Um projeto para enfrentar a guerra social e a rapina do país

Leia Editorial do jornal Opinião Socialista n° 540

31 de dezembro de 2013

Apesar de incentivos fiscais, GM demite em São José dos Campos

31/12/2013 - No fim de um ano em que as montadoras foram largamente beneficiadas pelo governo federal com incentivos fiscais, a General Motors comunicou, por meio de telegramas, a demissão de centenas de trabalhadores da fábrica de São José dos Campos. O anúncio acontece na semana em que as montadoras receberam mais um presente do governo federal, com o parcelamento da volta da alíquota cheia do IPI para automóveis.

A medida foi tomada no momento em que a fábrica não está em atividade, com a ampla maioria dos trabalhadores em férias coletivas até o dia 20 de janeiro, gozando do merecido descanso após um ano de intensa produção. O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, filiado à CSP-Conlutas, sequer foi comunicado pela empresa sobre as demissões, o que caracteriza total falta de transparência por parte da GM.

Até a manhã desta segunda-feira, a empresa não deu qualquer informação sobre quantos trabalhadores e quais setores foram atingidos pela medida. O Sindicato já entrou em contato diversas vezes com a empresa, mas não teve resposta.

As demissões são injustificáveis. Além dos benefícios fiscais por parte dos governos federal e do Estado, a GM, com os novos modelos lançados em 2013, tem alcançado aumento nas vendas e nas exportações. Isso demonstra que não existe crise na empresa, que vem usando as demissões apenas como forma de ampliar seus lucros.

Produção do Classic encerrada
O setor MVA (Montagem de Veículos Automotores) vinha sendo desativado desde o início do ano, quando a empresa começou a transferir a produção do modelo Classic, para a fábrica de Rosário, na Argentina.

Ao longo do ano, foram fechados centenas de postos de trabalho na planta de São José dos Campos. Somente por meio de PDV (Programa de Demissão Voluntária), foram 304 adesões. Entre abril de 2012 e julho de 2013, foram fechados 1.500 postos de trabalho na fábrica.

Desde 2012, o Sindicato vem realizando uma ampla campanha em defesa dos empregos na GM, com mobilizações dos trabalhadores e exigência ao governo federal para que a presidente Dilma Rousseff impedisse os planos de demissões da montadora.

Exigimos a intervenção da presidente Dilma neste caso, já que a GM foi uma das grandes beneficiadas pelos incentivos fiscais dados pelo governo, como, por exemplo, a redução de IPI. A empresa não pode usar esses benefícios para realizar demissões.

Somente nos dois últimos anos, cerca de R$ 6 bilhões deixaram de ser arrecadados em razão da renúncia fiscal do governo no setor automobilístico. Este dinheiro deveria ser usado na melhoria de serviços públicos como saúde, educação e transporte para a população.

Assembleia
Na manhã desta segunda-feira, o Sindicato realizou assembleia com uma parcela dos trabalhadores demitidos. Mesmo estando em período de férias e festas de final de ano, os trabalhadores lotaram o salão do Sindicato, mostrando disposição de lutar contra as demissões. Segundo carta enviada pela montadora aos trabalhadores, o contrato de trabalho encerra-se no dia 31 de dezembro.

A atitude da GM foi repudiada pelos metalúrgicos, que aprovaram a realização de uma campanha nacional e internacional pela suspensão das demissões e pela estabilidade no emprego, com um chamado a todas as entidades sindicais e populares para que se integrem a essa luta. Junto com a CSP-Conlutas, vamos buscar audiências com os governos federal, estadual e municipal para denunciar as demissões e exigir um posicionamento das autoridades em favor dos trabalhadores.

O Sindicato vai enviar um manifesto, através da UAW (sindicato dos trabalhadores da indústria automobilística dos Estados Unidos), ao Salão Internacional do Automóvel, que será realizado em janeiro, em Detroit.

Também está sendo preparada uma ação visando a suspensão das demissões pela Justiça do Trabalho.

O Sindicato ainda vai cobrar da GM os investimentos previstos para a fábrica de São José dos Campos. Em junho, foi assinado um acordo para que a montadora trouxesse para a planta local investimentos da ordem de R$ 2,5 bilhões, o que geraria 2.500 empregos diretos.

Trabalhadores com estabilidade também foram demitidos
Na assembleia de hoje, compareceram diversos trabalhadores em situação de estabilidade por serem lesionados ou por estarem em fase de pré-aposentadoria e que, mesmo assim, foram demitidos. Diante disso, o sindicato vai procurar o Ministério Público para agendar uma audiência em que serão denunciadas as demissões ilegais dos funcionários estáveis.

Durante todo o dia de hoje, o presidente do Sindicato recebeu trabalhadores para orientá-los sobre os procedimentos a serem adotados nos próximos dias. Uma nova assembleia com todos os demitidos e seus familiares ficou agendada para o dia 8 de janeiro, às 10h, na sede do Sindicato (Rua Maurício Diamante, 65, Centro).

fonte: www.sindmetalsjc.org.br

20 de dezembro de 2013

No apagar das luzes, deputados aumentam verba de gabinete

20/12/2013 -  No ano em que milhões foram às ruas rechaçando os políticos de forma geral, e o Congresso em particular, qual a última medida que a Câmara dos Deputados toma? No apagar das luzes, a Mesa Diretora da Câmara resolveu se auto-presentar com um verdadeiro presente de Papai Noel, e aumentou o valor da verba de gabinete em 7,7%.

O "cotão", que é o dinheiro que cada parlamentar ganha mensalmente para pagar gastos como divulgação do mandato, passagens aéreas, alimentação, telefone, entre outros, vai passar de R$ 26 a R$ 38 mil (variando o estado do deputado) para R$ 27 a R$ 41 mil.

Por mês, isso vai representar um aumento de R$ 1,3 milhão, e mais de R$ 16 milhões por ano.

Enquanto a educação e a saúde vivem à míngua, a última preocupação dos senhores deputados foi aumentar ainda mais a já escandalosa mordomia que usufruem às custas dos recursos públicos. Não aprenderam nada com junho.


Post em 19/12/2013 - https://www.facebook.com/pstu16

Em 2013, tomamos as ruas. Em 2014, vamos voltar!

20/12/2013 - Foi um ano e tanto! 2013 ficará marcado pelas gigantescas manifestações que tomaram as ruas do Brasil.

Desde junho, o país não é mais o mesmo. Após anos de calmaria, uma verdadeira explosão social tomou as ruas. Pessoas que nunca antes participaram da vida política fizeram passeatas, enfrentaram a repressão da polícia. A juventude esteve à frente de mobilizações e foi seguida pelos trabalhadores que também fizerem greves, se manifestaram.

O aumento das tarifas de ônibus foi o estopim das lutas, mas depois as reivindicações se ampliaram. Explodiu uma verdadeira revolta contra o caos na saúde, educação e nos serviços públicos, enquanto o dinheiro público escorria pelo ralo da corrupção e nas grandes obras da Copa do Mundo.

O povo não aguenta mais ver governos aplicarem políticas que favorecem os mais ricos e as grandes empresas, enquanto falta moradia, hospitais, escolas e transporte. "Da Copa eu abro mão, quero dinheiro para saúde e educação" foi uma das principais palavras de ordem dos manifestantes.

As lutas conseguiram importantes vitórias, como a redução das tarifas de ônibus e a derrubada da PEC 37, mas por outro lado, os governantes e políticos não aprenderam a lição. Num primeiro momento ficaram assustados, mas continuam com a mesma política econômica, a mesma corrupção.

O pior é que agora fazem um brutal ataque, com o aumento da repressão policial e criminalização de manifestantes e movimentos sociais, usando inquéritos criminais fraudulentos e leis da época da ditadura militar. Querem impedir a todo custo a repetição dos protestos durante a Copa do Mundo de 2014.

Mas não vai adiantar! A CSP-Conlutas e outras entidades sindicais, do movimento popular, contra as opressões e estudantil de todo o país já organizam encontros para preparar as lutas do ano que vem.

Vamos cobrar do governo Dilma, governos estaduais e municipais, sejam eles do PT, PSDB ou PMDB, o atendimento das reivindicações e a mudança na política econômica a favor dos trabalhadores e da maioria da população.

Em 2014, além da Copa do Mundo, também se completam 50 anos do golpe militar, portanto, motivos não vão faltar para nossas mobilizações e protestos para reivindicar nossos direitos!

Retrospectiva 2013
O PSTU esteve presente nas lutas, juntamente com os trabalhadores, estudantes e movimentos sociais.
Estivemos nas manifestações que varreram o país em junho, nas greves e mobilizações dos trabalhadores de várias categorias pelo país.

Lembramos aqui alguns dos fatos marcantes este ano. O PSTU do Vale do Paraíba deseja boas festas a todos(as) companheiros e companheiras neste final de ano e que em 2014 venham novas lutas e conquistas!


Marcha a Brasília
Mesmo antes dos protestos que tomariam o país em junho, estávamos nas ruas. No dia 24 de abril, estivemos presentes na Marcha a Brasília, realizada pela CSP-Conlutas e outras entidades combativas.
Mais de 20 mil manifestarem tomaram o Planalto em defesa dos direitos e para exigir do governo Dilma mudanças na política econômica a favor dos trabalhadores.
Ao longo do ano, dias nacionais de luta mobilizaram trabalhadores em todo o país, como no dia 11 de julho e 30 de agosto, com paralisações, greves e até ocupação na Dutra.


Lutas em defesa da soberania do país
A mobilização contra o Leilão do Campo de Libra, reserva petrolífera do pré-sal, foi um dos destaques em 2013.
Apesar de ter dito na campanha que não privatizaria o pré-sal, Dilma fez o contrário e leilou uma das maiores reservas de petróleo do mundo.
Denunciamos a privatização do pré-sal brasileiro e apoiamos a forte greve nacional feita pelos petroleiros.


Encontro Nacional do MML
Nos dias 4, 5 e 6 de outubro, aconteceu o 1° Encontro Nacional do Movimento Mulheres em Luta. Com a participação de 2.300 mulheres de todo o país, o encontro serviu para debater e organizar a luta contra o machismo e a violência contra as mulheres. Foi um dos maiores eventos do feminismo classista dos últimos 20 anos.
O evento foi precedido por encontros regionais em todo o país e, em São José , o MML realizou a atividade na sede do Sindicato dos Metalúrgicos e reuniu mais de 100 mulheres. Uma grande vitória!


