo”, já mostraram seu poder de destruição. Num só dia vieram à tona o envolvimento do governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB), de ninguém menos que Michel Temer, além dos comandos do Senado e da Câmara.

Segundo o site Buzzfeed, depoimento de um ex-executivo da empreiteira relatou que Temer teria pedido R$ 10 milhões à empreiteira em 2014, que teriam sidos divididos entre Paulo Skaf, o presidente da FIESP e então candidato ao governo de São Paulo pelo PMDB, e o atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que redistribuiria essa grana para o partido. A dinheirama teria sido entregue em espécie a José Yunes, amigo próximo a Temer e atual assessor especial da Presidência.

As denúncias partiram do ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, e atestam que as negociações com Temer se deram no próprio Palácio do Jaburu (a íntegra do depoimento pode ser lida aqui).

O então executivo da Odebrecht intermediava os repasses milionários com o próprio presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht. O dinheiro era pago na forma de doação eleitoral registrada e caixa dois. O total dos repasses aos políticos teria chegado a mais de R$ 22 milhões. A contrapartida, por sua vez, viria na forma de uma série de medidas do interesse da Odebrecht no Congresso Nacional e no governo. Um verdadeiro toma-lá-dá-cá.

Mais de 20 políticos teriam sido citados na delação de Cláudio Melo, incluindo aí o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a ex-ministra do governo Dilma e maior apoiadora da ex-presidente até o último momento, a ruralista Kátia Abreu (PMDB-GO), o ex-governdor da Bahia, Jaques Wagner (PT), além de nomes já manjados, como Eduardo Cunha e Antonio Palocci.

Alckmin, o “Santo”
Nesta mesma sexta, 9, veio à tona uma denúncia contra o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin que, acredita-se, seja o nome verdadeiro por trás da alcunha “Santo” na lista da Odebrecht. Segundo essas novas denúncias, a empreiteira teria pago R$ 2 milhões através de caixa dois para as campanhas do tucano em 2010 e 2014.

Outro tucano que aparece é o atual ministro das Relações Exteriores, José Serra, que teria recebido nada menos que R$ 23 milhões através de caixa dois em 2010.

Greve Geral! Impedir a PEC e a reforma da Previdência já!
A nova rodada de delações ocorre um dia depois do enorme imbróglio envolvendo o Senado e o STF, e representa mais um revés ao combalido governo Temer. Mostra como praticamente todo o governo e o Congresso Nacional estão envolvidos em corrupção. Esse mesmo governo e Congresso que tentam agora atacar a aposentadoria dos trabalhadores e aprovar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que congela os gastos públicos por 20 anos. A crise política e a crise institucional se aprofundam cada vez mais.

Esse governo e Congresso Nacional não tem a menor legitimidade para aprovar o que seja. As denúncias devem aumentar ainda mais a indignação popular contra os políticos, desmoralizando ainda mais um presidente que sequer pode sair às ruas, e um Congresso Nacional já odiado.

Essa situação coloca a necessidade de uma Greve Geral com manifestações e ocupação das ruas que derrote essa reforma da Previdência e a PEC do teto. Do ponto de vista da base dos trabalhadores, há disposição de luta e a Greve Geral é plenamente possível, o problema é que as centrais sindicais não se dispuseram a convocá-la. Não se pode negociar direitos.  Por isso, as direções das centrais sindicais precisam abandonar qualquer tipo de negociação com o governo, colocando-se desde já na construção dessa greve em suas bases.

Fora todos eles! Prisão e confisco dos bens dos corruptos e corruptores
Vamos botar para fora Temer e esse Congresso Nacional corruptos! A população e os trabalhadores já viram como funciona a Justiça nesse país. O STF salvou Renan Calheiros na cara dura para que ele possa encaminhar a PEC 55 e a reforma da Previdência no Congresso sem contratempos. A Justiça não merece nenhuma confiança.

Além disso, os figurões que foram para a cadeia, em pouco tempo, saem dela para “prisão domiciliar” em suas mansões. É o caso do dono da Odebrecht, que não vai ficar nem dois anos e meio na cadeia, quando se fosse um pobre, ficaria mais de 30 anos.

Ao mesmo tempo em que os executivos da Odebrecht denunciam os casos, a empresa assina um acordo de leniência. Ela paga uma multa que representa um valor irrisório de tudo o que já roubou, e continua operando normalmente. Inclusive para roubar mais, enquanto seus donos e dirigentes cumprem prisão domiciliar em suas mansões. É preciso expropriar a Odebrecht, colocando-a sob controle dos trabalhadores.

Só a luta dos trabalhadores pode garantir a punição de fato de todos os corruptos e o fim dessa roubalheira. É preciso exigir a prisão de todos os corruptos e corruptores, confiscar os seus bens e expropriar as empreiteiras envolvidas em corrupção.

Trabalhadores devem governar
PMDB, PSDB, DEM, PT, PCdoB, estão todos juntos, na corrupção e quando estão no governo, atacam a classe trabalhadora e a população. O esforço de Jorge Viana (PT-AC) para salvar Renan mostrou como esse partido não quer de fato botar para fora Temer nem sequer lutar para valer para impedir a PEC. Só quer que quem faça “o serviço sujo” do ajuste fiscal seja esse governo, para, então, capitalizar eleitoralmente seu desgaste depois.

Chega! Nem esse governo, nem esse Congresso e nem o governo anterior nos representa! Fora Todos eles! Os trabalhadores é quem deve governar, apoiados em suas próprias forças, através de conselhos populares organizados nas lutas, nos locais de trabalho, nos bairros e periferias.

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8 de dezembro de 2016

Acordão: STF, PT e PSDB juntos para safar Renan Calheiros

8/12/2016 - Uma enorme e mal-cheirosa pizza. Foi isso o que o país assistiu na tarde desta quarta, 7, com a decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) em manter Renan Calheiros (PMDB-AL) à frente do Senado. Um grande acordão que envolveu, além da Justiça e do próprio Renan, o PT com o vice-presidente do Senado, Jorge Viana, e Gilmar Mendes, o homem do PSDB no Supremo.

Foi a solução tentada para fechar a enorme crise institucional aberta com a liminar assinada pelo ministro do STF, Marco Aurélio, determinando o afastamento de Renan da presidência do Senado. Calheiros, por sua vez, simplesmente se recusou a receber a notificação do oficial de Justiça. Reuniu a mesa diretora da Casa e mandou avisar que não sairia do cargo, abrindo uma crise entre Legislativo e o Poder Judiciário, com a anuência de Jorge Viana (PT-AC), que já foi logo dizendo não ter condições de assumir o cargo.

