Reestatização das empresas privatizadas, uma polêmica necessária
Carta à militância da Frente de Esquerda em SP e ao conjunto dos movimentos sociais combativos
14/8/2014 - Recentemente, cumprimos o primeiro mês oficial da campanha da Frente de Esquerda em SP, composta pelo PSOL e pelo PSTU. Sem dúvida, estamos nos consolidando, especialmente com as candidaturas de Maringoni para o Governo do Estado e Ana Luiza para o Senado, como uma alternativa de esquerda, dos trabalhadores e socialista, contra os 20 anos de governos do PSDB e a reeleição de Alckmin, mas oposta também à falsa oposição representada tanto pelo PMDB de Skaf, como pelo PT de Padilha.
Estamos construindo importantes acordos programáticos como, por exemplo, o repúdio ao financiamento de empresas para nossa campanha em SP. Tem nos causado preocupação a postura distinta do PSOL na sua campanha presidencial e em campanhas em outros Estados, como Rio Grande do Sul e Amapá.
Mas, com a exibição das primeiras entrevistas, na grande imprensa, semana passada, do companheiro Maringoni - como no Estadão e na Record News -, observamos uma diferença em um importante ponto programático na campanha para o Governo do Estado - a defesa da reestatização das empresas privatizadas, especialmente na discussão sobre o caso da Sabesp.
Nas duas entrevistas citadas acima, nosso candidato defendeu como alternativa à crescente privatização da empresa, várias alternativas, tais como o aumento do peso de ações controladas pelo Estado, compra de ações em baixa, ou, somente no caso de “outra correlação de forças” (afirmação de Maringoni), a reestatização total da Sabesp. Disse ainda que tinha intenção de respeitar o direito dos acionistas. A resposta dá a entender que esse mesmo critério poderia ser estendido também para outras empresas privatizadas em São Paulo pelos tucanos. Como o caso da linha 4 do Metrô.
É fundamental dizermos a verdade aos trabalhadores: é impossível a garantia de serviços públicos de qualidade para maioria do povo caso essas empresas se mantenham sob controle privado. Portanto, a defesa da reestatização é uma das medidas decisivas para mudar a lógica de mercado, uma das marcas dos governos do PSDB e da aplicação do projeto neoliberal em nosso país.
As privatizações contaram com certo apoio popular durante a década de 90. Mas, a experiência que a classe trabalhadora e a maioria do povo fez com o processo de privatização de setores fundamentais da nossa economia, demonstrou que o controle de empresas privadas não significa melhora nos serviços e sim provocaram um aumento exorbitante de preços das tarifas.
Portanto, hoje, em 2014, a esquerda socialista tem um grande espaço para discutir com os trabalhadores, a juventude e a maioria do povo a necessidade de se acabar com a política de privatização, como também a necessidade de se reestatizar tudo o que foi vendido a “preço de banana” e que não tem representado um serviço de qualidade para os paulistanos.
Não faltam exemplos. O racionamento de água nas periferias de grandes cidades do Estado, o sufoco no transporte, a situação degradante da saúde, entre outros exemplos, demonstram que um verdadeiro governo dos trabalhadores e da esquerda socialista não poderá deixar intactos estes contratos de privatização, como também as parcerias público-privada (PPP´s) e as chamadas Organizações Sociais na área da saúde. Ainda por cima, na maioria dos casos, são contratos que são marcados por fraudes e corrupção, onde um exame
mínimo abre até brechas legais para questioná-los.
A campanha da Frente de Esquerda em SP não pode se limitar a defesa de propostas que caibam na limitada legalidade institucional, sob pena de deixarmos de ocupar o grande espaço político de contestação à própria democracia burguesa, que se abriu em nosso país a partir das grandes mobilizações de junho do ano passado.
Inclusive, para nós, não só a defesa do controle do Estado sobre estas empresas é fundamental, mas também a defesa que elas sejam de fato controladas pelos trabalhadores e pela maioria do povo que é usuário dos serviços públicos.
Foi com essa visão que o próprio programa de governo que entregamos à Justiça Eleitoral para inscrever a nossa candidatura comum ao Governo do Estado de SP afirma:
“A Frente de Esquerda defende a reestatização das empresas estratégicas e a retomada do pleno controle estatal e público de empresas como o Metrô e a Sabesp. Defende também o fim das parcerias público-privadas e das OS’s (Organizações Sociais) no serviço público e a revisão dos contratos irregulares e fraudulentos que envolvem outras privatizações ... Defesa do transporte público de qualidade como direito básico da população a ser garantido pelo Estado ... O mesmo se dá em outras áreas da infraestrutura, como transportes e outras que estejam na alçada no estado de São Paulo”.
Portanto, o PSTU propõe que nas próximas entrevistas do companheiro Maringoni e, principalmente, nos debates entre candidatos na TV aberta, que começam a acontecer já na próxima quinta-feira, dia 14/8, na TV Bandeirantes, se retome a defesa no mínimo do conteúdo que consta no programa que entregamos conjuntamente ao TRE.
Temos que deixar bem explícito e de forma direta que no governo da Frente de Esquerda em SP a Sabesp será totalmente reestatizada, que vamos acabar com todas as PPP´s e também com as OS´s na saúde, que a linha 4 do Metrô passará imediatamente para o controle do Estado, que acabará a verdadeira “farra” do lucro exorbitante das empresas de ônibus interestaduais, entre outras medidas fundamentais para desconstruir a política de privatização implementada pelo PSDB em nosso Estado.
Só com estas medidas, somadas a outras que constam também em nosso programa, como a auditoria e suspensão do pagamento da dívida do Estado, o fim das isenções fiscais para as grandes empresas, uma reforma tributária que sobretaxe o capital e as grandes fortunas, vamos garantir os investimentos necessários para conquistarmos saúde e educação públicas e de qualidade, transporte e moradia, enfim, melhorar de fato a vida da classe trabalhadora, da juventude e da maioria do povo.
São Paulo, 11 de agosto de 2014
Direção Estadual do PSTU-SP