Consciência Negra contra o genocídio nas periferias
Num ano em que o racismo de Estado e o genocídio da juventude pobre e negra nas periferias, infelizmente, ganharam as páginas dos jornais, com casos como a tortura e morte do pedreiro Amarildo, no Rio de Janeiro, os assassinatos de Jean e Douglas, pela PM em São Paulo, nossa luta também foi forte.
Na semana do dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, a Marcha da Periferia tomou várias cidades do país para denunciar essa situação. Em São José, realizamos uma passeata, para denunciar a morte do jovem grafiteiro Richard David, também assassinado pela polícia.


Pinheirinho e movimentos sociais
Este ano, as famílias do Pinheirinho tiveram uma importante vitória, com a definição pelos governos federal, estadual e municipal da compra de um terreno de 645 mil metros quadrados, no bairro Putim 2, na região sudeste de São José. No local, serão construídas 1.800 casas aos ex-moradores da ocupação que foram despejados em 2012.
É o resultado da luta dos moradores da antiga ocupação que se tornou referência para o movimento popular em todo o país.
Na luta por moradia, vale destacar também as ocupações Esperança, em Osasco, e William Rosa, em Contagem, iniciadas este ano e que têm o Movimento Luta Popular à frente.


Luta pela anistia e comissão da verdade
Em 2013, a Comissão Nacional de Anistia reconheceu a perseguição política a ex-militantes da Convergência Socialista, organização que deu origem ao PSTU. Uma vitória histórica para nossa organização, que reconhece o papel da CS na luta contra a ditadura e pela redemocratização no país.
Companheiros e companheiras, militantes históricos em São José e região, como Ernesto Gradella, Luiz Carlos Prates (Mancha), Toninho Ferreira, Karin Bottini e Lena de Souza também foram anistiados.

Na luta contra a corrupção
No ano marcado pela prisão dos condenados do Mensalão, o PSTU manteve sua postura coerente na luta contra a corrupção, exigindo a prisão de corruptos e corruptores e a devolução dos valores roubados aos cofres públicos.
Em Taubaté, exigimos o “Fora Ortiz, Fora Edson”, diante do escândalo de corrupção envolvendo o prefeito e vice da cidade.
Na ação que propõe o fim do financiamento de empresas às campanhas eleitorais, que começou a ser julgada no Supremo Tribunal Federal (STF), o PSTU foi o único partido a tomar parte da ação, como “Amicus Curiae” (amigo da causa) e também defendeu a medida no tribunal.


Protestos contra os vereadores e contra o aumento da passagem
Quando as prefeituras da região anunciaram o aumento das passagens de ônibus, um das razões das lutas de junho, desde o início não deixamos barato e participamos de todas as manifestações que acabaram levando a um recuo parcial dos prefeitos em São José, Jacareí e Taubaté.
Outra luta que marca o ano foi contra o aumento absurdo de 58% que os vereadores de Jacareí deram aos próprios salários. Juntamente com sindicatos da região, trabalhadores e moradores da cidade, realizamos protestos na Câmara contra essa afronta.

Campanhas Salariais e lutas por direitos
Motivados pelas mobilizações que sacudiram o mundo este ano, trabalhadores de várias categorias como metalúrgicos, construção civil, petroleiros, Correios, entre outros, realizaram fortes campanhas salariais, que garantiram aumento real e direitos. O PSTU participou de várias mobilizações, apoiando greves e paralisações.

Na defesa dos direitos trabalhistas, também nos somamos a importantes lutas como contra o ACE (Acordo Coletivo Especial), proposta da CUT que ameaça direitos garantidos pela CLT, e contra o PL 4330, que libera as terceirizações em todos os setores, num grave ataque aos trabalhadores. A resistência conseguiu impedir esses ataques esse ano.

Juventude
2013 foi o ano da juventude. Vanguarda nas manifestações que tomaram o país, assistimos importantes mobilizações de estudantes e jovens pelo país, nas universidades, nas ruas, nas fábricas. Em São José, não foi diferente. Na luta contra o aumento da passagem, a juventude esteve à frente, bem como em mobilizações como contra o aumento da mensalidade na Univap.



Internacionalismo
Revoluções e grandes manifestações continuaram a marcar o cenário mundial em 2013, com os trabalhadores e povos de vários países indo à luta. A LIT-QI (Liga Internacional dos Trabalhadores - Quarta Internacional) tem acompanhado de perto esses processos. Em nossa regional, a situação mundial foi tema de palestras, reforçando o caráter internacionalista e a solidariedade de nossa classe às lutas em todo o mundo.



19 de dezembro de 2013

Vitória dos trabalhadores: acaba Banco de Horas na Ambev


19/12/2013 - Decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas, nesta quarta-feira, dia 18, determinou que a cervejaria Ambev está proibida de impor o sistema de Banco de Horas aos funcionários de Jacareí.

O TRT da 15a Região julgou procedente um agravo regimental ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias e Alimentação e Bebidas de São José dos Campos e região.

A Ambev vinha impondo um sistema de Banco de Horas irregular desde 2008, sem qualquer acordo firmado com o Sindicato. Este ano, a entidade sindical chegou a conseguir uma liminar proibindo a prática, mas a empresa derrubou a medida logo em seguida.

O julgamento no TRT de Campinas nesta quarta-feira, na prática, retomou a validade da liminar do Sindicato que proíbe o Banco de Horas na cervejaria.

O banco de horas é um sistema que flexibiliza a jornada de trabalho e a empresa não paga mais o adicional de horas extras aos trabalhadores.

As horas excedentes ou a menos são colocadas num "banco", para eventuais compensações no futuro. Contudo, na prática, o banco de horas escraviza o trabalhador que fica totalmente refém das decisões da empresa, além de aumentar casos de doenças e acidentes de trabalho.

"A Ambev estava impondo um banco de horas totalmente irregular, sem qualquer acordo com o Sindicato e que por várias vezes foi rejeitada em assembleia pelos funcionários. O fim desse sistema prejudicial aos trabalhadores é uma importante vitória", avalia o diretor do Sindicato da Alimentação, João Carlos de Oliveira Mota.

Para o diretor do Sindicato da Alimentação e membro da direção regional da CSP-Conlutas, Valter dos Santos, essa decisão é de importância não só para a categoria, como para outros trabalhadores da região.

"Conseguimos uma vitória contra esse mecanismo nefasto e que muitas empresas ainda insistem em praticar de forma irregular. Fica a lição de que é preciso lutar e barrar o banco de horas", disse.

A Ambev é uma das maiores cervejarias do mundo e em Jacareí possui cerca de 1 mil trabalhadores.

18 de dezembro de 2013

“São José 2030”: a cidade que os empresários querem e a cidade que queremos

18/12/2013 - Os rumos do desenvolvimento de São José dos Campos é atualmente uma das principais discussões do empresariado da cidade. No final de novembro, empresários, juntamente com a Prefeitura, realizaram o seminário “São José 2030”.

Patrocinado pelos shoppings Colinas, Vale Sul e CenterVale, o evento contou com a presença do engenheiro Ozires Silva, ex-presidente da Embraer, e teve o apoio de entidades como ACI (Associação Comercial e Industrial), AEA (Associação dos Engenheiros e Arquitetos) e Aconvap (Associação das Construtoras do Vale do Paraíba).

Como palestrantes, os organizadores convidaram figuras como o dono da TV Vanguarda, filiada da Rede Globo, José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni, o diretor superintendente do Sebrae-SP, Bruno Caetano, o arquiteto e urbanista Edo Rocha, o secretário de Urbanismo do Rio de Janeiro, Sérgio Dias, e o arquiteto Ruy Ohtake.

No evento, só entravam convidados, em sua maioria, empresários e aliados políticos do governo Carlinhos. Como um trabalhador comum, interessado no futuro da cidade, tentamos nos inscrever por meio dos telefones e emails disponíveis, mas, como resposta, ouvimos que só poderia participar quem tinha sido convidado. O Teatro Colinas estava cercado por seguranças e cerimoniais que fiscalizavam os convites, que tinham o caráter de “intransferível”.

A pergunta que surge é o que, de fato, se discutiu nesse evento. A resposta é: propostas sobre o desenvolvimento da cidade para atingir muitos, mas para beneficiar poucos.

No dia seguinte do seminário, a imprensa regional destacou que o prefeito Carlinhos prometeu aos empresários flexibilizar a lei de zoneamento, uma das principais reivindicações do setor da construção civil e imobiliário nos últimos tempos, de olhos na especulação e nos lucros que poderão obter.

Já sabemos muito bem que quando prefeitos e empresários se reúnem para discutir os rumos de uma cidade, o tema não é outro, senão obras e medidas que obedecem à lógica do lucro e não aos interesses da população e crescimento sustentável.

Vimos nesta semana um exemplo claro: o Rio de Janeiro sem dúvida foi a cidade que mais teve obras e modificações por conta da Copa do Mundo e das Olimpíadas. O resultado é o dinheiro público jogado pelo ralo literalmente. Bastou uma grande chuva, que ocorre todos os anos, para os trabalhadores cariocas se virem embaixo d’água, com suas casas, roupas, eletrodomésticos, toda uma vida arruinada, após bilhões de reais terem sido gastos em megaempreendimentos.

Vale citar que um dos convidados para o evento foi inclusive o Secretário de Urbanismo do Rio de Janeiro, Sérgio Dias, o responsável por todas as modificações na cidade carioca, onde centenas de famílias foram removidas de suas casas, e que projetou o túnel que, na semana passada, ficou inundado pelas chuvas até o teto.

São com esses empresários e aliados que o prefeito Carlinhos resolveu discutir e tomar decisões sobre o futuro de São José dos Campos!

Uma cidade para os trabalhadores
O Brasil precisa mudar e São José dos Campos não é diferente. Chega de governos que só agem a serviço dos interesses de uma minoria, enquanto o povo trabalhador continua na pior, vivendo nos piores bairros, tendo que pegar vários ônibus para ir de casa ao trabalho, pagando caro e por um serviço ruim.