Assessorado diretamente pelo próprio ministro do STF, Gilmar Mendes, Renan e o Senado bolaram uma solução cujas negociações vararam a madrugada, e vieram na forma de uma chicana: afastar Renan da linha sucessória da presidência, mas mantê-lo à frente do Senado. Ou seja, Renan só não pode eventualmente assumir a presidência, mas vai ficar à frente do cargo até o final.

Um acordão esdrúxulo, contraditório com a decisão do próprio STF quando afastou, em maio deste ano, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, com o mesmo argumento da liminar que afastava agora Renan.

Todos juntos pela PEC 55
O acordão costurado pelo STF, Renan, PSDB, Temer e o PT, tem um único objetivo: não atrapalhar a aprovação da PEC 55, a Proposta de Emenda Constitucional que congela os gastos públicos por 20 anos e retira bilhões da Saúde e Educação nos próximos anos. Também vai servir para dar o bom andamento à reforma da Previdência. Em menos de 24 horas, esse projeto teve seu parecer aprovado pelo seu relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O governo tem urgência em mostrar serviço para os grandes capitalistas.

Essa pizza também desmascara o caráter do STF e dessa Justiça dos ricos cuja prioridade é manter e assegurar os interesses dos banqueiros. Renan simplesmente ignorou uma decisão da “alta corte”, não cumpriu uma liminar e fica tudo por isso mesmo. Mas com o povo pobre é outra coisa. Quando sai uma decisão da Justiça, assinada por um juiz qualquer, mandando reintegrar um terreno ocupado por sem-tetos, por exemplo, se as famílias não saírem são escorraçadas pela polícia na hora.

Também causou “estranheza” o silêncio de grupos como o MBL (Movimento Brasil Livre)
que se disseram pelo “Fora Renan” nos atos do último domingo e agora não deram um pio contra o presidente do Senado. Tudo para proteger o governo de Temer, de quem são capachos.

Cadê “golpe”? Ihh…
Além de desmascarar o STF, esse episódio joga por terra a tese do “golpe” agitada pelo PT. Logo que sai a liminar afastando Renan, Jorge Viana, vice-presidente do Senado que deveria assumir o cargo imediatamente, simplesmente se recusa a isso e, mais ainda, assina um documento em favor de Calheiros. A primeira coisa que Viana fez foi visitar Renan em sua casa. E para que não reste dúvidas sobre de que lado está, o petista ainda manteve a sessão do Senado nesta quarta a fim de que o calendário da votação da PEC não se atrase. Ela está prevista para ser votada na próxima terça-feira, dia 13.

Que golpe é esse em que o “golpeado” abdica do cargo em favor do “golpista”? A verdade é que o PT sabe muito bem que não houve golpe nenhum e, agora está provado, não é realmente contra a PEC 55, por mais que discurse contra.

Fora todos eles! Greve Geral já!
Se os “juizecos” do STF e o Senado acham que resolverão a crise com esse acordão, estão muito enganados. A Justiça se desmoraliza ante a opinião pública e o desgaste de Renan, do Senado e desse Congresso Nacional, se aprofunda ainda mais, assim como do próprio governo Temer.

Precisamos de uma Greve Geral para derrotar a PEC 55 e as reformas da Previdência e trabalhista. Temos que botar para fora todos eles! Os trabalhadores é que devem governar apoiado em conselhos populares, construídos nas lutas, nos bairros e periferias. Fora Renan! Fora Temer e esse Congresso! Não à PEC 55! Fora todos eles!

www.pstu.org.br

6 de dezembro de 2016

Artigo: "Pinheirinho dos Palmares: a conquista de uma luta"

06/12/2016 - Por Toninho Ferreira
Há pouco mais de 12 anos começava a luta por um sonho, a luta por um direito. Em fevereiro de 2004, famílias sem-teto ocuparam uma área conhecida como Pinheirinho, na região sul de São José dos Campos, e deram início a uma história, marcada por muita mobilização, resistência, sacrifícios e esperança.

Hoje, essa história está prestes a ter mais um capítulo. As famílias brutalmente despejadas de suas casas em 2012 vão ter um teto para morar. O conjunto Pinheirinho dos Palmares, na região do Putim, tem previsão para ser entregue ainda no mês de dezembro. Esperamos que efetivamente seja entregue, pois já foi adiado várias vezes.

Sem dúvida, essa é uma vitória. Uma grande conquista, que só foi possível em razão da forte luta e organização protagonizadas pelas famílias do Pinheirinho desde o início da ocupação e que nunca parou, mesmo após a trágica desocupação, patrocinada pelos governos do PSDB, de Geraldo Alckmin e Eduardo Cury, em 2012.

A luta do Pinheirinho ganhou repercussão internacional e não foi à toa. Quem viveu e acompanhou o Pinheirinho tem gravado na memória do que é capaz a luta do povo.

Reuniões e assembleias discutiam toda a organização da ocupação; os acessos à água e à energia elétrica só vieram após muitas manifestações; uma “norma” na ocupação não permitia qualquer violência contra as mulheres; por vários anos, mobilizações impediram ordens de despejo; houve manifestações, inclusive, contra o aumento de salários de vereadores e no preço das passagens de ônibus. Desde a organização, que permitiu a construção de um bairro consolidado com cerca de 8.000 pessoas durante os oitos anos em que a ocupação existiu, passando pelas grandes mobilizações realizadas, as batalhas jurídicas travadas e a resistência após a desocupação, o Pinheirinho tornou-se um símbolo da luta por moradia.

A entrega do conjunto Pinheirinho dos Palmares é a concretização dessa luta. O PSTU e o movimento sindical, com destaque para o Sindicato dos Metalúrgicos, fazem parte dessa história e temos orgulho disso. Mas é preciso saber que ela não acaba aqui.

Quatro anos depois da desocupação, o conjunto habitacional, será entregue incompleto. Uma demonstração do desleixo dos governantes tanto do PT como do PSDB, quando se trata de ter política para o povo pobre. Depois de vários adiamentos desde a previsão inicial de entrega ainda em 2015, parte fundamental da infraestrutura, como creches, escolas, posto de saúde, áreas de lazer e comercial, não foi construída, o que vai causar muitas dificuldades às famílias, tanto do Pinheirinho, como dos bairros do entorno.

Os governantes não cumpriram o combinado e que não venham colocar a culpa no povo depois.
Ironicamente, será o governo de Felício Ramuth que terá de resolver os problemas sociais que essa falta de infraestrutura irá causar. Esperamos que o PSDB, que sempre se portou como inimigo das famílias do Pinheirinho, não haja com a mesma insensibilidade social, descaso e truculência como ocorreu no governo Cury.

As famílias do Pinheirinho ousaram desafiar os poderosos ao ocupar uma área improdutiva, do megaespeculador Naji Nahas, que continua abandonada até hoje, mostrando que o direito à vida vem antes do direito à propriedade. Essa lição nunca será esquecida.

