13 de agosto de 2013

Governo anuncia compra de terreno às famílias do Pinheirinho, mas a luta continua

13/08/2013 - Há um ano e meio ocorreu a reintegração de posse do Pinheirinho, em São José dos Campos/SP, uma das maiores desocupações já realizadas no país. Porém, o despejo das 1.800 famílias não significou o fim do movimento por moradia.
Ao contrário. Os ex-moradores não pararam de lutar e este mês, os governos federal, estadual e municipal finalmente anunciaram o local para a construção de casas às famílias despejadas.
Um terreno de 645 mil metros quadrados no bairro Putim 2, região sudeste de São José, será o local para construção das 1.800 moradias. A estimativa é que o contrato com a construtora seja assinado em 30 de novembro deste ano. A empresa terá 90 dias para começar os trabalhos, que devem durar 15 meses.
As informações foram passadas oficialmente à ADMDS (Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais), que representa as famílias do Pinheirinho, em reunião no último dia 5 de agosto.

Muita luta e resistência
Ainda no ano passado os governos federal, estadual e Prefeitura já haviam anunciado a construção de moradias e acordado que o projeto aconteceria por meio do programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades. Com isso, a idealização da obra e sua execução estariam sob a direção da associação de ex-moradores do Pinheirinho, através da ADMDS (Associação Democrática pela Moradia e Direitos Sociais).
No entanto, desde então, houve muitas dificuldades. A primeira foi encontrar um terreno adequado e com um mínimo de infraestrutura.
Chegou-se a encontrar uma boa área no bairro do Interlagos e um pré-projeto de cerca de 500 apartamentos foi elaborado com a assessoria da Usina-CTAH (Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado).
Cada unidade teria 63 metros quadrados de área ao custo unitário R$ 96 mil. Mas, logo surgiu o questionamento sobre se o projeto encontraria uma construtora que estivesse disposta a executá-lo com essa metragem e preço. Havia certa pressão para se reduzir o custo de produção, a começar pelo tamanho dos apartamentos. O projeto terminou não prosperando por irregularidades na documentação do terreno.
Desde então, se recomeçou uma nova peregrinação em busca de terrenos. A maioria das áreas era muito acidentada. Outras não eram regularizadas ou estavam em boas condições, mas logo tiveram seu preço de venda aumentado, saindo do enquadramento do preço unitário de R$ 96 mil por apartamento.

Ocupação relâmpago
Quase um ano já havia se passado desde que começaram as negociações em torno à construção de moradias. Enquanto isso, o Pinheirinho voltou a se tornar um terreno abandonado, sem nenhum fim social, acumulando uma dívida de R$ 30 milhões com os cofres públicos.
Indignados, no dia 19 de julho, cerca de 400 ex-moradores do Pinheirinho fizeram uma ocupação relâmpago para protestar contra a enrolação em construir as casas e pelo aumento do valor do auxílio-aluguel de R$ 500, que não é suficiente para pagar uma moradia na cidade.
O protesto reabriu a ferida do drama do Pinheirinho e no dia 5 de agosto, os governos federal, estadual e a Prefeitura anunciaram a compra do terreno no bairro Putim 2.
Isso significou uma vitória, já que a compra da área e os prazos concretos foram, enfim, definidos.
No entanto, a proposta inclui uma mudança na forma da produção das moradias. Inicialmente, a construção das casas seria feita com base no Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, através do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). A idealização do projeto de construção das moradias e sua execução seriam geridas pelos próprios ex-moradores através da ADMDS.
Agora, a proposta é que sejam construídas através do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O projeto e sua execução estarão nas mãos da construtora contratada pelo governo.

O verdadeiro problema
A luta dos ex-moradores do Pinheirinho deixa claro os limites do projeto Minha Casa, Minha Vida, que não é acompanhado por uma reforma urbana e fundiária. Não basta crédito e subsídio.
“Para poder se enquadrar no custo unitário da moradia prevista no projeto é necessário recorrer a terrenos mais periféricos e menos urbanizados. Quando encontramos terrenos melhores, em áreas com certa infraestrutura urbana, ainda que na periferia, nos deparamos com a especulação imobiliária”, explica o presidente do PSTU de São José dos Campos e advogado dos sem-teto, Toninho Ferreira.
Na verdade, o fato de se utilizar o FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) ao invés do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social) é uma forma de excluir os ex-moradores da gestão do projeto.
“Todo o programa passa para as mãos da construtora que adquire o terreno e constrói as unidades habitacionais de forma a garantir sua taxa de lucro. Isso se dá não só pela redução dos custos de produção, mas principalmente pela renda extraordinária extraída da compra e venda do terreno”, disse Toninho.
Um projeto de moradia que esteja a serviço dos interesses da população trabalhadora tem de combater a especulação imobiliária e a lógica capitalista na produção de moradias. Para isso, urgem medidas como instituir o IPTU fortemente progressivo, expropriar áreas sem fins sociais e constituir um banco de terras públicas.

A luta continua
Com a definição da área no Putim e a construção das casas, como reivindicava as famílias, foi dado o primeiro passo.
“Mas nossa luta continuará até garantir que as casas saiam do papel e se concretize, de fato, a entrega das unidades a cada família. Junto com isso queremos que de alguma forma os ex-moradores incidam na elaboração, execução e fiscalização do projeto”, afirma Toninho.
A ADMDS também continuará na luta para que o prefeito Carlinhos (PT) desaproprie o terreno do Pinheirinho para construção de mais casas populares para zerar a fila da moradia na cidade.
“Os governos federal, estadual e municipal, que foram coniventes com a violenta desocupação e negligenciaram o déficit habitacional em São José, têm uma dívida social com essas famílias. Vamos cobrar!”, concluiu Toninho.