Nas escolas e hospitais o que vemos é mesmo caos em todo lugar. Falta médico e os poucos que têm, trabalham demais para dar conta da demanda. Dilma trouxe médicos do exterior, mas não há enfermeiros e investimentos em equipamentos. Um médico sem bisturi é a mesma coisa que um carro sem roda, seja brasileiro ou estrangeiro.

A saúde precisa é de investimento! Como em todas as áreas sociais. Mas pra isso, as cidades têm de ser pensadas e planejadas para atender os trabalhadores e a maioria da população e não um punhado de empresários que só pensam em lucro.

Carlinhos até agora não regularizou os bairros que prometeu durante a campanha. Ao contrário, já disse que não fará nem um terço do que prometeu e essa semana anunciou a demolição de mais de cem casas em áreas supostamente de risco, sem um estudo mais aprofundado.

Ao contrário de mudar a Lei de Zoneamento e o Plano Diretor da Cidade para beneficiar uma minoria, o prefeito Carlinhos tem de garantir é uma Reforma Urbana que garanta moradia e vida digna a todos os trabalhadores e trabalhadoras de São José.

Por tudo isso, queremos fazer um chamado a todos os trabalhadores a que no próximo ano possamos sair às ruas e lutar pelo que queremos e necessitamos: moradia, saúde, educação, transporte público e barato.

Vamos discutir um programa de Reforma Urbana para São José, visando uma cidade para todos trabalhadores e a maioria da população. Vamos dizer bem alto que da Copa abrimos mão! Queremos saúde, moradia, transporte e educação!

Por Danilo Firmino, do Movimento Luta Popular e militante do PSTU

Artigo: Pelo fim das doações de empresas nas eleições

18/12/2013 - Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início a um julgamento que trata de um dos aspectos mais desiguais da política brasileira: o financiamento privado das campanhas eleitorais.

O tribunal começou a julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cujo principal teor é a proibição de doações por empresas privadas a candidatos e partidos nas eleições. Quatro dos 11 ministros deram votos favoráveis à proibição, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki e deverá ser retomado somente em 2014.

Esta ação da OAB enfrenta muita resistência no Congresso Nacional, bem como no próprio Governo Dilma. O PSTU foi o único partido a tomar parte da ação, como “Amicus Curiae” (amigo da causa) e também defendeu a proposta no tribunal.

O PSTU defende esta causa porque nunca aceitou financiamento de nenhuma empresa, em nome de nossa independência política.

Se a proposta do fim do financiamento privado for aprovada no STF, será uma vitória do povo brasileiro.  Não temos ilusão de que essa medida por si só acabaria com a corrupção, pois ela é inerente ao sistema capitalista. Mas a proibição do financiamento privado das campanhas seria muito progressiva, dada a atual situação do sistema político brasileiro, completamente controlado pelo poder econômico.

No Brasil, atualmente, um deputado precisa de cerca R$ 1 milhão para se eleger, um senador de R$ 4,5 milhões, um governador R$ 23 milhões e um presidente, em torno de R$ 300 milhões.  São valores absurdos e a ponta de um iceberg.

O financiamento das campanhas eleitorais está vinculado à posterior defesa por parte dos candidatos eleitos dos interesses privados de quem os financiou.  É o velho “toma lá dá cá” ou “quem paga a banda, escolhe música”.

Hoje, é proibida a compra de votos do eleitor, mas na prática as empresas compram os votos dos eleitos, através do financiamento das campanhas. Não é a toa que os escândalos de corrupção têm na sua origem uma relação promíscua entre doadoras de campanha versus empresas que vencem licitações por meio de fraudes.

O fato é que há muito discurso contra a corrupção e a favor da reforma política, principalmente depois das manifestações que mudaram a situação política do país em junho, mas quando surge uma oportunidade para combater um dos principais aspectos que propicia a corrupção, os políticos não apoiam.

Pressionada pelos protestos de junho, a presidente Dilma lançou a proposta de reforma política para tentar abafar as manifestações, mas é o advogado geral da União que agora está defendendo a manutenção do financiamento privado nas eleições.

Pior, a presidente sancionou recentemente uma minirreforma eleitoral totalmente antidemocrática que concentrou ainda mais o tempo de TV entre os grandes partidos, reduzindo o tempo de partidos como o PSTU e o PCB. Ao invés de democratizar, a proposta serve para eternizar quem está no poder.

Uma reforma política realmente interessada em atacar a corrupção e garantir um sistema eleitoral democrático deveria começar por proibir as grandes empresas de financiar as campanhas eleitorais, adotando o financiamento público de campanha, bem como outras medidas como a distribuição igualitária do tempo de TV entre os candidatos e a proporcionalidade direta na distribuição das vagas entre os eleitos, sem coeficiente eleitoral como cláusula de barreira.


Toninho Ferreira, presidente municipal do PSTU
Artigo publicado no jornal O Vale, em 18 de dezembro de 2013

17 de dezembro de 2013

Guardas municipais de Jacareí entram no segundo dia de greve

17/12/2013 - Em Jacareí, cidade onde os vereadores aumentaram os próprios salários em 58%, os guardas municipais tiveram de entrar em greve em razão do impasse nas negociações de reivindicações da categoria.

A paralisação foi iniciada no dia de ontem (16) e continuou nesta terça-feira, dia 17, tendo sido realizada uma carreata pelas ruas da cidade.

Os servidores também distribuíram uma carta aberta à população, esclarecendo os motivos da greve.

Segundo o Sindicato dos Servidores Municipais de Jacareí, a categoria reivindica aumento salarial, de R$ 1.117 para R$ 1.650, aumento do adicional por periculosidade de 20% para 30%, aposentadoria especial, seguro de vida e plano de carreira.

No último mês, os guardas realizaram vários protestos diante da intransfigência da Prefeitura que se nega a negociar e foram à Câmara com faixas e cartazes.

A CSP-Conlutas apoia a mobilização, juntamente com sindicatos da região.

16 de dezembro de 2013

PSTU reafirma chamado à formação de uma frente de esquerda

16/12/2013 - A cada dia que passa, a mídia empreende um esforço cada vez maior para que o povo acredite que as únicas alternativas possíveis nas próximas eleições são, por um lado, a candidatura da presidenta Dilma Roussef (PT) ou, por outro, os candidatos da direita e dos conservadores representados pelo PSDB (Aécio Neves), ou o PSB (de Eduardo Campos e Marina Silva).

Estes dois campos políticos, no entanto, representam o mesmo modelo econômico e o mesmo projeto para o país, que privilegia os bancos, grandes empresas e o agronegócio em detrimento das necessidades e reivindicações dos trabalhadores, do povo pobre e da juventude.

Este quadro reforça ainda mais a necessidade da apresentação de uma alternativa de classe e socialista que seja, no processo eleitoral, a expressão das lutas, das reivindicações e das necessidades dos trabalhadores e da juventude do nosso país. É neste contexto que o PSTU decidiu lançar a pré-candidatura do seu presidente nacional, o metalúrgico Zé Maria, à presidência da República. E o faz reafirmando, ao mesmo tempo, o chamado feito anteriormente ao PSOL e PCB no sentido da constituição de uma Frente de Esquerda que apresente uma única candidatura em 2014.

No sentido de contribuir para esta discussão, e frente às decisões tomadas no recente congresso nacional realizado pelo PSOL, nosso partido apresenta algumas ponderações políticas que julgamos importantes. São ponderações de um partido que acredita que a alternativa que uma Frente de Esquerda precisa apresentar nas eleições deve ser classista e socialista, ou seja, que defenda mudanças profundas e radicais na sociedade em que vivemos, para acabar com o privilégio dos ricos e poderosos e assegurar vida digna aos trabalhadores e ao povo pobre.

A nosso ver a candidatura da frente deverá estar comprometida e a serviço das lutas e das reivindicações dos trabalhadores e da juventude brasileira. Deverá estar comprometida e a serviço das lutas do povo pobre das periferias dos grandes centros urbanos em defesa de seus direitos e contra a violência policial, que é hoje um verdadeiro flagelo para a juventude negra e pobre nas grandes cidades.

Deve ser, portanto, uma candidatura que se localize na oposição de esquerda ao governo do PT e dos governos estaduais, do PSDB, do PMDB, do PSD, do PSB, etc.. Deve defender um programa que aponte as mudanças de fundo que precisamos fazer no país, tais como o fim do modelo econômico vigente; o não pagamento das dívidas externa e interna aos banqueiros e agiotas internacionais; a estatização do sistema financeiro; o fim das privatizações e reestatização dos empresas privatizadas; a expropriação e estatização das grandes propriedades rurais para colocar a terra a serviço da produção de alimentos para o povo, etc. Estas e outras medidas são fundamentais para que os recursos e a riqueza que o país possui sejam usados para beneficiar a população, e não para aumentar os lucros dos grandes empresários como acontece hoje.

Uma alternativa classista e socialista
A candidatura da Frente de Esquerda precisa defender o fim dos privilégios às grandes empresas, o fim dos subsídios e isenções fiscais, e que os recursos públicos sejam utilizados para assegurar a toda a população saúde, educação, moradia, transporte, lazer, públicos, gratuitos e de qualidade. Deve estar à serviço da luta para acabar com abusos como o que vivemos hoje, onde bilhões e em recursos públicos são canalizados para a Copa do Mundo e para a FIFA, enquanto os hospitais e escolas do país estão caindo aos pedaços.

Deve lutar contra a criminalização das lutas dos trabalhadores e da juventude, contra a violência policial e do Estado, que se abate contra toda luta ou manifestação de jovens ou de trabalhadores em um país onde lutar pelos direitos passou a ser crime. Deve lutar contra a criminalização da pobreza que, com as UPP’s (Unidade de Polícia Pacificadora) de Sérgio Cabral (PMDB) no Rio, com ROTA do governador Geraldo Alckmin (PSDB) em São Paulo, e nos estados país afora, agridem e assassinam milhares de “Amarildos” e “Douglas” todos os anos. Deverá estar na linha de frente na luta contra a violência e toda forma de discriminação contra as mulheres, negros e negras e homossexuais.