Moradia e viver em condições dignas são direitos garantidos como preceitos fundamentais na Constituição brasileira e, enquanto os governos não respeitarem isso, nossa luta continua.

Por Toninho Ferreira, presidente do PSTU SJCampos, suplente de deputado federal
Artigo publicado no jornal O Vale, de 6 de dezembro de 2016

Renan caiu, mas ainda é pouco! Falta Temer e todo o resto!

6/12/2016 - No início da noite desta segunda-feira, 5, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello, decidiu em caráter liminar afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A decisão decorre do fato de Renan ter finalmente virado réu no Supremo e, embora não tenha concluído a votação (pois Dias Toffoli resolveu sentar no processo), a maioria dos ministros do STF já havia definido que réu não pode ocupar cargo na linha de sucessão presidencial. Com isso, assume a presidência do Senado o atual vice-presidente, Jorge Viana, do PT do Acre.

Mas isso ainda é pouco. Falta cair fora Temer e todos os corruptos do Congresso. Os ricos e corruptos é que devem pagar pela crise, não os trabalhadores e o povo. Fora todos eles! Abaixo a PEC 55, a reforma da Previdência, o desemprego e todos os ataques aos direitos e condições de vida.

Mais um capítulo da crise: O PT na presidência do Senado
Essa decisão do STF é mais um elemento de aprofundamento da crise política em Brasília. Ocorre momentos depois do presidente Michel Temer ter anunciado, ao lado do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) as medidas contidas na reforma da Previdência que pretendia levar ainda nesta terça ao Congresso Nacional.

Ocorre ainda a poucos dias da votação da PEC 55 em segundo turno no Senado. Seria esta a última etapa na tramitação dessa medida que congela o Orçamento por 20 anos, antes da sanção de Temer.

Resta saber o que fará Jorge Viana, do PT, à frente do Senado. O líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR) tentou minimizar o fato e disse que a pauta de votação, acordada entre as lideranças do partido, permanece a mesma independente de quem está à frente do Senado. Viana, por sua vez, está conversando com emissários do governo Temer.

Chegou a hora da onça beber água: exigimos que o PT barre a PEC55! 
Queremos ver se o PT, tendo a chefia do Senado, vai se opor à “PEC do fim do mundo”, ou vai sair pela tangente. As centrais sindicais e movimentos sociais devem exigir que Jorge Viana retire de pauta a famigerada PEC 55, cuja votação estava prevista para ser concluída no próximo dia 13. Ele deveria ainda revogar a decisão de Calheiros de proibir o acesso de manifestantes às galerias do Senado, abrir suas portas aos movimentos sociais e cessar qualquer repressão aos protestos.

O governo Temer vem seguindo a mesma política econômica do governo Dilma, como a reforma da Previdência. Mas na oposição, o PT vem discursando contra a PEC e esses ataques. Pois bem, agora é a hora da verdade: De que lado Jorge Viana está? Do lado dos manifestantes que levavam bombas em frente ao Congresso na semana passada, ou do lado dos que conspiravam contra os direitos dos trabalhadores e da população no ar-condicionado do Congresso?

No próximo dia 13 haverá um grande ato em Brasília. É preciso uma forte mobilização a fim de jogar por terra a PEC e os ataques de Temer.

Fora Renan, Fora Temer, Fora Todos eles!
A surpreendente queda de Renan mostra o grau de crise política e instabilidade em que se encontram o governo e esse Congresso. Mas ainda é pouco. Renan já vai tarde, mas temos que colocar para fora também Temer e todo esse Congresso Nacional de corruptos a mando das empreiteiras e dos banqueiros.

Precisamos construir uma grande Greve Gera que pare esse país para barrar a reforma da Previdência, a PEC 55, as reformas da Previdência e trabalhista. E, junto a isso botar para fora Temer e todos eles.

PSTU Nacional





4 de dezembro de 2016

Prisão e confisco dos bens de todos os corruptos e corruptores! Fora Temer e esse Congresso corrupto

4/12/2016 - Temer e a maioria do Congresso Nacional (PMDB, PSDB, PT, DEM, PDT, PCdoB, etc) fazem de tudo para garantir a impunidade para corruptos e corruptores e favorecer banqueiros e grandes empresários, que financiam suas campanhas. Enquanto isso, governo e Congresso jogam a crise que eles criaram sobre os trabalhadores.

No dia 29, enquanto todo o povo vivia a comoção da tragédia com a Chapecoense, o Senado votava a PEC 55 em primeiro turno e a Câmara aproveitava das medidas anticorrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e aprovava várias medidas para tentar salvar corruptos e corruptores.

A indignação é geral, reacendendo a possibilidade iminente de mobilizações massivas contra a impunidade para os corruptos e corruptores, pelo “Fora Temer”, a PEC 55, e o “Fora todos eles”!  Temer não pode ir a nenhum lugar sem ser vaiado (tal como o Congresso), porque faz a mesma coisa que Dilma fazia: beneficia políticos corruptos, banqueiros e grandes empresários e ataca direitos dos trabalhadores.

Só a mobilização dos trabalhadores, da juventude e de todo o povo pode dar um basta nessa situação: prender corruptos e corruptores, colocar para fora Temer, fora todos eles, mas também derrotar as reformas que atacam direitos e conquistas sociais para garantir empregos, saúde, educação, transportes, moradia e segurança.

Não nos representam! Câmara vota medidas para garantir impunidade aos corruptos
Defendemos prisão e confisco dos bens de todos os corruptos e corruptores. De modo algum se deve defender a impunidade para corruptos, como está fazendo a maioria do Congresso Nacional e dos partidos que lá estão, como PSDB, PMDB, PT e tantos outros.

É um verdadeiro escândalo que parte da esquerda tenha coragem de se aliar a Renan Calheiros, Rodrigo Maia e Aécio Neves para defender corruptos e ainda dizer que a luta contra a corrupção não é uma bandeira da esquerda. O PT que antes dizia defender a “ética na política”, agora diz que corrupção não é um problema. Como assim? Ora, a luta contra a corrupção é uma bandeira democrática e a prisão e confisco dos bens de corruptos e corruptores sempre foi uma bandeira levantada pela esquerda!

Acontece que uma parte da esquerda aderiu de armas e bagagens ao Estado burguês, ao eleitoralismo e à administração do capitalismo. Acabou enredada em um dos seus males: a corrupção. Esta opção que fez o PT estes anos todos deu no que deu. Esta opção é que é de direita, não o combate contra a corrupção.

