Câmara aprova terceirização sem limites e confirma que só uma Greve Geral pode barrar ataque histórico
23/4/2015 - Chegou ao final na noite de ontem, a votação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 4330, que amplia a terceirização no país. Os deputados aprovaram emendas que alteraram para pior o projeto e, agora, o PL seguirá para o Senado e, posteriormente, para a presidente Dilma Rousseff.
Depois de aprovar o texto base na semana passada, nesta quarta-feira, a Câmara votou as emendas ao PL 4330. Por 230 votos contra 203, os deputados mantiveram a permissão de terceirização em atividades-fim, ou seja, a terceirização de forma irrestrita pelas empresas, o que é gravíssimo.
Contudo, conseguiram piorar ainda mais. A Câmara aprovou uma emenda que reduz de 24 para 12 meses, a quarentena que o ex-funcionário de uma empresa deve cumprir para que possa prestar serviços por meio de uma terceirizada. Ou seja, para favorecer os empresários, a medida visa permitir que as empresas façam o que querem: demitir um funcionário para contratá-lo posteriormente por meio da terceirização, com menores salários e direitos.
A emenda aglutinativa apresentada pelo relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (SDD-BA), altera também um ponto do texto-base, aprovado no último dia 8. Ela retira a necessidade de se observar os acordos e convenções coletivas de trabalho. A emenda também prevê a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da empresa contratante apenas se ambas (contratada e contratante) pertencerem à mesma categoria econômica.
O grau de ataque deste PL aos trabalhadores brasileiros é histórico. Este projeto significa a precarização total das relações trabalhistas no país. Hoje, já existem 12 milhões de trabalhadores terceirizados, que enfrentam condições precárias de trabalho. O PL abre o caminho para a terceirização de outros 40 milhões de trabalhadores que, por enquanto, ainda são contratados de forma direta.
Construir a Greve Geral
A tramitação do PL 4330 segue agora no Senado e, posteriormente, irá para as mãos da presidente Dilma para veto ou sanção integral ou parcial.
Impactados com a repercussão negativa do PL, seja nas redes sociais, no movimento sindical, nos locais de trabalho e nas ruas, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), se viu obrigado a recuar na semana passada na votação das emendas. Mas, essa semana, conseguiram impor uma derrota aos trabalhadores.
Para o presidente do PSTU de São José dos Campos e suplente de deputado federal, Toninho Ferreira, os trabalhadores e suas organizações do movimento sindical, popular e estudantil precisam se unificar e intensificar a mobilização para barrar este projeto.
"Não dá para confiar no Congresso ou no governo Dilma para vetar o PL 4330. Esse Congresso de picaretas está atrelado aos empresários que bancaram suas campanhas e não vão pensar nos trabalhadores. Se depender deles, a praga da terceirização será ampliada para toda a classe trabalhadora brasileira", afirma Toninho.
Ainda de acordo com Toninho, também não dá para confiar que Dilma (PT) irá vetar. "O governo também quer o PL 4330, mas só está negociando como garantir a receita de impostos. Além do mais, não se trata somente do PL4330. Tem ainda as Medidas Provisórias 464 e 465 que mexeram no seguro-desemprego e outros direitos", disse.
"O Dia Nacional de Paralisações, chamado de forma unificada pelas centrais sindicais no último dia 15, deu uma demonstração da força dos trabalhadores. Podemos barrar o PL. A luta precisa avançar já nos próximos dias com um grande dia de luta no 1° de Maio, mas só a Greve Geral poderá derrubar o PL 4330 e defender direitos", disse Toninho.
"A CSP-Conlutas já fez um chamado a todas as centrais para começarmos a construir a Greve Geral, com a criação de comitês de organização para preparar o dia de paralisação geral. Não dá para ficar tentando negociar remendos no Senado ou com o governo Dilma. A CUT, CTB e demais centrais precisam, de fato, se engajar nesta luta para barrar o PL 4330, bem como contra o pacote de ajuste fiscal do governo, como as MPs 664 e 665", concluiu Toninho.