E deve apostar sua energia na organização e na luta dos trabalhadores e da juventude para que estas mudanças possam ser realizadas no Brasil. Elas não serão feitas através de um sistema eleitoral controlado pelo poder econômico, de um Congresso Nacional que funciona de costas para o povo, de um Judiciário que, sempre tarda e falha quando se trata de defender os direitos dos pobres, ou de uma Presidência da República que teve sua campanha financiada pelos bancos e grandes empresas. A corrupção é a marca destas instituições, e as mudanças que o povo precisa no país serão feitas contra elas e não através delas.

Para isso, essa candidatura precisa recusar o caminho da conciliação de classes e da aliança com os empresários que foi trilhado pelo PT. Precisa se comprometer a não aceitar recursos da burguesia para o financiamento de sua campanha e deve dar ampla divulgação à origem dos recursos que serão utilizados. Deve assumir compromisso público de que não haverá alianças com setores da burguesia na campanha em nível nacional e em nenhum estado. E de que tampouco serão formados governos com participação de setores da burguesia, como acontece hoje em Macapá.

São ponderações que fazemos no debate em curso porque o proposta de candidatura que surgiu do congresso do PSOL – senador Randolfe Rodrigues – tem atuado e se posicionado politicamente de forma diversa, às vezes oposta pelo vértice, à maior parte do que está postulado acima. Isto estabeleceria uma contradição em si com o caráter da alternativa que precisamos apresentar nas eleições.

São questões que precisamos enfrentar de forma franca e aberta para construirmos as condições para uma Frente de Esquerda. Obviamente, se avançamos e superamos estas contradições, a construção da candidatura única dos partidos implicaria ainda em acertos importantes como a divisão do tempo de TV e na estruturação da frente nacionalmente e nos estados, para que se respeite a representação de cada partido.

Este é o nosso posicionamento. É para defendê-lo, e para contribuir no esforço para a construção desta alternativa unitária da esquerda para a Presidência da República em 2014 que o PSTU apresenta a pré-candidatura do metalúrgico Zé Maria, presidente nacional do nosso partido.

São Paulo, 16 de dezembro de 2013
Direção Nacional do PSTU – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado

Alteração do projeto do Parque do Banhado é vitória dos moradores

16/12/2013 - A Prefeitura de São José dos Campos terá que revisar o projeto de criação do Parque do Banhado, para poder utilizar os R$ 9 milhões da verba de compensação ambiental da Petrobras.

A decisão de alterar o projeto ocorre depois de vários anos de impasse em razão dos impactos com a medida e resulta numa primeira vitória dos moradores do Jardim Nova Esperança, que estavam ameaçados de despejo.

De acordo com a legislação vigente, toda vez que uma obra de grande impacto ambiental é aprovada pelos órgãos competentes, pelo menos 0,5% do orçamento total do empreendimento deve ser aplicado na implementação e manutenção de uma “Unidade de Conservação de Proteção Integral”.

Esse tipo de área protegida, por sua vez, também é definida em lei que estabelece as características e exigências de cada uma delas, quando criadas pelo Poder Público. No caso dos parques, a proteção é máxima, a ponto de não permitir a presença de qualquer tipo de ocupação humana.

Esse era o propósito da Prefeitura de São José dos Campos com a criação do Parque do Banhado, a região cartão postal da cidade, o que implicava na remoção da população residente no local.

Mas, por trás da fachada verde, os objetivos certamente eram outros. Em primeiro lugar, fazer com que os R$ 9 milhões da verba de compensação pela ampliação da REVAP ficassem no município. Ao mesmo tempo, desalojar as 400 famílias do Jardim Nova Esperança, que maldosamente chamam de “Favela do Banhado”, para liberar a construção da Via do Banhado, uma grande avenida ligando a Via Norte e a Via Oeste, parte de um grande plano de expansão viária até a Rodovia Carvalho Pinto, passando pelo Rio Comprido.

Denúncias e propostas do PSTU
Desde o início, o PSTU foi contra esse projeto, começando pela própria verba de compensação. Nenhuma quantia em dinheiro poderia “compensar” os danos da poluição causada pela Petrobras na saúde dos moradores da cidade. Fomos contra esse projeto de expansão, da forma como acabou sendo aprovado pelo Governo do estado.

Além de denunciar os reais propósitos da Prefeitura, desmentimos a grave acusação que foi feita contra os moradores do Banhado, de que eles seriam os responsáveis pela degradação do lugar. Na verdade, essa população é que, ao longo dos últimos 70 anos, vem garantindo que o Banhado permaneça do jeito que está. A degradação, ao contrário, vem do lançamento de esgoto do centro da cidade.

Depois, denunciamos as contradições do próprio projeto do Parque. Se a população local teria de ser removida, então, também deveriam desocupar a área os moradores das áreas nobres do outro lado, tanto os do condomínio Esplanada do Sol, como alguns do bairro Urbanova. Mas, ninguém nunca explicou porque razão só os pobres é que deveriam deixar o lugar.

Além disso, em uma área com o grau de proteção de um parque, jamais seria permitida a construção de uma grande avenida.

E, finalmente, demonstramos que esse projeto, como um todo, teria como beneficiária não a preservação dos recursos naturais, mas, principalmente, a especulação imobiliária, que já em 2006, anunciava a construção de edifícios de luxo, com uma “linda vista para o pôr do sol no banhado”.

Nossa proposta de preservação sempre foi a implementação da APA (Área de Proteção Ambiental) do Banhado, criada em 2002, que, por ser uma unidade de conservação de uso sustentável, as condições ambientais poderiam ser mantidas, sem que fosse preciso remover os moradores.

Agora, a Prefeitura desistiu do projeto do parque e pretende transformar a área em um Monumento Natural, que, se não é tão abrangente quanto a APA, ao menos deixa claro que desistiu de remover as famílias do Jardim Nova Esperança.

A luta continua
Essa mudança de atitude deve-se à resistência e à luta dos moradores do Jardim Nova Esperança durante os últimos anos, enfrentando desde a rejeição da cidade, graças às mentiras e difamações de governos e das empresas imobiliárias, até a precarização dos serviços públicos no local, como parte da política de desestímulo a que lá permanecessem, passando por esgoto em suas cabeças.

Bravamente, essa população resistiu e foi vitoriosa. Agora, mais que garantir suas casas e seu meio de vida no local, eles certamente devem exigir os mesmos equipamentos públicos que existem em outros bairros.

E, como todos nós, ficar de olho vivo nesses R$ 9 milhões, para garantir que eles sejam mesmo utilizados em benefício da qualidade de vida dos moradores, e não pela especulação imobiliária ou em projetos pseudoambientais de ONG’s corruptas e degeneradas.

Parabéns à população do Jardim Nova Esperança!


Por Ernesto Gradella, ex-deputado federal e candidato do PSTU a prefeito nas eleições de 2012 e Dennis Ometto, advogado e ambientalista da Ação Eco Socialista


Confira o filme feito em 2009 pela Ação Eco Socialista sobre o caso:
http://www.youtube.com/watch?v=4m5K1_J9hpM

Leia matéria no blog da Ação Eco Socialista, em março de 2009: http://acaoecosocialista.wordpress.com/2009/03/27/atividade-no-banhado/

13 de dezembro de 2013

O Pinheirinho continua alvo da especulação imobiliária

13/12/2013 - Nessa semana ganhou destaque na imprensa um estudo encomendado pela Selecta, a empresa falida do megaespeculador Naji Nahas, sobre o terreno do Pinheirinho, em São José dos Campos. Uma consultoria apontou a possibilidade de lucros de até R$ 275 milhões com a construção de um empreendimento imobiliário no local.

O relatório da CB Richard Ellis, uma das maiores empresas de consultoria imobiliária do mundo, atesta que "o porte do terreno permite o desenvolvimento de diversos usos (residencial, comércio, serviços, industrial de pequeno porte) de maneira harmoniosa, mas com base na análise de mercado, não temos dúvidas que a principal vocação do terreno é o desenvolvimento residencial".

O estudo afirma ainda que "as perspectivas positivas de crescimento econômico da região" e a "inserção privilegiada do terreno no contexto urbano" aumentam as chances de lucros superiores aos estimados.

Especulação acima da vida
Este estudo contratado pela massa falida da Selecta é mais um episódio que mostra a ganância e a especulação imobiliária que sempre marcaram os interesses em torno do Pinheirinho.

Apesar de ter deixado o terreno abandonado por mais de 30 anos, antes da ocupação em 2004, e nunca ter pagado impostos sobre a área, hoje Naji Najas tenta a todo custo reasssumir o Pinheirinho, de olho nos lucros que pode obter com a especulação sobre o terreno.

Para Toninho Ferreira, presidente municipal do PSTU e advogado das famílias do Pinheirinho, é um escândalo a situação do terreno quase dois anos depois da vergonhosa desocupação.

"Por essa avaliação percebemos o verdadeiro motivo da violência na desocupação e porque a justiça teve tanta pressa em retirar as famílias. O governo do PSDB retirou milhares de pessoas sem teto para atender ao pedido dos empresários do setor imobiliário e para dar lucro ao megaespeculador, condenado por crime de colarinho branco", disse Toninho.

"Nahas nunca pagou impostos sobre o terreno e a Selecta acumula uma dívida de mais de R$ 50 milhões, entre impostos e multas. O pior é que ainda vão acabar ganhando anistia dos impostos não pagos", denunciou.

Ainda de acordo com Toninho, o fato é que em São José dos Campos, seja nos governos do PSDB ou PT, os setores empresariais da construção civil e imobiliário continuam mandando nos rumos do desenvolvimento da cidade, a despeito do que seria melhor para a população.

"São os interesses da especulação que estão por trás, não só em São José, mas em todo o país. A voracidade por lucro é enorme e para isso são capazes de qualquer coisa", disse.

"Hoje, o Pinheirinho voltou a ser um terreno abandonado, sem qualquer uso social. Nós defendemos que ali seja construído o tão falado hospital regional, pois a localização é excelente, entre duas grandes cidades e entre duas das principais rodovias do país. Ainda sobraria terra para construir muita casa popular para atender as mais de 20 mil famílias que ainda aguardam na fila por uma moradia em São José. Para isso, basta vontade política e um pouco de coragem dos governantes”, concluiu Toninho.