A Câmara dos Deputados, ao aprovar modificações nas medidas contra a corrupção, busca de fato garantir a impunidade dos corruptos. A pretexto de evitar excessos e abuso de autoridade em relação ao MPF e à Lava Jato, a Câmara votou pela retirada de pontos como a tipificação do crime de enriquecimento ilícito de funcionários públicos e a previsão de confisco dos bens relacionados a esse crime. Nisso votou até o PSOL. Além disso, votaram a criação do “crime de responsabilidade” para juízes e membros do MPF, elencando como condutas passíveis de punição coisas bem subjetivas. Exemplo: pode-se apresentar ação de improbidade administrativa contra agentes públicos que agirem “de maneira temerária”, resultando em dois anos de prisão e multas. Isto não visa apenas coibir excessos ou evitar erros, mas intimidar.

Aliás, a questão do abuso de autoridade, que ninguém deve ser contra, na boca de deputados e senadores não deixa de ser uma grande hipocrisia ao se manifestar só agora, perante os crimes de colarinho branco, quando poderosos corruptos e corruptores começam a ser punidos.

Na periferia das nossas cidades, a juventude pobre e negra em sua maioria vive abuso de autoridade para valer todos os dias, encarceramento massivo, centenas de milhares de prisões preventivas e provisórias sem julgamento, violação de domicílio generalizado sem mandado, provas ilícitas todos os dias, escuta, desrespeito, prisão e até agressão física a advogados de movimentos sociais e populares. Além de tortura e morte: há um genocídio da juventude pobre e negra. A criminalização dos lutadores corre solta, assim como a violência da PM. Tudo isso cresceu geometricamente nos últimos 14 anos, e as leis de deputados, senadores, sancionadas pelos governos todos (PT-PMDB-PSDB) aumentaram a criminalização e o abuso de autoridade contra pobres, negros e lutadores.

Evidentemente, ninguém deve defender cerceamento de direito de defesa e nenhuma medida autoritária. E entre as medidas apresentadas pelo MPF há pelo menos quatro que são autoritárias e  deveriam ser vetadas, sim, tais como: 1) a restrição ou quase extinção do Habeas Corpus, o que viola o direito de defesa, a presunção de inocência e o recurso preventivo inclusive ao direito de liberdade quando alguém  estiver ameaçado injustamente; 2) a possibilidade de obter e usar provas ilícitas, ilegais “desde que de boa fé” (no limite, isso pode significar a tortura, por exemplo); 3) realizar teste de integridade para aferir nível de honestidade nos servidores; 4) ampliação da possibilidade de realização de prisões preventivas ou sem julgamento (num país que tem quase 45% de população carcerária de quase 700 mil detentos, presos sem julgamento).

A Câmara, contudo, aprovou modificações nas medidas contra a corrupção que vão além de conter seletividade, excessos ou abuso de autoridade em relação ao MPF e à Lava Jato, pois buscam de fato garantir a impunidade dos corruptos.

Nenhuma confiança no Judiciário e no MPF
Os trabalhadores e a população comemoraram as prisões de Cunha, Cabral, Marcelo Odebrecht e outros corruptos e corruptores. Mas ainda é pouco!

É preciso também investigar e punir tantos outros que a Lava Jato finge não existir, a começar pelo próprio Temer e pelos figurões do PSDB. As empresas dos corruptores devem ser expropriadas, estatizadas e colocadas sob controle dos trabalhadores e não mantidas com seus donos corruptos, permitindo contratos com o Estado, quando estas demitiram milhares de trabalhadores e às vezes sequer pagaram seus direitos.

Marcelo Odebrecht, vai ficar "preso" em sua mansão
A Odebrecht, por exemplo, lucrava algo como R$ 17 bilhões em 2003 e saltou para um faturamento de mais de R$ 107 bilhões em 2014, obtendo contratos através de propinas e realizando obras superfaturadas. Pois bem, como pode a Odebrecht pagar apenas uma multa de R$ 6,7 bilhões, colocar um anúncio em jornal pedindo desculpas e fazer um acordo de leniência que permite que a mesma siga operando e fazendo obras do Estado? E como é que o dono da Odebrecht, hoje preso, tendo uma sentença que deveria ser de 30 anos, ficará só 2 anos e meio e depois poderá cumprir “pena” nas suas mansões?

Nós defendemos prisão na cadeia (não em mansão) e o confisco dos bens dos corruptos e corruptores. Isso quer dizer, expropriação da Odebrecht, por exemplo, sua estatização, sem indenização, e sob controle dos trabalhadores.

Assim como não podemos confiar nesse Congresso e governos, também não podemos depositar confiança no Judiciário e no MPF, tão corruptos quanto. Quem não se lembra do escândalo do Juiz Lalau e o TRT de São Paulo? Não são poucos os casos de vendas de sentenças e de decisões por juízes e desembargadores. Além dos salários milionários, de R$ 100 mil ou mais, acima do teto (uma forma de corrupção) de muitos juízes, que levam hoje R$ 11 bilhões por ano dos cofres públicos, quase uma CPMF inteira.

Diante disso, alertamos a classe trabalhadora de que deve confiar na sua mobilização independente e não depositar confiança nos governos, no Congresso e nem na justiça dos ricos.

Outra coisa: tem gente defendendo, no lugar da democracia dos ricos, uma ditadura militar. Mas a ditadura não foi menos corrupta, sendo que a corrupção não podia sequer ser denunciada, porque era proibido opinar, e menos ainda se manifestar: quem tentasse era preso e torturado. Então, ditadura nunca mais!

A solução passa pela organização e mobilização dos trabalhadores pois é preciso enfrentar banqueiros, grandes empresários, corruptos e corruptores. Esse sistema é corrupto e dos ricos e poderosos, precisamos de um sistema em que os trabalhadores e o povo governem diretamente através de conselhos populares.

Nem o ex-governo do PT, nem Temer/PSDB nos representam
PT, PMDB e PSDB estão juntos na operação pela impunidade de corruptos e corruptores, apesar de uns serem governo e outros oposição parlamentar e disputarem campos diferentes com vistas às eleições de 2018 (se esse governo chegar até lá).

Há uma indignação geral com a crise, os ataques aos trabalhadores através de PEC dos gastos, o desemprego e as reformas. É necessário e possível fazer uma greve geral com manifestações capazes de derrotar esse governo, botar corruptos e corruptores na cadeia e derrubar as reformas.

Operários, trabalhadores e desempregados, a periferia, setores populares, a juventude que está ocupando escolas e inclusive grande parte ou mesmo a maioria dos setores médios que foram às ruas contra a corrupção. Poderia e deveria haver uma luta unificada pelas seguintes bandeiras: Contra a corrupção, em defesa da prisão dos corruptos e dos corruptores, Fora Temer e Fora Todos eles, pela derrubada da PEC 55 e da reforma da Previdência, em defesa do emprego, da educação e da saúde.

Acontece que os grupos dirigentes ligados ao PSDB de um lado, e os ligados à “Frente Ampla” (ou Frente Povo Sem Medo e Frente Brasil Popular) de outro, não querem unir a luta, porque, na verdade, não querem nem botar Fora Temer, como querem manter uma polarização eleitoral visando as eleições de 2018.

Com certeza, do ponto de vista da base, a maioria que pode ir às ruas neste dia 4, além de exigir o fim da corrupção, defenderia o não à PEC dos gastos, assim como Fora Temer e Fora Todos eles. Muitos assim se manifestam nos comentários das redes sociais. Mas os grupos que convocam a manifestação, como o MBL, por exemplo, que tenta posar de apartidário (mas é ligado ao PSDB) defende a PEC 55, o mandato do Temer e inclusive a impunidade dos corruptos do PSDB, a quem são ligados. O “Vem Pra Rua” é outro grupo que tem uma ideologia liberal (defende propostas iguais às do PSDB). Este, porém, num primeiro momento acenou com a proposta de uma manifestação unitária a favor da punição dos corruptos e inclusive pelo Fora Temer, mas depois de bombardeado pelo MBL, recuou e declara apoio à PEC e a Temer. O povo que poderia ir para rua foi convocado para um protesto contra a corrupção e não sabe que esses grupos que se dizem representá-los, defendem a PEC e o governo Temer. Quantos gatos pingados iriam às ruas em defesa da PEC e do Temer?

Se ficar nítido para a maioria dos setores que se mobilizam que os atos são de defesa de Temer, os protestos tendem a se esvaziar cada vez mais.

Do outro lado. temos a “Frente Povo Sem Medo” e a “Frente Brasil Popular”, junto com uma série de grupos de esquerda, que, de fato, não defendem a prisão de todos os corruptos e corruptores, pois alegam que a corrupção é uma “bandeira de direita”, e se aliam confortavelmente com Renan Calheiros e congêneres, com os quais o PT governou até outro dia.

Eles xingam a base dos setores médios que, contra a corrupção, começam a se levantar contra Temer e a maioria do Congresso. Ao invés de colocar-se na vanguarda da luta para prender os corruptos e corruptores e chamar essa base dos setores a aliar-se aos trabalhadores e adotar a defesa do fim da PEC 55, o Fora Temer e demais bandeiras dos trabalhadores, confundem a base com os grupos que se arvoram dirigentes deles e entregam esses setores nas mãos de grupos liberais e do próprio MPF.

Mais uma vez, duas direções e campos burgueses buscam polarizar no discurso as ruas e o país (embora estejam juntos no Congresso buscando a impunidade). Num lado PT e seus aliados burgueses, como Ciro Gomes e outros (agora na “oposição”), no outro PSDB e campo governista fazem uma falsa polarização, porque, na verdade, tanto em relação ao governo Temer, como sobre a questão da corrupção, não têm de fundo diferença: nem um, nem outro quer a derrubada do Temer já, e todos dois estão empenhados na operação abafa Lava Jato.

No fundo, possuem em comum a estratégia da disputa eleitoral de 2018.

Os trabalhadores e a juventude precisam fortalecer a construção de um campo de classe, independente do governo, PMDB, PSDB, DEM, mas também independente do PT, da Frente Brasil Popular para poder lutar para unificar a luta contra a corrupção, com a luta contra as reformas, o governo e o Congresso.
É hora de fazer uma Greve Geral
É preciso convocar uma Greve Geral com manifestações de rua como propõe a CSP-Conlutas para dar um basta nessa situação, prender corruptos e corruptores, colocar para fora Temer, todos eles, mas também derrotar as reformas para garantir empregos, saúde, educação, transportes, moradia e segurança.

As mobilizações precisam ser unitárias e não coordenadas em prol de interesses eleitorais, sejam da frente política da defesa do PT, do ex-governo da Dilma, sejam do PSDB e setores liberais.

As centrais sindicais, por sua vez, precisam definir uma data unitária e convocar uma Greve Geral no país, diante da apresentação da reforma da Previdência e contra a PEC 55, em defesa do emprego, da educação e saúde.

Os ricos e corruptos é que devem pagar pela crise
É possível tirar o país e os estados da crise, fazendo com que os ricos e corruptos paguem por ela e não os trabalhadores e os setores mais pobres da população, como quer fazer o governo.

Para isso é preciso um programa econômico alternativo dos trabalhadores, que garanta as seguintes medidas: 1) Auditoria e suspensão do pagamento dívida aos banqueiros (esse roubo legalizado); 2) Fim do bolsa empresário; 2) Prisão e confisco dos bens de corruptos e corruptores, com expropriação, estatização sob controle dos trabalhadores na base, das empresas envolvidas em corrupção. A partir daí haverá recursos para investimento em infraestrutura, para garantir empregos, saúde, educação e outras necessidades sociais. 3) Fim da Lei de Responsabilidade Fiscal que privilegia um punhado de banqueiros para impor uma lei de Responsabilidade Social, que privilegie a educação, a saúde, o saneamento básico, a moradia, o transporte público, o meio ambiente; 4) fim dos privilégios e mordomias dos políticos: salário igual ao professor ou operário.

Podemos, através da mobilização, fazer com que os trabalhadores, a juventude e os setores populares governe desde baixo através de conselhos populares e possamos garantir então uma sociedade sem explorados e sem exploradores, sem corruptos e corruptores e sem opressão.

Direção Executiva Nacional do PSTU

Site PSTU

1 de dezembro de 2016

Atolado em corrupção, Congresso está desesperado para garantir impunidade

01/12/2016 - O dia 29 de novembro não ficou marcado apenas pela votação da PEC da morte pelo Senado ou pela brutal repressão aos manifestantes em Brasília. Os deputados também deram sua contribuição ao show de horrores que tem se tornado cada vez mais comum no governo e no Congresso.

Numa sessão que se estendeu até a madrugada de quarta, a Câmara aprovou o projeto com medidas anticorrupção com diversas alterações. O que já era ruim ficou ainda pior, pois os deputados apresentaram várias emendas, retirando propostas que os ameaçavam.

Das dez medidas apresentadas inicialmente, só duas permaneceram: a exigência de que os tribunais de Justiça e o Ministério Público informem o tempo de tramitação dos processos e identifiquem as razões da demora em seus julgamentos e o aumento da punição para crime de corrupção (qualificado como crime hediondo a partir de 10 mil salários mínimos – R$ 8,8 milhões em valores atuais).

Foram retirados pontos que estabeleciam a criminalização do enriquecimento ilícito; o estabelecimento de uma recompensa para as pessoas que quisessem relatar o cometimento de crimes ou irregularidades na administração pública; o aumento do prazo de prescrição dos crimes. Também foram excluídas regras sobre o acordo de leniência e a responsabilização dos partidos políticos e dirigentes partidário por atos cometidos por políticos filiados às legendas.