12 de dezembro de 2013

Ação que proíbe financiamento de empresas às campanhas eleitorais começa a ser votada no STF

12/12/2013 - "Trata-se do financiamento da democracia”, assim resumiu o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, do que se trata a ADI 4650 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), cujo julgamento teve início nesse dia 11 de dezembro de 2013.

Nesta ação, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) questiona principalmente dois aspectos do financiamento de campanha eleitoral: de um lado o fato de as empresas poderem doar para partidos e candidatos e, de outro, o fato de que o limite de doações por pessoa ser o equivalente a 10% de seu rendimento no ano anterior. Ou seja, a burguesia pode doar fortunas, e os trabalhadores ficam legalmente impedidos de doar mais do que 10% do que receberam no ano anterior.

Juntamente com o atual presidente da OAB, Marcus Vinicius, também ocuparam a tribuna do Supremo dois ex-presidentes da ordem. Cezar Britto, representando o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e, representando a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Marcelo Lavenère Machado. Também fez sustentação oral da ação a representante do Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais (IPMDS) e da Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a advogada Aline Osório.

O PSTU foi o único partido a tomar parte da ação, como “Amicus Curiae” (amigo da causa) e também defendeu a medida no tribunal.

O MCCE fez uma grande campanha para combater a compra de votos. Hoje, é proibida a compra de votos do eleitor, mas as empresas compram os votos dos eleitos, através do financiamento das campanhas. O caráter de classe do Estado brasileiro fica indiscutível diante do financiamento das campanhas eleitorais.

A Procuradoria Geral da República (PGR), por meio do Procurador Roberto Janot, se pronunciou favorável à ação, defendendo a inconstitucionalidade do financiamento privado.

Luís Inácio Adams, representando a Advocacia Geral da União (AGU), defendeu que o tema deve ser debatido no Legislativo, argumentando que a própria Dilma defendeu um plebiscito sobre a reforma política. Mas é curioso que não só não foi feita nenhuma reforma política, como as leis feitas após junho tornaram o sistema eleitoral mais antidemocrático ainda.

Por outro lado, o AGU defendeu que as empresas têm direito de participar da vida política do país. Adams mencionou a participação dos sindicatos, mas esqueceu que os sindicatos, além de não terem fins lucrativos, também são proibidos de contribuir para as campanhas eleitorais.

O relator da ação, Ministro Luiz Fux, deu voto favorável à ADI, defendendo que seja declarada a inconstitucionalidade das doações pelas empresas. Sugeriu ainda que o Congresso tenha prazo de dois anos para legislar sobre o limite das doações individuais. Já o presidente do STF, Joaquim Barbosa, antecipou seu voto defendendo também a inconstitucionalidade das doações privadas.

O Ministro Teori Zavascki, no entanto, pediu vistas do processo, suspendendo o julgamento.

Fonte: www.pstu.org.br

Governo realiza contrarreforma eleitoral para prejudicar partidos de esquerda

12/12/2013 - A presidente Dilma Roussef sancionou, no dia 31 de outubro, a Lei nº 12.875, que restringe a criação de novos partidos. A justificativa foi a suposta grande quantidade de partidos políticos que o país já contava.

O problema é que esta lei, que altera a Lei Geral das Eleições, limita ainda mais a distribuição do tempo de TV em prol daqueles partidos que já possuem representação na Câmara dos Deputados. O tempo de TV dos partidos na propaganda eleitoral é distribuído de acordo com a representação parlamentar, mas um terço dos 30 minutos, ou seja, 10 minutos, era dividido entre todos os partidos. Com essa alteração, apenas 3 minutos e 20 segundos serão divididos igualmente pelos 31 partidos. É só a esse tempo que terão direitos as legendas sem deputados. Com isso, partidos como o PSTU e o PCB ficam praticamente excluídos da propaganda eleitoral.

Dilma, no ápice das Jornadas de Junho, propôs um plebiscito sobre a reforma política. Tal proposta nada mais era do que uma manobra para tentar desviar a atenção dos que estavam nas ruas lutando por suas reivindicações concretas. As ruas gritavam por mudanças que implicassem na melhoria da qualidade de vida e significassem de fato a ampliação da democracia.

Mas a resposta real do governo tem sido a criminalização dos movimentos sociais. E, no âmbito político, limitar cada vez mais o espaço de um debate que tenha conteúdo programático para que, assim, eles possam manter o controle do processo eleitoral e este se pareça mais com um circo do que com um espaço onde o povo possa de fato discutir os rumos da nação.

O fato é que as reformas que Dilma está fazendo são antidemocráticas e atacam as organizações de esquerda.

Pelo fim do financiamento privado
Na quarta-feira, 11 de dezembro, vai a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação de inconstitucionalidade contra o financiamento de campanhas realizados pelas empresas privadas. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com a ação e o PSTU é o único partido que ingressou no processo como “Amicus Curiae” (amigo da causa).

O financiamento das campanhas eleitorais está vinculado à posterior defesa dos interesses privados de quem as financiou. Por exemplo: o PSDB em 2010 recebeu da CAF, que constrói metrôs em São Paulo, meio milhão de reais. Esta mesma empresa, por mais incrível que possa parecer, mas não por acaso, havia recebido subsídios do mesmo governo do PSDB para se instalar no estado.

A Odebrecht que, junto com as outras grandes construtoras, é conhecida pelos seus grandes financiamentos eleitorais, é quem está ganhando rios de dinheiro com as obras da Copa. Eike Batista colocou muito dinheiro nas campanhas eleitorais em troca de informações privilegiadas na indústria da mineração e petróleo, antes de embolsar este dinheiro e colocar suas empresas em regime falimentar.

Os escândalos dos cartéis no metrô de São Paulo, na construção civil e na indústria petroleira, mostram que essas ligações entre financiamento privado e corrupção são muito mais que perigosas. Nada justifica as relações de empresas que tenham contrato com o governo e o financiamento delas das campanhas eleitorais do próprio governo. Isso somente pode levar à corrupção e prevaricação.

Por isso, o PSTU se aliou à OAB nesta ação. Infelizmente, como se vê, somos o único partido interessados neste tema. Para além de tornar evidente o caráter de classe do Estado burguês, o financiamento empresarial das campanhas “legaliza” a corrupção. De modo que as empresas formam as suas bancadas, comprando o “voto” dos próprios eleitos.

Por isso, o PSTU defende:

- Fim do financiamento de campanhas por empresas, principalmente as que tem contratos com o poder público
- Fim do Fundo partidário! Que os partidos sejam sustentados por seus militantes
- Financiamento público de campanhas
- Distribuição igual do tempo de TV entre os candidatos
- Pela proporcionalidade direta na distribuição das vagas entre os eleitos! Sem coeficiente eleitoral como cláusula de barreira
- Voto em lista flexível

Por Bruno Alves, advogado e colaborador da Fundação Jose Luís e Rosa Sundermann
fonte: www.pstu.org.br



11 de dezembro de 2013

Trabalhadores da Ambev entram em greve por PLR e melhores condições de trabalho

11/12/2013 - Os trabalhadores da cervejaria Ambev, em Jacareí, iniciaram uma greve nesta quarta-feira, dia 11. A paralisação ocorre em razão do impasse na negociação da PLR, contra o banco de horas e reivindicações de melhores condições de trabalho.

A greve teve início com os funcionários do segundo turno, que votaram a paralisação por unanimidade na tarde desta quarta.

Os trabalhadores querem uma antecipação da PLR no valor de R$ 2 mil ainda neste mês de dezembro e a fábrica se nega.

"Todos os anos a Ambev impõe metas exageradas por meio do PEF - Programa de Excelência Fabril, fazendo com que os trabalhadores nunca alcancem o estipulado. Com isso, nos últimos anos, os trabalhadores receberam apenas cerca de 40% do salário em forma de PLR, um valor irrisório para uma das maiores cervejarias do mundo", explicou o diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação de Jacareí e região João Carlos de Oliveira Mota.

Ainda segundo o Sindicato da categoria, a empresa impõe um Banco de Horas ilegal na fábrica e mantém os trabalhadores sob risco de acidentes e mortes, com maquinários sucateados e um ritmo de trabalho alucinante.

"Tem linha que deveria rodar com 21 funcionários, entre operadores e auxiliares, mas está funcionando com 4 funcionários a noite inteira. O trabalhador opera quatro máquinas, o que é um absurdo", disse.

Tanto o PEF, como o banco de horas praticado pela Ambev estão irregulares, pois não têm o acordo do Sindicato e são impostos de forma arbitrária pela empresa.

Assédio e repressão
Conhecida como uma das empresas mais repressoras da região e que não respeita o direito de greve dos trabalhadores, a Ambev impediu trabalhadores de sairem da fábrica após o início da greve e tem assediado os funcionários.

"A Ambev está buscando trabalhadores em casa,embarcando funcionários até de helicóptero. temos informações de que a empresa providenciou até colchonetes e energéticos para que os trabalhadores fiquem dentro da fábrica", denunciou Mota.

A mobilização dos trabalhadores está contando com o apoio da CSP-Conlutas e de vários sindicatos da região, como metalúrgicos,

A Ambev é a maior cervejaria da América Latina e a quarta maior do mundo. Em Jacareí, a empresa possui cerca de 1 mil trabalhadores.

Entidades lançam campanha nacional para enfrentar repressão e criminalização dos movimentos sociais

11/12/2013 - Uma campanha nacional para enfrentar o aumento da repressão e a criminalização que vem sendo feitas pelos governos contra os movimentos sociais e a população pobre no Brasil. Este foi o resultado do ato político realizado ontem, dia 10, em São Paulo, na Faculdade de Direito da USP.

Dezenas de entidades do movimento sindical, social e estudantil participaram do ato organizado pela CSP-Conlutas, juntamente com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), OAB – Seção São Paulo, Comissão Justiça e Paz de SP, Grupo Tortura Nunca Mais, Centro Santo Dias, Comissão Pastoral para o Serviço de Caridade, Justiça e Paz da Arquidiocese de SP, Instituto Herzog e Sindicato de Jornalistas de SP.