O plenário também suprimiu do pacote o item referente à "ação de extinção de domínio", que é um tipo de ação na Justiça que visa recuperar bens e valores desviados, antes da condenação final do réu.

Mas a medida mais polêmica e causa de divergência entre o Congresso e a Operação Lava Jato, foi a inclusão da tipificação do crime de abuso de autoridade para magistrados e integrantes do Ministério Público.

Pela emenda apresentada, magistrados podem ser enquadrados por abuso de autoridade em pelo menos oito situações, entre elas, se "expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento". Já no caso dos membros do Ministério Público, eles podem responder pelo crime se, entre outros motivos, promoverem a "instauração de procedimento sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito". Além da "sanção penal", os procuradores ou promotores estarão "sujeitos a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado".

A força-tarefa da Lava Jato emitiu nota crítica e procuradores da operação ameaçam “renunciar coletivamente” caso a proposta entre em vigor.

Nenhuma confiança no Congresso ou na Lava Jato

Apesar da unidade do governo Temer e do Congresso em torno às propostas do ajuste fiscal, com brutal ataque aos direitos e condições de vida dos trabalhadores e do povo pobre, a crise política continua se agravando a cada dia.

Homens fortes do governo e a maioria de deputados e senadores estão atolados em escândalos de corrupção. A delação da Odebrechet, envolvendo algo como 200 políticos está para vir à tona a qualquer momento e todos estão desesperados para tentar se salvar de alguma forma.

As chamadas 10 Medidas contra a Corrupção nem de longe eram a solução para acabar com a apropriação do bem público por corruptos e corruptores e muito menos mudar o caráter de classe da Justiça brasileira, notória por condenar e mandar para a prisão preferencialmente a população pobre (e negra) e não os poderosos, que sempre tiveram à disposição dinheiro e recursos para manter a impunidade. Mais do que isso, o pacote anticorrupção apresentado pelo MPF é insuficiente, afinal, a corrupção é um esquema próprio do capitalismo, onde o que impera é o lucro a qualquer custo.

Contudo, a crise é profunda e a ação do bando de picaretas hoje instalados no Congresso visa sua “autopreservação”. Desesperados, estão dispostos a fazer qualquer coisa para se livrar da menor ameaça a seus interesses. Temer, Maia, Renan e todos os picaretas só recuaram da emenda que estabeleceria uma anistia ao Caixa 2 diante da repercussão negativa, principalmente após a queda do ministro Geddel Vieira.

Os trabalhadores não podem depositar sua confiança ou esperanças nem no Congresso, nem no Judiciário, nem na Lava Jato.

Basta lembrar as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal que avançaram sobre os direitos trabalhistas, na prática, antecipando a reforma pretendida por Temer e empresários.  Com a Lava Jato, tentam posar de paladinos da Justiça, mas na verdade também são agentes da patronal e do governo e fazem de tudo para garantir o Estado que reprime e explora os trabalhadores. É só verificar como agem nos momentos de greves ou de ocupação, como no caso do Pinheirinho.

As disputas entre os poderosos são só para ver quem entre eles mantém seus privilégios, mas todos têm acordo com o Ajuste Fiscal e com a política de jogar nas costas do povo a conta da crise.

O combate à corrupção e o fim da impunidade é hoje uma reivindicação da classe trabalhadora e da população em geral. Mas, só a mobilização popular pode garantir a prisão e o confisco dos bens de corruptos e corruptores. Com a expropriação, sem indenização, destes corruptos e corruptores que sempre lucraram à custa dos trabalhadores e da população mais carente, poderíamos usar bilhões de reais para gerar emprego e renda.

A mobilização nas ruas e a construção de uma Greve Geral no país pode de fato mudar a situação. Os trabalhadores é que têm de governar, através de Conselhos Populares, organizados nas fábricas, locais de trabalho, estudo, bairros.



Neste final de semana, acontece mais um módulo da jornada de formação marxista do PSTU, em São José

01/12/16 - Os partidos são iguais? Têm os mesmos objetivos? É através das eleições que os problemas da classe trabalhadora vão se resolver? O que é um partido revolucionário? A partir destas e outras questões é que vai se desenvolver mais um curso de formação básica marxista do PSTU, neste final de semana, dias 3 e 4.

Depois de realizar os cursos sobre o Manifesto Comunista, Comuna de Paris, Estado e a Revolução Russa, o tema do terceiro e último módulo das Jornadas de Outubro será “O Partido Revolucionário”.
“Este curso está centrado basicamente no estudo dos princípios organizativos do partido e do que é ser um militante revolucionário”, explica Helena Souza, da Secretaria de Formação.

“A principal base do estudo teórico serão as resoluções do 2° Congresso da 3ª Internacional. Vamos discutir o que é um partido revolucionário a partir da concepção de Lenin, sua estratégia e como funciona”, explica. “Veremos também por que esse partido precisa ser operário em sua composição social e no seu programa, socialista e internacionalista”, disse. Temas como centralismo democrático, moral revolucionária, entre outros, também estarão em debate no curso.

Na última quarta-feira, dia 30, o partido realizou o curso piloto de formadores, reunindo militantes que vão aplicar esse módulo aqui em São José e em outras regionais.

Para o operário da GM Célio Dias, a jornada de formação que o partido vem aplicando tem sido uma experiência “muito rica”. “Estamos estudando teoria, mas também vendo como a história se deu, vendo acertos e erros, o que é muito importante para a nossa luta por uma sociedade socialista”, disse.

30 de novembro de 2016

Brasília vira palco de guerra contra manifestantes e PEC 55 é aprovada no Senado

30/11/2016 - Brasília transformou-se nesta terça-feira, dia 29, num cenário de guerra com a repressão do governo Temer à manifestação que tomou a capital federal em protesto à votação da Proposta de Emenda Constitucional que congela os investimentos públicos pelos próximos 20 anos (PEC 55).

Para garantir que o Senado pudesse fazer a votação e aprovar a PEC em 1° turno, a PM agiu com brutal repressão pra cima dos manifestantes, com muitas bombas de gás lacrimogênio, balas de borracha, cassetetes e até cavalaria. Houve prisão de estudantes e vários feridos.

Convocada pela CSP-Conlutas, juntamente com entidades ligadas ao setor de educação, como o Andes (docentes das universidades públicas), Sinasefe (técnicos federais) e Fasubra (técnicos-administrativos das universidades públicas), além de várias outras categorias como metalúrgicos, professores e aposentados, o protesto reuniu cerca de 20 mil pessoas.

Segundo Weller Gonçaves, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São José e região e militante do PSTU, presente ao ato, a manifestação percorreu todo o trajeto de forma pacífica. “Foi só chegar próximo ao Congresso, onde os senadores discutiam a votação da PEC, que a polícia respondeu com violência. Parecia uma guerra”, contou. O Sindicato dos Metalúrgicos participou do ato junto com uma caravana da região que levou cerca de 100 pessoas para Brasília.

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PEC da morte segue avançando
Ainda no início do dia, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB) havia proibido que manifestantes assistissem a sessão, em que praticamente já estava acertada a aprovação da PEC, apoiada amplamente pela base governista.

Enquanto a população seguia sendo atacada por várias horas do lado de fora do Congresso, no Senado a PEC foi aprovada por ampla maioria: 64 votos a favor e apenas 14 contra. A proposta terá de passar por segundo turno de votação no Senado, o que pode ocorrer no dia 13 de dezembro, e depois seguirá para a sanção de Michel Temer (PMDB).

A PEC 55 é um dos mais graves ataques aos trabalhadores e à população pobre do país dos últimos anos. A PEC estipula um teto para os gastos públicos, determinando que os investimentos terão apenas a correção da inflação pelos próximos 20 anos, sem considerar sequer o crescimento populacional no país, se houver aumento da arrecadação. Na prática, trata-se de congelar os investimentos que já eram totalmente insuficientes, como em saúde ou educação.

Em resumo, a PEC do fim do mundo vai causa uma piora sem precedentes aos serviços públicos em geral, com destaque para a saúde e educação.

A proposta vai obrigar modificações em várias leis nacionais, estaduais e municipais, para enquadrar na nova regra os orçamentos de todas as instâncias de poder.

As leis que regem a política salarial dos servidores públicos é uma delas. Todas as regras que vierem a prever aumento real, com reposição acima da inflação, não poderão sequer ser negociadas ou prometidas, sob pena de descumprimento do limite de gastos. Ou seja, é o congelamento definitivo dos salários dos trabalhadores públicos.

A emenda também implicará mudanças nas regras de reajuste do próprio salário mínimo. Por lei, atualmente o piso é reajustado pela inflação do ano anterior, acrescido da variação do PIB de dois anos antes. Para não descumprir a regra constitucional do limite de gastos, a lei que reajusta o mínimo terá de ser modificada para evitar que as despesas da União, estados e municípios ultrapassem o limite de gastos impostas pela emenda.

Se a PEC já estivesse valendo, somente neste ano a educação teria perdido R$ 72 bilhões e a saúde teria recebido R$ 37 bilhões a menos. Segundo estudo do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), em 20 anos, a saúde perderá R$ 743 bilhões. Isso representará a morte do SUS (Sistema Único de saúde).

É preciso construir a Greve Geral já!
Está comprovado que este Congresso de picaretas, cuja maioria de deputados e senadores é envolvida em escândalos de corrupção e outros crimes e, mais do que isso, que só age a favor de interesses próprios e do poder econômico, está decidido a aprovar todas as medidas do governo Temer que jogam a crise sobre os trabalhadores.

A mobilização realizada neste dia 29, em Brasília, apesar de toda a repressão, demonstrou novamente uma forte disposição de luta. O mês de novembro foi marcado por uma jornada de mobilizações, como as ocorridas no dia 11 e 25, que também demonstram isso.

“Mesmo sendo aprovada em primeiro turno, a luta contra a PEC 55 e os ataques do governo continua. Daqui pra frente nossa tarefa é a organização de uma Greve Geral, a partir da base, junto aos trabalhadores, explicando a gravidade dos ataques e preparando a paralisação”, afirmou Weller.

O governo Temer está suspenso no ar, mergulhado numa crise política sem tamanho, com uma impopularidade recorde. O Congresso, que tem garantido o apoio parlamentar aos ataques do governo, também não se sustenta, pois também está afundado em corrupção. O fato é que é possível derrotar as reformas com os trabalhadores em luta e o povo na rua. Se empurrar, Temer cai. Mas para isso é mais do que hora das centrais sindicais, como a CUT e a Força Sindical, atenderem o chamado já feito pela CSP-Conlutas de intensificar as mobilizações e construir uma forte Greve Geral.








29 de novembro de 2016

29 de novembro é dia de ocupar Brasília contra a votação PEC 55 no Senado!

29/11/2016 - Nesta terça-feira (29) está prevista a votação da PEC 55 no Senado Federal. É um ataque brutal aos direitos dos trabalhadores e da população pobre deste país. O objetivo do governo é rebaixar salários e reduzir ainda mais o investimento em serviços públicos, como saúde e educação, garantindo, em tempos de crise, o pagamento da dívida aos banqueiros. É ainda o primeiro passo para reformas da Previdência e Trabalhista, que também caminham de forma adiantada no Congresso Nacional.

Caravanas de diversos estados estão a caminho de Brasília (DF) para uma manifestação que terá concentração desde as 15 horas, em frente ao Museu Nacional na Esplanada dos Ministérios.

O ato público acontecerá no Congresso Nacional por volta de 18h30, com as entidades nacionais dos movimentos sindical, estudantil e populares. Também falarão no ato partidos políticos, organizações e parlamentares aliados na luta contra a aprovação da PEC-55. A mobilização permanecerá enquanto houver sessão de votação da PEC-55 em plenário.

A marcha está sendo coordenada por organizações nacionais dos servidores e estudantes, como o Andes-SN, Fasubra e Sinasefe. A CSP-Conlutas também convoca a manifestação.

“A CSP-Conlutas está presente na organização de luta para barrar a aprovação da PEC 55 e dos outros projetos que atacam os seus trabalhadores, assim como derrotar esse governo de Temer”, reforça o dirigente da Secretaria Executiva nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela, que já está em Brasília.

Além das ocupações nas escolas secundaristas, universidades e institutos federais que explodiram de norte à sul do país, o mês de novembro foi marcado por dois grandes dias de greves, paralisações e atos. Os trabalhadores e os movimentos sociais já demonstraram que não não vão assistir passivamente a retirada de direitos.

O que está em jogo com a votação da PEC 55 no Senado
 O governo e os patrões, através da mídia, tentam convencer a população que a PEC 55 é uma medida para colocar em ordem as contas públicas. O que eles não informam é quem vai pagar a conta. Querem colocar “as contas públicas em ordem” sem diminuir o lucro da grande burguesia e dos especuladores financeiros, mas retirando os direitos mais básicos da população necessita e não tem dinheiro para pagar.

A PEC 55 propõe congelamento em 20 anos do orçamento para serviços públicos, entre eles saúde e educação, assim como salários e carreira de servidores públicos. A PEC 55 ainda estipula que o salário mínimo não poderá ter reajuste acima da inflação. Para termos ideia, se o salário mínimo tivesse sido corrigido apenas a partir da inflação, desde 1998, seu valor hoje seria de apenas R$ 400, e não os R$ 880 atuais.