Num dos palcos históricos de lutas e resistência do país, as entidades reafirmaram a disposição de enfrentar os ataques dos governos e dos grandes capitalistas que, principalmente depois das manifestações que sacudiram o país em junho, querem calar os movimentos sociais e a juventude que lutam por mudanças no Brasil.

Foi criado um comitê para desenvolver uma série de iniciativas. Entre as primeiras delas, reproduzir outros atos pelo país para denunciar a criminalização e ampliar a campanha; preparar um dossiê que contenha os casos de repressão que têm ocorrido no país, realizar um seminário nacional no início do próximo ano e solicitar uma audiência pública no Senado para debater o tema. O objetivo é criar uma ampla frente nacional com todos aqueles dispostos a enfrentar os ataques dos governos.

“Mexeu com um, mexeu com todos”
Nas falas de todos os participantes, o relato do aumento da repressão por parte dos governos e das polícias, a criminalização das lutas e da pobreza, com uma brutal ofensiva contra comunidades da periferia, inquéritos fraudulentos contra ativistas, entre outros ataques. Relatos de desrespeitos a direitos básicos nas prisões arbitrárias e o impedimento de atuação dos advogados de manifestantes também foram feitos.

O consenso entre todos é que essa onda de repressão e criminalização por parte dos governos federal, estadual e municipais tem basicamente dois objetivos: retomar o controle das ruas perdido a partir das grandes manifestações de junho e impedir novas manifestações, principalmente durante o período da Copa do Mundo no próximo ano.

Um dos integrantes da mesa de abertura do ato, o padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo de Rua, lembrou a habitual criminalização dos que estão em situação de rua, mas chamou atenção para o fato que esta criminalização vem aumentando e hoje atinge estudantes, os que lutam por moradia, mulheres, etc.

“Querem nos fragmentar dizendo que somos de outras causas, mas não vamos aceitar isso”, disse. Lancellotti defendeu uma resposta coletiva à repressão e ao que chamou de tentativa de fragmentação. “Mexeu com um de nós, mexeu com todos”, disse.

O representante da Comissão de Justiça e Paz, Antônio Funari, ressaltou que já existia a criminalização da pobreza e agora com as mobilizações tem sido feito o mesmo contra os movimentos sociais. “O pior é que isso ocorre em um período que em tese teríamos liberdade de expressão e de organização política”, disse.

Do Centro Santos Dias de Direitos Humanos, Luiz Antônio Amaral lembrou que a burguesia conta com os meios de comunicação e é um desafio fazer frente ao discurso da mídia que justifica a repressão em razão do “vandalismo’. “Precisamos dos jovens para divulgar nossa luta pela internet e outros meios, como aconteceu nas manifestações de junho; é preciso contar com o esforço de cada um”, falou.

Segundo Américo Gomes, da Fundação José Luiz e Rosa Sundermann, às vésperas de completar 50 anos do golpe militar no Brasil, a brutal ofensiva que os governos tem feito contra manifestantes comprova que no país ainda continuam intactos os diversos aparelhos de repressão.

“A famigerada Lei de Segurança Nacional absurdamente volta a ser usada para criminalizar os legítimos movimentos sociais e novas leis, como a recente lei antiterrorismo, representam uma séria ameaça. Essa situação nos coloca o desafio do movimento reagir, porque teremos de voltar às ruas”, denunciou.

Toninho Ferreira, presidente municipal do PSTU de São José dos Campos e advogado das famílias do Pinheirinho denunciou a tentativa dos governos de desqualificar os movimentos sociais. “Querem nos acusar de formação de quadrilha, de organizações criminosas. Temos de denunciar esse absurdo, afinal um movimento social só pode atuar coletivamente. Vamos continuar nossas lutas”, disse.

Em nome do Movimento Mulheres em Luta (MML) Camila Lisboa ressaltou que nesse processo de repressão e criminalização, as mulheres costumam ser ainda mais afetadas. “O Estado utiliza a violência machista para humilhar e reprimir as mulheres que foram uma das principais forças nas manifestações de junho ou nas greves como de professores do Rio”, afirmou.

Ainda no ato, falaram diversos outros representantes de entidades e movimentos, como do CA 11 de agosto da Faculdade de Direito da USP, Movimento Passe Livre, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Anel, Pinheirinho, Movimento Mulheres em Luta, Coletivo de Advogados Ativistas, Comitê dos Presos Políticos de Campinas, DCE da USP, PSTU e PSOL.

Lutar não é crime, lutar é direito!
Para o presidente nacional do PSTU, José Maria de Almeida, com o ato deste dia 10 foi dado o primeiro passo para desenvolvermos uma campanha contra a criminalização e a “judicialização” das lutas e contra a repressão aos movimentos sociais.

“Queremos agrupar todos e todas que estejam dispostos a defender o direito de luta de todos os trabalhadores e movimentos sociais em torno de suas demandas. Independente da diversidade política, precisamos nos unificar em torno de pautas concretas contra o aumento da criminalização e da repressão e fazer a disputa na sociedade, pois a tendência é que essa situação piore com a Copa do Mundo no próximo ano”, disse Zé Maria.

 “Nossa luta é pelo fim de todos os processos judiciais contra manifestantes, pela libertação dos presos políticos nas manifestações, pelo arquivamento das leis de repressão, em defesa do direito de greve e manifestação. Essa campanha precisa e vai ganhar a opinião pública deste país para que seja revertido este quadro. Lutar não é crime. Luta é direito", concluiu.

Vereadores de Jacareí aprovam pacote de maldades neste fim de ano

11/12/2013 - O Natal está chegando e os vereadores de Jacareí seguem distribuindo presentes impopulares no município. Em novembro, aumentaram seus próprios salários em 58% e agora pretendem reajustar o IPTU dos moradores da cidade.

O IPTU será reajustado em 5,58%, correção inflacionária que será aplicada sobre o valor já corrigido do imóvel a partir de 2014. Isso porque o projeto, que foi aprovado na sessão do dia 4 de dezembro, permite revisar o valor da PVG (Planta de Valores Genéricos), que é a avaliação financeira do imóvel.

A Prefeitura alega que a revisão vai ser benéfica aos proprietários de imóveis da cidade, pois atualiza o valor venal dos bens, ou seja, o valor que vem no carnê de pagamento do IPTU.

Contudo, para os proprietários de imóveis o reajuste não traz benefício algum, já que o valor venal é sempre muito abaixo do valor de mercado e não serve de parâmetro para nenhuma venda. Para quem não possui casa o reajuste é pior ainda, pois aí sim o valor será  repassado por meio do aluguel.

É mais um aumento de imposto que reduz o poder aquisitivo dos trabalhadores e enche o bolso do governo para que aplique medidas como o aumento dos salários dos vereadores e subsídios às empresas particulares como a JTU, por exemplo.

O PSTU está contra o aumento do IPTU, pois entendemos que, ao invés de aumentar impostos, os governantes deveriam aplicar melhor os recursos da cidade direcionando-os às questões sociais como a educação e a saúde.

Salário dos vereadores
Sobre o aumento salarial dos vereadores, há mais de um mês temos impulsionado protestos na Câmara, em conjunto com entidades sindicais e moradores do município, contra o reajuste escandaloso de 58% que eles deram aos próprios salários.

Exigimos a imediata revogação destes dois aumentos e para isso, além dos protestos na Câmara, estamos divulgando um abaixo-assinado virtual e um projeto de iniciativa popular contra o aumento salarial de 58%, além de entrar com uma ação na Justiça questionando esse abuso.

A mobilização contra os supersalários já deu seu primeiro resultado positivo com alguns vereadores anunciando que vão depositar o aumento em juízo, aguardando o final da mobilização e o julgamento.

É preciso unificar essas duas lutas numa só mobilização para derrubar esses projetos. Precisamos organizar uma campanha política unificada na cidade que envolva os trabalhadores, estudantes, entidades sindicais e partidos políticos para combater a Câmara e revogar os dois aumentos.

Pela anulação do aumento do IPTU e do aumento salarial dos vereadores de Jacareí!

Unificar a população, entidades e partidos numa campanha contra esses projetos!


João Batista Arruda, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, morador de Jacareí e militante do PSTU



9 de dezembro de 2013

Campanha contra a repressão e criminalização de manifestantes será lançada nesta terça-feira

9/12/2013 - Nesta terça-feira (10), dia em que se celebra a Declaração Universal dos Direitos Humanos, será lançada a “Campanha Nacional Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais e da Pobreza”. A atividade acontecerá na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, em São Paulo.

A iniciativa reúne entidades como a CSP-Conlutas, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), OAB – Seção São Paulo, Comissão Justiça e Paz de SP, Grupo Tortura Nunca Mais, Centro Santo Dias, Comissão Pastoral para o Serviço de Caridade, Justiça e Paz da Arquidiocese de SP, Instituto Herzog e Sindicato de Jornalistas de SP.

Em debate estará o aumento da repressão e da criminalização dos movimentos sociais que ocorre em todo o país e o início de uma campanha nacional para impedir esses ataques orquestrados pelos governos e polícias.

Desde as mobilizações nacionais ocorridas no mês de junho, governos e a Polícia Militar iniciaram uma ofensiva contra manifestantes para tentar calar a voz das ruas. Os abusos vão desde a repressão violenta contra qualquer ato a processos criminais contra jovens que participaram de protestos.

Os absurdos que têm ocorrido são vários. Na última semana, Rafael Braga Vieira, um morador de rua preso durante protestos no Rio de Janeiro, foi condenado a cinco anos e dez meses em regime fechado. Rafael foi preso no dia 20 de junho ao sair de uma loja abandonada no centro do Rio com uma garrafa de água sanitária, um Pinho Sol e uma vassoura!

Outros jovens foram enquadrados na antiga Lei de Segurança Nacional, da época da ditadura militar, pelo governo Geraldo Alckmin, e no Rio, criaram a Lei de Organização Criminosa.

Em São Paulo foi montado um inquérito reunindo todos os ativistas presos nos últimos quatro meses em protestos de rua, gerando o indiciamento de nada menos que 153 pessoas. Treze deles são militantes do PSTU, ilegalmente detidos durante uma brutal repressão policial numa manifestação no dia 15 de outubro.