Informações: CSP-Conlutas

28 de novembro de 2016

VÍDEO: Dirigente do MML, Janaína dos Reis, fala da luta contra o machismo e a violência

28/11/2016 - O Dia Nacional de Lutas organizado pelas centrais sindicais na última sexta-feira, dia 25, coincidentemente foi também o Dia Internacional de Combate à Violência à Mulher.

Nas manifestações realizadas em São José e região, o tema esteve nas falas dos ativistas que participaram das atividades, como da dirigente do Movimento Mulheres em Luta (MML), Janaína dos Reis. Confira abaixo vídeo durante ato realizado na Praça Afonso Pena.





Leia também: Neste dia 25 vamos às ruas contra a violência às mulheres

Nota da LIT-QI: Diante da morte de Fidel Castro

28/11/2016 - Em 1959, Fidel liderou a revolução que derrotou o ditador Fulgencio Batista e, a partir de 1960, essa revolução construiu o primeiro Estado operário da América Latina no próprio quintal do imperialismo norte-americano.

Como resultado da revolução, o povo cubano obteve conquistas importantes, expressas em grandes avanços: o pleno emprego, a alimentação, a saúde e a educação públicas, eliminando ou reduzindo ao mínimo as sequelas sociais do capitalismo. Nesses terrenos, Cuba superou países latino-americanos muito mais desenvolvidos, como Brasil, México ou Argentina. Ficou demonstrada, assim, a imensa potencialidade da expropriação do imperialismo e da burguesia, da economia planificada, da socialização dos principais meios de produção e do monopólio estatal do comércio exterior. Inclusive em um país pobre como Cuba, que se transformou na expressão de uma alternativa possível pelo caminho da luta.

A revolução cubana e suas conquistas tornaram Fidel uma das figuras políticas mais influentes da segunda metade do século XX e, sem dúvida, a principal referência da esquerda latino-americana.

Por causa do prestígio obtido com a revolução cubana e suas conquistas, milhões de pessoas em Cuba, na América Latina e no mundo choram a morte do velho líder, que consideram o símbolo dessa revolução. Compreendemos essa dor e somos solidários a ela porque, para essas pessoas, morre um líder revolucionário.

Nossa corrente morenista foi, a partir da década de 1960, uma grande simpatizante e defensora da revolução cubana. No entanto, isso não impediu que criticássemos duramente a direção castrista, porque esse Estado operário era governado por um regime burocrático e repressivo, sem liberdades reais para os trabalhadores e as massas, como a de formar organizações políticas diferentes do Partido Comunista ou sindicatos independentes dos autorizados pelo governo.

Da mesma forma, criticamos a direção castrista quando, a partir de sua integração ao aparato stalinista mundial, adotou a estratégia da construção do “socialismo em um só país” e a “coexistência pacífica” com o imperialismo, que buscava frear as revoluções que explodiam no mundo. Um claro exemplo foi o que ocorreu na Nicarágua. Em 1979, a direção sandinista dirigiu uma revolução vitoriosa contra a ditadura de Anastasio Somoza, muito similar a que houve em Cuba. Nessas condições, o governo sandinista consultou Fidel Castro (que considerava seu dirigente) sobre o caminho a seguir, e a resposta de Fidel foi que “não fizessem da Nicarágua uma nova Cuba”. Ou seja, que não avançassem no caminho da expropriação e do socialismo. A Nicarágua continuou sendo capitalista e o sandinismo se transformou em um partido burguês corrupto e repressor.

Esta integração à “ordem mundial” se aprofundou a partir do final da década de 1990, quando Fidel e a própria direção castrista restauraram o capitalismo em Cuba. Essa realidade, hoje objetivamente inegável, teve profundas consequências. A primeira é que Cuba deixou de ser um país independente do imperialismo para entrar em um avançado processo de semicolonização, em primeiro lugar por parte do imperialismo europeu e, agora, abrem-se as portas para os investimentos do imperialismo norte-americano. A segunda é que a direção castrista (a mesma que havia dirigido a revolução) se transformou em uma nova burguesia entreguista, associada e subordinada ao imperialismo. A terceira é que, a partir da restauração capitalista, essa direção começou a atacar e a eliminar as grandes conquistas da revolução e hoje ressurgem sequelas do capitalismo que pareciam superadas, como o desemprego e a prostituição massiva.

Consequente com isso, e em claro contraste com sua rebeldia do passado, Fidel e a direção castrista acentuaram ao extremo seu papel de defensores da “ordem mundial”. Como uma clara expressão desses dois elementos (a entrega da soberania e seu papel político) estão os encontros e abraços com Barack Obama e o Papa Francisco (que, não por acaso, lamentou a morte de Fidel).

Sabemos que essas posições são muito polêmicas e que não são compartilhadas pela maioria da esquerda com a qual debatemos em muitas publicações. Porém, além das diferenças no debate, existe uma tradição errada de silenciar as críticas na hora da morte. Essa não é a nossa tradição: respeitamos a dor dos milhões que viam Fidel como seu líder, mas, junto com esse respeito, achamos também que a verdade é revolucionária e não deve se calar inclusive nos momentos mais dolorosos.

Por isso, reivindicamos o Fidel que enfrentou o imperialismo, que, junto com os trabalhadores cubanos, expropriou a propriedade privada e os meios de produção, que deu origem ao primeiro Estado operário da América Latina. Não reivindicamos o Fidel Castro que impediu a expropriação e, portanto, o avanço da revolução na Nicarágua e na América Central. Não reivindicamos o Fidel do regime burocrático e totalitário imposto em Cuba, nem o Fidel que, junto com seu irmão Raúl e a burocracia cubana, restaurou o capitalismo e abriu as portas para as multinacionais. Dizer essa verdade é fundamental hoje em dia, precisamente quando comemoramos os 100 anos da revolução operária e socialista na Rússia. É fundamental porque hoje, mais do que nunca, o capitalismo está em crise por todos os lados e está conduzindo a humanidade à barbárie e o planeta à destruição, colocando na ordem do dia a necessidade da revolução socialista internacional.

Nós, da LIT-QI, dizemos aos trabalhadores e às novas gerações que o stalinismo não é sinônimo de socialismo. Que a trágica restauração do capitalismo nos países que fizeram revoluções no século XX e que expropriaram a burguesia poderia ter sido evitada se os trabalhadores tivessem contado com uma nova direção revolucionária, anti-imperialista, internacionalista, anticapitalista, apoiada nas organizações democráticas dos operários, dos trabalhadores do campo e da cidade, dos explorados e oprimidos. Essa direção é a que estamos empenhados em construir para recuperar os ensinamentos do Partido Bolchevique, o verdadeiro pioneiro da revolução operária e do socialismo.

Secretariado Internacional da LIT-QI