Hoje no país há, pelo menos, 500 ativistas citados em inquéritos criminais. São inquéritos fraudulentos levados a cabo de forma coordenada entre as polícias civis e militares, além do Ministério Público.

O objetivo da campanha é unificar forças em defesa do direito à mobilização, pelo fim dos inquéritos contra os ativistas e da perseguição política aos lutadores. O ano de 2014, com megaeventos, leis antiterrorismo e repressão policial, vai exigir muita luta na rua. E lutar não é crime, lutar é um direito!”, afirmou Luiz Carlos Prates, o Mancha, da Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

Confira o manifesto assinado pelas entidades:





As homenagens a Mandela e a situação atual do povo negro na África do Sul

9/12/2013- Com a morte de Mandela, em todo o mundo surgem reverencias e homenagens a esta que foi a maior liderança da luta do povo negro da África do Sul. Quero aqui fazer um registro que acho necessário dada a importância que este fato político tem para a luta do povo negro e da classe trabalhadora em todo o mundo.

Tirando o fato de que muitas das homenagens à Mandela vem de meios de comunicação ou governos que, a seu tempo, ajudaram a sustentar o regime do Apartheid que o manteve preso por 27 anos, são homenagens justas em grande medida. Mandela teve uma vida ímpar, merece o respeito de todos pela dedicação e abnegação à luta de seu povo, e a fidelidade para com suas próprias ideias. Não se moveu delas nem depois de 27 anos na cadeia. Ele sim, foi preso político durante metade de sua vida adulta. Não é a toa o respeito que seu povo tem por ele.

Neste sentido nós nos somamos às homenagens feitas à Mandela. E nos solidarizamos com a dor de sua família e de seu povo. O exemplo de desprendimento e abnegação à uma causa que parecia impossível é um exemplo importante para todos que lutamos contra o racismo e o capitalismo no mundo.

Mas o registro que quero fazer aqui é sobre outro aspecto desta situação que precisa vir à luz. Com toda a luta e o sacrifício de Mandela, as condições de vida do povo negro da África do Sul continuam em uma situação dramática. O Índice de Desenvolvimento Humano (Índice de GINI) indica uma situação pior hoje do que durante o Apartheid. A desigualdade social no país segundo os dados existentes, também está mais aguda agora do que antes.

O país cresceu, ficou mais rico. Mas os mais ricos de antes, estão ainda mais ricos hoje se comparados com os pobres de antes e de agora. Os mais ricos, os controladores das grandes empresas instaladas no país, da mesma forma que antes, são a minoria branca da população (com raríssimas exceções). Os mais pobres, antes e agora, seguem sendo os negros e negras, a ampla maioria da população. E a miséria a que segue submetida grande parte da população negra, por outro lado, alimenta a violência, que cresce assustadoramente martirizando a vida dos trabalhadores e povo pobre do país.

Esta situação é resultado do fato de que Mandela chegou à presidência da África do Sul, mas o controle do poder econômico – e a partir daí, do poder político no país – continuou nas mãos da grande burguesia branca. É ela que segue impondo as regras para o essencial do funcionamento de qualquer sociedade: o que se faz com os recursos e com a riqueza que o país tem e produz. Na África do Sul pós-Apartheid, os recursos e a riqueza produzida segue sendo canalizada para aumentar a riqueza da burguesia branca, e das multinacionais lá instaladas.

Aqui reside um erro importante de Mandela. A escolha pela conciliação com a burguesia branca, ao invés de levar seu povo a uma revolução que pudesse reorganizar a economia do país, acabando com os privilégios da minoria branca e colocando nas mãos do povo negro o controle das riquezas do país. Essa ruptura era a única forma de as mudanças advindas com o fim do Apartheid significarem o alcance de uma vida digna pelos negros.

A decisão de governar junto com a burguesia acabou levando Mandela a governar para ela. São os interesses da grande burguesia branca que seguem sendo privilegiados na política econômica aplicada até hoje por sucessivos governos negros. Até a corrupção – que também vimos aqui em governos do PT – florescem em governos dessa natureza, destruindo lideranças importantes dos trabalhadores pela cooptação. Estão aí as razões da miséria que segue se abatendo sobre o povo negro, adiando seu sonho de liberdade. Não haverá nunca liberdade com a fome, violência e discriminação que domina a vida da maioria dos negros e negras na África do Sul.

Isto não diminui em nada a enorme importância que teve a derrubada do regime do Apartheid, expressão rara do quanto seres humanos podem se aproximar da barbárie levados por esta sociedade capitalista em que vivemos. Mas significa sim que não haverá libertação da classe trabalhadora da exploração e não haverá fim da barbárie racista, sem o fim do capitalismo. E que não há como atingir este objetivo sem romper com os capitalistas, sem uma luta sem tréguas para destruir essa classe (acabando com a propriedade privada que é a fonte de seu poder) que vive da exploração e da opressão da maioria do povo.

Do erro de Mandela e do CNA (Congresso Nacional Africano, o seu partido) precisamos tirar lições que são muito importantes para a nossa luta – daqueles e daquelas que queremos acabar com toda forma de exploração e opressão em nosso país e no mundo.

Por José Maria de Almeida (extraído de sua página no Facebook)

Leia também em www.pstu.org.br: Mandela: símbolo contraditório de uma época; símbolo de uma época contraditória




Artigo: O julgamento do Mensalão

9/12/2013 - Oito anos depois da revelação do esquema de pagamento de propina a deputados da base aliada do governo Lula para compra de votos, o conhecido Mensalão, ocorreram as primeiras prisões dos condenados no processo. A prisão de dirigentes históricos do PT, como José Genoíno, José Dirceu e Delúbio Soares, causou um grande impacto e, desde então, este tem sido um dos principais assuntos em debate no país.

De um lado, a direção do PT afirma que as prisões são uma conspiração das elites em conluio com a grande mídia. Chega a defender que o mensalão nunca existiu e o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) foi parcial. Evocam o passado de lutas contra a ditadura militar para mostrar a injustiça a qual supostamente os presos foram submetidos e dizem que eles são presos políticos.

Na outra ponta, órgãos de imprensa e partidos da direita como o PSDB e o DEM chegam a dizer que “agora as coisas vão melhorar”, “que se começa a fazer justiça no Brasil” e atribuem a estes dirigentes e ao PT a responsabilidade pela corrupção no país, numa grande hipocrisia.

Em meio a essas duas posições, uma grande parte dos trabalhadores e da população em geral defende que os mensaleiros devem de ser presos sim, bem como todos os demais corruptos à solta pelo país.

O fato é que as prisões dos dirigentes petistas, apesar de um dia terem tido um passado de lutas, são a expressão mais aguda do processo de degeneração política vivida pelo PT. O partido passou a reproduzir a mesma prática que sempre condenou nos partidos tradicionais.

Isso aconteceu porque lamentavelmente o PT resolveu aliar-se ao grande empresariado e aos partidos tradicionais da direita para chegar ao poder.

No governo, o partido abandonou a defesa da independência política dos trabalhadores e a ideia de transformar a sociedade e acabou por se misturar com o que há de pior na política brasileira. A aliança política feita pelo partido nos últimos anos vai de Sarney a Maluf, até Collor de Melo.

Cinicamente os partidos da direita, como o PSDB, tentam se colocar como os paladinos da justiça, mas também governam apoiados em figuras como Maluf, Sarney e Renan Calheiros, e estão afundados em escândalos de corrupção. Basta citar o “mensalão mineiro” no governo Eduardo Azeredo e o esquema de pagamento de propina e superfaturamento nas obras do metrô em todos os governos do PSDB em São Paulo, desde Mário Covas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tenta aparecer como bastião contra a corrupção. Mas é este mesmo tribunal que livrou da cadeia Collor, Maluf e o banqueiro Daniel Dantas e que se recusa a anular a votação da Reforma da Previdência que, segundo o próprio julgamento do mensalão, foi aprovada de forma fraudulenta.

O PSTU defende que os mensaleiros, bem como Maluf, Collor e tantos outros corruptos sejam presos por seus crimes. Mais do que isso, é preciso o confisco dos seus bens para ressarcir os cofres públicos, bem como a anulação da reforma da Previdência e outras leis aprovadas na base da compra de votos.

Por fim, esses casos de corrupção comprovam que PT, PSDB e os partidos tradicionais representam o mesmo projeto de defesa dos interesses das elites e velhas oligarquias, tratando o Estado com se fossem suas propriedades privadas.

A corrupção é parte do sistema capitalista. É preciso uma alternativa dos trabalhadores e da juventude que combata as mazelas do capitalismo. É preciso um partido socialista e revolucionário.

Por Ernesto Gradella, ex-deputado federal e candidato do PSTU a prefeito de SJCampos em 2012

Artigo publicado no jornal O Vale, em 7 de dezembro de 2013






4 de dezembro de 2013

Ataque: governo Dilma quer contratação de curta duração e sem carteira assinada

4/12/2013 - O ministro do Trabalho, Manoel Dias, anunciou, nesta terça-feira, dia 3, durante a 48ª reunião do Conselho Nacional de Turismo, que o governo fará uma Medida Provisória (MP) para alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O objetivo é permitir contratos de trabalho de curta duração, com, no máximo, 14 dias de validade e sem carteira assinada.

Com a iniciativa, diz “facilitar” as contratações na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro. Garante ainda que, por meio da medida, pretende beneficiar o setor turístico no país.

Contudo, o ministro não faz nenhuma menção que desregulamentar leis trabalhistas é um ataque aos direitos constituídos dos trabalhadores. A MP será enviada à Casa Civil da Presidência da República pelo Ministério do Trabalho.

De acordo com matéria da Agência Brasil, na proposta de trabalho apresentada, o contrato de trabalho vai estabelecer um período de 60 dias por ano em que o empregador poderá fazer esse tipo de contratação, pelo prazo de um a 14 dias. Assim, por exemplo, ele poderá firmar 60 contratos de um dia de trabalho ou apenas um contrato de 14 dias.

Isso significa que esta medida poderá extrapolar os períodos dos dois eventos esportivos e se estender a outros períodos e a diversos segmentos da economia.

Segundo o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Atnágoras Lopes, essa medida não abarcará somente o turismo. Outros segmentos se aproveitarão da iniciativa.

Em datas comemorativas, por exemplo, como Dias das Mães, Dia das Crianças, Natal, o comércio contratará funcionários sem nenhuma obrigação empregatícia. Além disso, poderá operar com quadros reduzidos no cotidiano e contratar funcionários extras somente nos picos. Ou seja, de fato, não é somente a regulamentação do trabalho informal que está em jogo. A MP abrirá precedentes para a institucionalização do quadro funcional reduzido no país”, denuncia.

As greves e mobilizações de operários nas construções de estádios demonstraram que mesmo com a atual legislação os trabalhadores sofrem com os abusos dos patrões que não respeitam os mínimos direitos existentes e condições de trabalho garantidas na atual lei vigente.

Para o dirigente, com a nova medida menos direitos serão respeitados também aos operários da construção, limpeza, segurança, manutenção. “É um absurdo!”, disse Atnágoras.

Para promover este ataque ao trabalho regulamentado, o governo terá de alterar a CLT. Um ato totalmente inconstitucional. Mas ele tentará fazê-lo. Afinal, não é de hoje que tenta aplicar essa política.

O mal intencionado Projeto de Lei (PL) 4330 parado no Congresso objetiva liberar a terceirização indiscriminadamente e sepultar as medidas que, minimamente, ainda protegem os direitos trabalhistas em nosso país.  

Recentemente houve uma campanha promovida por dezenas de entidades sindicais e organizações do movimento denunciando a proposta do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC-CUT de Acordo Coletivo Especial (ACE).

Apoiada pelo governo, o intuito também era desregulamentar as leis trabalhistas. No projeto, o negociado entre sindicatos e empresas passaria a vigorar sobre o legislado, ou seja, sobre o que estava garantido por lei.  

O rechaço ao ACE foi tanto que levou ao seu engavetamento. Entretanto, é este tipo de ação advinda do próprio movimento que abre brechas para que o governo promova iniciativas para atacar os direitos dos trabalhadores.

E o governo Dilma, mais uma vez, mostra para quem de fato está governando: para os empresários. Não bastassem as remoções forçadas e a farra com dinheiro público nas obras desses megaeventos em detrimento dos investimentos sociais como saúde e educação, agora aproveita o ensejo para tentar impor uma proposta de precarização trabalhista.

A CSP-Conlutas se opõe radicalmente a esta proposta e vai convocar suas entidades filiadas, bem como a unidade com todo o movimento, a mobilizar os trabalhadores para barrar mais esta tentativa de flexibilização trabalhista. Fala-se tanto em trabalho decente e o que está sendo instituído é “legalização” do trabalho indecente no país”, afirma Atnágoras.

A Central também convoca as demais centrais a somar forças em mais esta batalha contra a retirada de direitos dos trabalhadores numa grande mobilização para impedir a tramitação desta MP.


Fonte: www.cspconlutas.org.br





De novo: montadoras negociam mais um pacote de estímulos com governo

4/12/2013 - A Anfavea (Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores) negocia com o governo da presidente Dilma (PT) um novo pacote de medidas para estimular o setor.

Segundo reportagem do jornal O Estado de São Paulo, a entidade pede que o governo mantenha a atual redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), renove as linhas de financiamento do PSI (Programa de Sustentação do Investimento) no próximo ano e crie um programa de modernização do setor de máquinas agrícolas e rodoviárias, o chamado Inovar-Máquinas.

A redução do IPI foi anunciada pelo governo em maio de 2012 e prorrogada diversas vezes desde então. Apenas com o corte deste imposto o governo deixou de arrecadar mais de R$ 16 bilhões nos últimos dois anos.

Por outro lado, segundo dados do Banco Central, de janeiro a setembro deste ano, as remessas dos fabricantes de veículos somaram US$ 2,57 bilhões. O valor está 87% acima dos US$ 1,37 bilhão enviados no mesmo período de 2012 e já supera o total do ano passado inteiro (US$ 2,44 bilhões).

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou que o IPI voltaria a subir, em janeiro de 2014, passando de 2% para 7% nos veículos 1.0, de 7% para 11% nos veículos entre 1.0 e 2.0 flex, e de 8% para 13% nos demais veículos.

No entanto, com a movimentação da Anfavea, o governo já ensaia um recuo.

Outras frentes
Juntamente com outras nove entidades, entre as quais estão o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (filiado à CUT), a Fenabrave (Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores) e o Sindipeças, a Anfavea criou ainda um Programa Nacional de Renovação de Frota.  O projeto foi entregue ao Ministério do Desenvolvimento no último dia 25, em Brasília.

Com a medida, as entidades querem criar linhas de financiamento para a substituição da frota de caminhões antigos, com mais de 30 anos de uso, por novas unidades. A meta é substituir mais de 200 mil caminhões nessas condições em todo o país.

A Anfavea não revela as reivindicações sobre o tema, mas acredita-se que sejam solicitados aos governos federal e estaduais novos pacotes de estímulo com desonerações e isenções de impostos.

“Independente dos recordes de produção e vendas dos últimos anos e as isenções fiscais do governo, as montadoras ainda querem mais. É um saco sem fundo. Na prática, o governo usa dinheiro da população, retirado da saúde e educação, para garantir a remessa de lucro das montadoras para suas matrizes. Este é o modelo da atual política econômica do governo a serviço sempre dos interesses das grandes empresas e bancos”, afirmou o presidente do PSTU, Toninho Ferreira.

Por Douglas Dias


3 de dezembro de 2013

Congresso quer instituir o crime de “terrorismo” para criminalizar movimentos sociais


3/12/2013 - Uma comissão mista do Congresso (com deputados e senadores) aprovou no último dia 27 de novembro um projeto de lei que tipifica o crime de "terrorismo" no país. A proposta altera a Constituição Federal e, pelo texto aprovado na comissão, considera “terrorismo", de forma genérica, o ato de "provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa”.

Após o projeto passar pela Comissão de Consolidação da Legislação e de Regulamentação de Dispositivos da Constituição, presidida pelo deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), vai à votação em plenária na Câmara e no Senado. O projeto de Lei é de autoria do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) e tem como relator o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Terrorismo passa a ser crime inafiançável, com penas de 15 a 30 anos de prisão. Se houver morte, a pena inicial é de 24 anos, e aumenta um terço se o crime for cometido contra autoridades (Presidente da República, o vice, ou os presidentes da Câmara, Senado e do Supremo Tribunal Federal).

Apesar de os parlamentares negarem, a intenção óbvia do projeto de lei é a de criminalizar os protestos que tomaram as ruas do país a partir de junho, assim como criar um arcabouço legal para intimidar e reprimir possíveis manifestações no período dos grandes eventos. O projeto considera crimes, por exemplo, "a incitação e a formação de grupos com o fim de praticar atos terroristas", tipificações feitas sob medida para atingir os movimentos sociais e grupos organizados.

A comissão já pediu aos presidentes da Câmara e do Senado urgência na tramitação e aprovação do projeto.

Recrudescimento da repressão
Não é coincidência que esse projeto de lei esteja tramitando numa conjuntura de aumento da repressão e da criminalização, parte da contraofensiva desatada pelos governos para retomarem o controle das ruas. Além da repressão direta aos protestos públicos, há toda uma movimentação dos aparatos de repressão para enquadrarem e criminalizarem os manifestantes.

Em várias partes do país, inquéritos policiais contra manifestantes relacionam ativistas com o crime de "organizações criminosas", crime recentemente sancionado por lei pela presidente Dilma. Para isso, a polícia enumera não só os tradicionais crimes utilizados para comprometerem manifestantes como "dano ao patrimônio" e "desacato", mas direcionam a investigação de forma a provarem a realização de reuniões e organização a fim de incluir e os manifestantes nessa categoria. É a justificativa ainda para, além de indiciar, decretar a quebra de sigilo eletrônico e telefônico dos ativistas.

Há hoje no país, ao todo, pelo menos 500 ativistas citados em inquéritos criminais. São inquéritos fraudulentos levados a cabo de forma coordenada entre as polícias civis e militares, além do Ministério Público. Exemplo categórico desse processo ocorre em São Paulo, onde um só inquérito foi montado para reunir todos os ativistas presos nos últimos quatro meses em protestos de rua, gerando o indiciamento de nada menos que 153 pessoas. Treze deles são militantes do PSTU ilegalmente detidos durante uma brutal repressão policial numa manifestação no dia 15 de outubro.

Processo semelhante ocorre no Rio Grande do Sul, onde o militante do PSTU, Matheus Gomes, o Gordo, dirigente do Bloco de Lutas, foi indiciado e teve a casa invadida por policiais e equipamentos como o computador, além de livros, confiscados. Apesar de a justificativa utilizada pela polícia e as autoridades em geral seja o combate ao “vandalismo” e aos Black Blocs, a campanha de criminalização atingem em cheio as organizações de esquerda como o PSTU, que tem algo em torno de 50 militantes e simpatizantes citados ou já indiciados.

Tal ofensiva atinge ainda os parlamentares revolucionários, como a vereadora Amanda Gurgel, do PSTU de Natal, que tem seu mandato atacado por políticos de direita ligados às empresas de transporte, e sofre processo no Conselho de Ética da Câmara.

Ação coordenada
A ação dos aparatos de repressão não ocorre apenas pelas policias dos estados. Há uma articulação por parte do Governo Federal de organizar essa escalada de criminalização, incluindo nesse processo a Polícia Federal e até mesmo a Abin (Agência Brasileira de Informação). Foi esse o sentido da reunião realizada entre o Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, e os secretários de Segurança Pública do Rio e São Paulo, no final de outubro. Cardozo prometeu ajuda federal às polícias de Alckmin e Cabral na investigação e repressão às manifestações.

A criminalização inclui ainda o recrudescimento da violência policial contra as periferias, com o genocídio da juventude pobre e negra, como estamos vendo no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Torna-se cada vez mais urgente uma ampla campanha nacional contra a criminalização, que exija o fim de todos os processos e leis de exceção contra os manifestantes e os movimentos sociais, e que coloque na ordem do dia a desmilitarização e o fim da PM.


fonte: www.pstu.org.br